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materia nº 150/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaINSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA.
native_id7327

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-20 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2871/2016
2016-12-20 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº 150/2016
ICÂmaRA ERNICIPAL DES
VASEQURASIRS
2 8 tv, Zo16
Institui a Semana da Prevenção a
Violência.
Art.1º - Institui a Semana da Prevenção a Violência no Calendário Oficial
do Município de Vassouras, em 02 de outubro, data comemorativa ao Dia
Internacional da Não Violência.
Ar.2º - A Secretaria Municipal de Educação deverá organizar na
Semana da Prevenção a Violência, O seguinte:
e Distribuição de panfletos e cartilhas informativas sobre casos de
violências físicas ou psicológicas,
e Campanha on line no site oficial da Prefeitura Municipal de Vassouras,
e Mobilizações no Centro de Vassouras, com participação de outras
Secretarias e órgãos competentes, e,
e Palestras em Escolas Municipais e demais Instituições de Ensino do
Município de Vassouras, abordando: depoimentos de vítimas e
agressores; legislações em vigor, e, orientações/ de profissionais e
conselheiros.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
JUSTIFICATIVA
Projeto de iniciativa do Vereador Jovem Hugo Morelli e aprovado pelos
demais, o Dia 02 de outubro é o Dia internacional da Não Violência. Portanto,
a ideia da instituição desta semana é conscientizar a população sobre suas
responsabilidades e direitos em caso de ato de violência e sobre as medidas
que podem ser adotadas diante da possibilidade de atos violentos.
Sala das Sessões, em as de novembro de 2016.
Presidente
A
| . .
sandro Alex de Medeiros Motta
E
Vice Presidente
da Foriseca Leonardo Miranda Guimarães
2º Secretário
Geraldo da Silva
Grace de Medeiros Jorge Luiz de Oliveira
Pedro Paulo Simplício Gomes Sérgio Murilo de Oliveira
Siléa Coelho da Costa Rosi Faria
Waldenk na Guimarães
Verdadores

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