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materia nº 157/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA
native_id7357

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-19 Projeto Encaminhado para Arquivo — DEVOLVIDO A PREFEITURA SEM TRAMITAÇÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

tassouas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras .
Vassouras, 14 de dezembro de 2016.
OFÍCIO PMV/GP Nº 16 Krol6
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagemed3 /2016.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Leis, EM REGIME DE
URGÊNCIA, o Projeto de Lei elaborado pela equipe de transição do Prefeito Eleito Severino
Ananias Dias Filho, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta,
Administração Indireta e Autarquias, acompanhado da respectiva Mensagem denº /2016.
Aproveito a oportunidade para manifestar votos de estima e consideração.
Arado Abit
Ponan Uai Si Obi
Preftito pve
CÂNIARA KRINICIPAL DI
VASSCURASIRJ
14 DEZ. 2016
| PROTOCOLO
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO DE ANDRADE VAZ |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Vassouras, 14 de dezembro de 2016.
MENSAGEM Nº 02?» 12016
Exmº Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras através de seus cargos comissionados e funções
gratificadas da Administração Direta, Administração Indireta e Autarquias, contemplando princípios
estabelecidos no Plano de Ação da futura gestão, nos exatos termos requerido pelo Prefeito Eleito Sr.
Severino Ananias Dias Filho.
Importante salientar que este gestor não analisou o mérito do Presente Projeto de Lei atentando-se
tão somente à cumprir entendimento firmado pelo encaminhamento, cujo mérito será devidamente
analisado pelos nobres vereadores dessa Colenda Câmara Municipal.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação
do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras através de seus
cargos comissionados e funções gratificadas da
Administração Direta, Administração Indireta e
Autarquia.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar
n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - A Administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é composta pela seguinte estrutura
administrativa:
I - Gabinete do Prefeito;
) - Procuradoria Geral do Município;
HI) - Controladoria Geral do Município;
Iv - Secretaria Geral de Governo;
V - Secretaria Municipal de Planejamento;
VI - Secretaria Municipal de Administração;
vil - Secretaria Municipal de Fazenda;
vi - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
IX - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
x -- Secretaria Municipal de Transportes;
XI - Secretaria Municipal de Educação;
x - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social;
XIll: - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XIV | - Secretaria Municipal de Saúde;
Xv - Secretaria Municipal de Agricultura;
XVI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XVil - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
81º. A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito
que integra o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e as
Secretarias Municipais, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no Anexo | da presente Lei.
g 2º. A estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do
Secretário Municipal de Saúde que integra a Secretaria Municipal de Saúde, com os respectivos símbolos e número de
vagas, consta no Anexo Il da presente Lei.
Art. 2º - As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do Secretário Municipal de
Saúde que compõe a estrutura administrativa, integrantes do Anexo | e do Anexo Il da presente Lei, serão privativas de
servidores públicos e/ou à disposição da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Saúde.
$ 1º. O exercício da função gratificada, não constituindo emprego, guardará correspondência de atribuições
com as do cargo efetivo exercido pelo servidor designado e a gratificação respectiva tem o caráter de vantagem
acessória ao seu vencimento.
8 2º. Não poderá ser designada para prover função gratificada pessoa estranha ao serviço público, quando a
designação recair em servidor lotado em órgão diferente, é indispensável à prévia concordância do dirigente desse
órgão.
5 3º. As funções gratificadas poderão ser exercidas, eventualmente, em substituição, nos casos de
afastamento ou impedimento legal de seus titulares.
8 4º, A substituição, que será automática ou dependerá de ato de designação, independe de posse.
8 5º. Quando depender de ato e se a substituição for indispensável, o substituto será designado pela
autoridade imediatamente superior ao servidor substituído.
8 6º. Pelo tempo de substituição, desde que dependa de ato de designação, o substituto perceberá o valor
correspondente á função gratificada, ressalvada o direito de opção do servidor pelo vencimento e vantagens do seu
cargo originário.
8 7º. A substituição não poderá recair em pessoa estranha ao serviço público municipal.
Art. 3º - A Administração Indireta do Município, nos termos da Legislação Municipal em vigor, é composta
pelo Fundo de Previdência do Município de Vassouras — FUPREVAS e pela Autarquia de Saneamento do Município de
Vassouras — SAMUVAS.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
8 1º. A estrutura de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do Prefeito que integra o
FUPREVAS, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no Anexo HI da presente Lei.
