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materia nº 156/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS DO SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
native_id7356

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-20 Promulgado — SANCIONADO E PROMULGADO LEI Nº 2869/2016
2016-12-20 Aprovado em Plenário — AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA PREFEITURA

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texto original #

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AssguaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 13 de dezembro de 2016.
OFÍCIO PMV/GP ne3201 6
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem 924/2016.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação no Município de Vassouras o sistema de definição e
gerenciamento de metas para indicadores estratégicos do PMAQ (Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), acompanhado da respectiva
Mensagem de n.º022/2016.
Aproveito a oportunidade para manifestar votos de estima e consideração.
=D) —
Ronan fo Seia Olira
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO DE ANDRADE VAZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
tassouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 13 de dezembro de 2016.
MENSAGEM Nº 02% 12016
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o
Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação no Município de Vassouras do sistema de definição
e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos do programa nacional de melhoria do
acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ), visando a um maior estímulo aos servidores,
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente com atuação nas Unidades de
Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e Saúde Bucal,
seguindo a tendência de vários municípios contíguos que vêm implantando leis semelhantes.
A administração municipal, visando à melhoria contínua do trabalho realizado,
através da implementação de metas de qualidade, economia e agilidade, tem promovido
adequações na área de saúde, com o intuito de aproximar o trabalho realizado aos anseios da
população, sem comprometer a qualidade do serviço prestado.
O estabelecimento de metas ousadas para o exercício da fiscalização no
município é fundamental para a potencialização do trabalho realizado, visando, indubitavelmente,
ao bem estar e à qualidade de vida da população, à defesa plena de seus direitos básicos e
fundamentais, além de garantir o necessário acesso aos serviços de saúde, com qualidade, em
todas as questões envolvidas, através de ações objetivas e preventivas regulares, proporcionando
um incremento, onde a valorização dos funcionários impulsiona a busca pela excelência e uma
prestação de serviços eficiente.
Sendo assim, a premiação aos servidores das áreas acima identificadas vai de
encontro com uma política de valorização do servidor, lembrando que os recursos para atender o
presente projeto de lei são oriundos do repasse fundo a fundo realizado pelo Ministério da Saúde,
através do incentivo Financeiro PMAQ-AB.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
O)! -
Renan inicius( Santos de Oliveira
feito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /..
Dispõe sobre a implantação no município de Vassouras do
sistema de definição e gerenciamento de metas para os
indicadores estratégicos do programa nacional de melhoria
do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ) e dá
outras correlatas providências,
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar um Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas
para os Indicadores Estratégicos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, com
amplo acompanhamento gerencial dos resultados obtidos.
Parágrafo único - Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o
resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos do PMAQ, com avaliação e definição dos instrumentos
utilizados no Programa.
Art. 2º - São diretrizes do PMAQ-AB:
I - Construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diversas
realidades de saúde;
HI - Estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade
que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica;
II - Ter transparência em todas às suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados
pela sociedade;
IV - Envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes
de saúde de atenção básica e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;
V - Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos
compromissos e resultados pactuados e alcançados;
VI - Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos
serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários;
vII - Desenvolver caráter voluntário para adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores
municipais, a partir do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos.
Art. 3º - Os indicadores estratégicos do PMAQ terão metas para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora
implantado, de acordo com o Manual Instrutivo do PMAQ estabelecido com cada Equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF),
de forma voluntária, com vista à melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica:
$ 1º- Os desdobramentos relativos à estes indicadores se darão por orientação do Manual instrutivo do PMAQ, do
Ministério da Saúde em referência a este Programa.
$ 2º - Caberá a coordenação da atenção básica municipal o acompanhamento, avaliação e gerenciamento de metas,
em conformidade com a equipe avaliadora do PMAQ Estadual/Federal.
Art. 4º - As metas serão estabelecidas por meio do Manual Instrutivo do PMAQ mencionado pelo artigo 3º desta lei e
deverão ser alcançados pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF),
que aderirem ao PMAQ-AB, voluntariamente.
Art. 5º - O valor, que terá como base os indicadores positivos de saúde avaliados através da alimentação trimestral dos
dados do ESUS pela equipe de Estratégia Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio ao Saúde da Família.
Esses dados deverão ser avaliados mensalmente por um grupo de trabalho designado pelo Departamento de Atenção Básica, o
qual será rateado entre todos os profissionais da equipe, em parcelas equivalentes às metas cumpridas por profissional,
conforme diretrizes do Manual Instrutivo do PMAQ.
