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materia nº 146/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 90.221,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7323

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-16 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2866/2016
2016-11-09 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro o
Prefeitura Municipal de Vassouras al
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 90.221,00
(noventa mil e duzentos e vinte um reais) e dá
outras correlatas providências. .
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
90.221,00 (noventa mil, duzentos e vinte um reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 90.221,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244,.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$
58.690,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social f
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.175 Programa Social Especial
3190.11.02.0008 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil R$
31.531,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de março de 1964, conforme descriminado abaixo:
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.175 Programa Social Especial
3390.32.00.0008 Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 3.131,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços Terceiros P. Física R$ 8.400,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica . R$
20.000,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família Carente
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3390.30.00.0008 . Material de Consumo R$
12.690,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$
21.000,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, de de
Penan Vinicius Santos de Oliveira
: Prefeito . :

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