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materia nº 155/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.909.299,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id7355

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-30 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2868/2016
2016-12-20 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Assquaé
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 13 de dezembro de 2016.
OFÍCIO PMV/GP Nº het /2016
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem /2016.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Leis, em regime de urgência, o
Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
exercício financeiro de 2016, acompanhado da respectiva Mensagem de n.º 024 9016.
Aproveito a oportunidade para manifestar votos de estima e consideração.
=
Su,
Renan b tus Santos do Oliveira
Prefeito
CÂNIARA MRINICIPAL DE:
VASSOURASIRJ
Excelentíssimo Senhor .
RODRIGO DE ANDRADE VAZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ PROTOCOLO
Jo
13 DEZ 206 |
Nº152 64
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
MENSAGEM N º 024/2016
Exmº Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.909.299,00 (dois milhões
novecentos e nove mil e duzentos e noventa e nove reais) e dá outras correlatas providências.
Faz-se indispensável a efetivação do presente Projeto de Lei, que após a D. apreciação e ratificação
pelos membros dessa Egrégia Casa, possibilitará a adequação dos saldos financeiros com os saldos
orçamentários para o exercício de 2016 , bem como permitirá a manutenção e operacionalização da Gestão
Plena.
Outrossim, como especificado no presente Projeto de Lei, a suplementação é originária do Superávit
Financeiro, da fonte de recursos SUS — fonte 0020.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação
do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
mm
EU
ke enan Dig Saio Olieira
Prefeito
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 2.909.299,00
(Dois milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e
Noventa e Nove Reais) e dá outras correlatas
providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
2.909.299,00 ( Dois Milhões, Novecentos e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.909.299,00
” 03.01 -Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10,302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302,0043.2046 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$
2.909.299,00
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte
de recursos SUS - fonte 0020, conforme anexo 1.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
ke. enan Vinicius Santos de Oliveira
Prefeito eme
7
AssguaR?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Financeiro eiro
Disponibilidades R$ 6.351.490,12 Restos a Pagar R$ 3.442,191,12
TOTAL R$ 6.351.490,12 | TOTAL R$ 2.909.299,00
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.

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