Art, 6º —- O recebimento de recursos financeiros vinculados ao PMAQ estará atrelado à avaliação do cumprimento de
algumas metas individuais e não apenas coletivas relacionadas ao desempenho de toda a equipe. As metas serão avaliadas em
visita externa do Grupo de Trabalho e dados do ESUS. |
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
$ 1º - Os profissionais que receberão o pagamento do incentivo financeiro PMAQ são enfermeiros, médicos,
auxiliares/técnicos de enfermagem, agentes comunitários de Saúde da-Familia, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços
gerais, odontólogos, auxiliares de consultório dentário e técnico de higiene dental da Estratégia de Saúde da Família,
profissionais do Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF) nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais,
educadores físicos, terapeuta ocupacional, farmacêuticos dentre outros que possam ser inseridos no Programa.
& 2º - O valor do incentivo financeiro pago aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família será efetuado conforme
repasse do incentivo financeiro PMAQ, denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável
à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do resultado do processo de certificação de desempenho das equipes pela avaliação
externa do Ministério da Saúde e avaliação do atingimento das metas pactuadas com gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
$ 3º - O incentivo financeiro PMAQ para cada profissional será pago de acordo com o resultado da certificação da
equipe, conforme anexo I, classificação das equipes por desempenho de acordo com as metas internas pactuadas e a avaliação
do Grupo de Trabalho (GT) indicado pela Direção do Departamento de Atenção Básica - Termo de compromisso de cada
unidade.
Art. 7º - Parte do recurso que trata o art. 5º desta lei será destinado em caráter de bonificação, aos profissionais que
compõem a Equipe de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF), conforme
cumprimento das metas contratualizadas e parte correspondente a 30% (trinta por cento) será destinada a qualificação,
educação permanente, investimento em estrutura, equipamentos, divulgação, promoção da saúde, sendo vedado o uso para
pagamento de obrigações patrimoniais.
Art. 8º - A partir da classificação alcançada no processo de certificação do PMAQ-AB, as equipes ESF contratualizadas
receberão novos percentuais a cada trimestre, distribuídos igualmente entre os integrantes da ESF contratualizados,
correspondendo 70% (setenta por cento) do valor integral do componente de qualidade do Piso de Atenção Básica Variável -
PAB Variável e contratualizarão novas metas e compromissos, consoante as seguintes regras:
I - DESEMPENHO INSATISFATÓRIO: Suspensão do repasse dos 20% (vinte por cento) à ESF do Componente de
Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e obrigatoriedade de celebração de termo de ajuste;
II - DESEMPENHO REGULAR: manutenção dos 20% (vinte por cento) do Componente de Qualidade do Piso de
Atenção Básica Variável - PAB Variável e recontratualização;
III - DESEMPENHO BOM: ampliação de 20% (vinte por cento) para 60% (sessenta por cento) do Componente de
Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e Recontratualização, após o recebimento do recurso federal pelo
Fundo Municipal de Saúde de Vassouras;
IV - DESEMPENHO ÓTIMO: ampliação de 20% (vinte por cento) para 100% (cem por cento) do Componennte de
Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e Recontratualização, após o recebimento do recurso federal pelo
Fundo Municipal de Saúde de Vassouras.
Art, 9º - Caso haja saldo referentes aos valores por desempenho INSTISFATÓRIO e REGULAR, o mesmo será destinado
para outra parte especificada no art. 7º desta lei.
Art, 10º - Os profissionais da ESF, NASF e Saúde Bucal, receberão retroativamente recursos referentes ao alcance das
metas e indicadores pactuados após a validação do resultado pelo Ministério da Saúde e o repasse retroativo dos recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Art. 11 - Farão jus a bonificação de produtividade os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos
anteriores e que tenham permanecido em exercício por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos durante o período de
atingimento das metas na ESF de referência. Caso o profissional seja remanejado para outra ESF, o mesmo receberá a
bonificação de produtividade equivalente a lotação anterior.
Art. 12 - Não farão jus à premiação referente ao trimestre anterior os servidores que não cumprirem com suas metas
propostas pelos indicadores estratégicos do PMAQ e metas pactuadas com coordenadores da.rede municipal, conforme anexo II.
Parágrafo único - Não farão jus à premiação referente ao mês os servidores afastados do serviço por 3 (três) dias de
afastamento por atestado, falta, qualquer tipo de licença ou outro afastamento.
Art. 13 — As premiações previstas serão pagas trimestralmente, após o recebimento do recurso federal pelo Fundo
Municipal de Saúde de Vassouras, podendo abranger o trimestre anterior a vigência desta lei, desde que aferido pela Secretaria
Municipal de Saúde o cumprimento das metas e exigências elencadas no Manual PMAQ e última inspeção do Ministério da Saúde,
além de dados inseridos no ESUS.
Art. 14 - As premiações instituídas nesta lei não integrarão a base de cálculo de contribuição previdenciária ou férias e,
por seu caráter pro labore faciendo, não serão incorporadas aos proventos de inatividade nem devidas a inativos ou
pensionistas.