8 2º. A estrutura de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do Prefeito que integra a
SAMUVAS, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no Anexo IV da presente Lei.
Art. 4º - O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo comissionado e função
gratificada são os constantes no Anexo V da presente Lei e serão reajustados no mesmo índice e data em que forem
reajustados os vencimentos.
Art. 5º « Os cargos de livre nomeação, descritos nesta Lei, terão seus vencimentos reajustáveis na mesma
época e na mesma proporção que os demais cargos do Poder Executivo,
Art. 6º - Revoga-se a Lei Municipal nº 2.560 de 14 de maio de 2010, a Lei Municipal 2.753 de 11 de junho de
2014, à Lei Municipal 2.648 de 25 de novembro de 2011, a Lei Municipal 2.749 de 05 de maio de 2014 e a Lei
Municipal 2.736 de 11 de fevereiro de 2014 e todas as disposições contrárias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017.
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
Penam Viniciwa Santos de Oliveira
Prefeito
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
ANEXO I—A.
GABINETE DO PREFEITO
Cargo Comissionado Nível Vagas
CHEFE DE GABINETE APM 1
SUPERINTENDENTE GERAL DO GABINETE SG-01 1
CONSULTOR JURÍDICO SG - 02 1
DIRETOR GERAL Cc - 02 4
SUPERVISOR cc -03 3
ASSESSOR Il - IMPRENSA Cc -05 4
ASSESSOR IIl cc - 06 7
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR DE GABINETE, FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II FG-06 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 3
ANEXO |- B.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cargo Comissionado Nível Vagas
PROCURADOR GERAL APM 1
SUBPROCURADOR ADJUNTO cc -01 3
ASSESSOR II Cc - 05 1
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE DA PROCURADORIA FG-01 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG-06 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill EG -07 1
ANEXO |-C
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cargo Comissionado Nível Vagas
CONTROLADOR GERAL APM 1
CONSULTOR GERAL DE CONTROLE INTERNO SG - 02 1
SUBCONTROLADOR cc -01 1
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE GERAL FGE-01 1
GERENTE DE NORMAS TÉCNICAS FG-01 1
GERENTE DE AUDITORIA INTERNA FG-01 1
GERENTE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE GESTÃO FG-01 1
COORDENADOR DE GESTÃO FISCAL FG-02 1
COORDENADOR DE AUDITORIA FG - 02 1
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA EG - 02 1
COORDENADOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA FG- 02 1
ANEXO |-D
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUPERINTENDENTE GERAL DE GOVERNO SG-01 1
SUBSECRETARIO Cc -01 1
SUPERVISOR GERAL cc -03 1
ASSESSOR III Cc - 06 3
ASSESSOR IV - DISTRITAL cc -07 6
ASSESSOR V cc - 08 5
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE GERAL FGE -01 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG -05 4
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO li FG - 06 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 2
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO | - E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
DIRETOR GERAL DE PROJETOS Cc - 02 1
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Cc - 02 1
DIRETOR GERAL DE SEGURANÇA PUBLICA Cc - 02 1
SUPERVISOR GERAL Cc -03 1
ASSESSOR IIl Cc - 06 3
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE DE CONVÊNIOS FG-01 2
GERENTE DE PLANEJAMENTO FG-01 1
COORDENADOR DE CONVÊNIOS FG - 02 1
COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG - 06 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 2
ANEXO |- F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO]
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
CONSULTOR GERAL DE LICITAÇÃO SG - 02 1
[ SUBSECRETÁRIO CC -01 1
SUPERVISOR GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO cc -03 1
SUPERVISOR Cc -03 2
ASSESSOR Ill Cc - 06 2
ASSESSOR V cc - 08 3
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE GERAL FGE - 01 1
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO FG - 02 1
COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE COMPRAS FG - 02 2
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO FG - 02 1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS FG - 02 1
COORDENADOR DO CENTRO DA CIDADANIA FG -02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | 1 Fe-6 9
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II FG - 06 7
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 7
ANEXO |-G
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
CONSULTOR FAZENDÁRIO SG - 02 1
SUBSECRETÁRIO Cc -01 1
SUPERVISOR CC -03 1
ASSESSOR Il Cc -05 1
ASSESSOR Ill Cc - 06 1
Função Gratificada Nível Vagas
| GERENTE GERAL FGE - 01 1
TESOUREIRO FG-01 1
GERENTE DE CONTABILIDADE EG -01 1
GERENTE DE DÍVIDA ATIVA FG-01 1
GERENTE DE ARRECADAÇÃO FG-01 1
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO FG-01 1