Art. 15 - Será renovado, de acordo com o estabelecido no PMAQ-AB, a recontratualização, explicitando o conjunto de
compromissos para o cumprimento das metas.
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 16 - A bonificação ora criada terá validade conforme o repasse automático fundo a fundo do Programa do
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família do Ministério da Saúde, de acordo com os
valores determinados pela Portaria MS nº 2.396 de 13 de outubro de 2011.
Art. 17 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Vassouras,
mediante o repasse referente ao incentivo financeiro do PMAQ-AB pelo Fundo Nacional de Saúde.
Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 13 de dezembro de 2016.
ke, enan Vinicius Santos do Olueira ST
Prefeito
tassouat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES POR DESEMPENHO DE ACORDO COM AVALIAÇÃO
EXTERNA PMAQ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DESEMPENHO DE EQUIPE
Valor de incentivo repassado
via PMAQ, por equipe em
porcentagem (%).
I- Desempenho Insatisfatório Não recebe incentivo
TI- Desempenho Regular 20%
HI- Desempenho Bom 60%
IV- | Desempenho Ótimo 100%
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES POR DESEMPENHO DE ACORDO COM AS METAS
INTERNAS PACTUADAS
Assiduidade;
Cumprimento da carga horária - 40 horas semanal;
Não farão jus à premiação referente ao mês os servidores afastados do serviço por 3
(três) dias de afastamento por atestado, falta, licença ou outro.
Entregar as notificações das Doenças de Notificação Compulsória (DNC),
segundo a Portaria nº. 1,.461/GM/MS, em 22 de Dezembro de 1999, quando
existentes nas Unidades Básicas de Saúde da Família e as de Diarreia
semanalmente;
Entrega mensal dos formulários de acolhimento e classificação de Risco e Projetos
Terapêuticos Singulares das ISAB'S: pneumonia, insuficiência cardíaca congestiva
(ICC), edema agudo de pulmão, doenças cérebro vasculares gastroenterites
infecciosas e complicações;
Cumprimento das metas como Visitas Domiciliares, Atividades Educativas e
Educação Permanente pelo Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF);
Frequência dos profissionais nas reuniões agendadas pelo Programa de Educação
Permanente;
Cumprimento do prazo de entrega da produção da equipe da Atenção Básica;
Cumprimento dos prazos e diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE);
Cumprimento de metas estabelecidas para coleta de exame citopatológico de
Prevenção do Colo do Utero;
Busca ativa e cadastro em tempo hábil das gestantes;
Cumprimento de metas estabelecidas para realização de sete (7) consultas ou mais
do Pré-Natal de Baixo Risco, sendo a primeira consulta (Cadastro) realizada pelo
enfermeiro, três consultas realizadas pelo Médico e três consultas pelo Enfermeiro;
Realizar busca ativa e acompanhamento dos beneficiários do programa Bolsa
Familia para o cumprimento das condicionalidades na saúde; visto que o percentual
de famílias acompanhadas pelo setor saúde inferior a 20% implica na perda do
repasse de recursos do Índice de Gestão Descentralizada- IGD, para as Secretarias
Municipais de Assistência de Enfermagem;
ssouRt?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Implantação da Sistematização da assistência de Enfermagem;
Levantamento do perfil epidemiológico e social das microáreas pelo ACS, bem como
acompanhamento das situações de Risco a Saúde Coletiva visando minimizá-los
através de ações de prevenção e promoção da saúde;
Realização de no mínimo quatro grupos educativos por mês, sendo (1) realizado
pelo médico, um (L)pelo enfermeiro e/ou técnico de enfermagem, um (1) pelo
odontólogo e/ou Auxiliar Saúde Bucal/Técnico Saúde Bucal e um (1) pelo Agente
Comunitário de Saúde;
Realizar reunião mensal com a comunidade (podendo ser realizada por qualquer
componente da equipe) visando o levantamento das necessidades básicas de saúde
da comunidade;
Implantação e confecção do protocolo de acolhimento de forma efetiva e resolutiva
por toda a equipe de Atenção Básica;
Cadastrar e acompanhar os pacientes Hipertensos/Diabéticos, sendo que o
parâmetro de comparação será o SIAB;
Realização de consultas de Puericultura por Médicos e Enfermeiros na atenção
Básica;
| Acompanhamento Mensal pelos ADS de todas as crianças cadastradas O à 5 anos;
Realização de Busca Ativa pelos ACS às gestantes até a 122 semana, crianças com
vacinação em atraso;
Entrega de todos os documentos da Atenção Básica no prazo estabelecido
previamente pela coordenação;
Cumprimento de metas pactuadas na realização de cursos e teleconsultorias de
telesaúde aos profissionais enfermeiros e cirurgiões dentistas;

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