COORDENADOR FG- 02 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 6
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO li EG - 06 7
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG-07 4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |-H
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
ASSESSOR Il - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Cc -05 1
ASSESSOR II CC - 06 2
ASSESSOR IV cc -07 1
ASSESSOR V cc -08 1
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR FG-02 1
[ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG - 05 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II FG - 06 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 1
ANEXO | -I
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETÁRIO cc -01 1
DIRETOR GERAL DE OBRAS Cc -02 1
DIRETOR GERAL DE SANEAMENTO BASICO Cc -02 1
ASSESSOR V Cc - 08 2
Função Gratificada Nível Vagas
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE SERV. PÚBLICOS FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE ILUM. PUBLICA FG-03 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 9
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG - 06 8
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG -07 6
ANEXO | -J
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETARIO Cc -01 1
DIRETOR GERAL DE TRANSPORTES Cc -02 1
SUPERVISOR DA OFICINA MECANICA Cc -03 1
ASSESSOR Il CC -05 1
ASSESSOR Ill Cc - 06 1
ASSESSOR IV cc -07 1
ASSESSOR V Cc -08 1
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR DE TRANSPORTES FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG - 06 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 3
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO | -K
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
| SUBSECRETÁRIO Cc -01 1
SUPERVISOR PEDAGOGICO cc -03 1
SUPERVISOR DE INFRAESTRUTURA cc - 03 1
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO Cc -03 1
SUPERVISOR DE AVALIAÇÃO cc -03 1
ASSESSOR I- JURÍDICO Cc - 04 1
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 3
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ii FG - 06 10
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 9
ANEXO I-L
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETÁRIO Cc -01 1
ASSESSOR | - JURÍDICO cc -04 1
ASSESSOR Il - CASA LAR Cc -05 1
ASSESSOR Il Cc -05 3
ASSESSOR III cc -06 2
ASSESSOR IV Cc -07 2
ASSESSOR V cc - 08 2
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE DO SUAS FG-01 1
GERENTE DE AVALIAÇÃO DE COMPRAS - PREGOEIRO FG-01 1
[GERENTE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO FG-01 1
COORDENADOR DO SUAS FG - 02 1
COORDENADOR DE CONTABILIDADE FG - 02 1
COORDENADOR DE TESOURARIA FG - 02 1
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO FG - 02 1
COORDENADOR DE PATRIMONIO FG - 02 1
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO FG - 02 1
SUPERINTENDENTE DE PSE FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE PSB FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS FG-03 6
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il | F6-06 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO ll FG-07 2
ANEXO |-M
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
DIRETOR GERAL DE ESPORTE Cc - 02 1
ASSESSOR II cc - 06 2
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR DE ESPORTE FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO It FG - 06 2
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |-N
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUPERINTENDENTE GERAL DE SAUDE SG-01 1
CONSULTOR GERAL DE SAUDE SG - 02 1
SUBSECRETÁRIO CC -01 i
ANEXO |-O
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETÁRIO Cc -01 1
SUPERVISOR DE AGRICULTURA cc-03 1
ASSESSOR IV Cc -07 1
ASSESSOR V cc -08 1
Função Gratificada Nível Vagas
COORDENADOR DE AGRICULTURA FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO lt FG - 06 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Iii FG -07 1
ANEXO | - P
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUPERVISOR DE MEIO AMBIENTE cc -03 1
ASSESSOR IV CC -07 1
ASSESSOR V cc -08 1
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FG-01 1
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO FG-02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 2
[ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO II FG - 06 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO ll FG-07 2
ANEXO |- Q
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cargo Comissionado Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUPERINTENDENTE GERAL DE EVENTOS S6-01 1
SUBSECRETARIO cc -01 1
DIRETOR DE CULTURA E TURISMO Cc - 02 1
ASSESSOR Il - CASA DE CULTURA Cc -05 1
ASSESSOR IV Cc -07 1
ASSESSOR V cc -08 1
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE FG-01 1
COORDENADOR FG - 02 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ii FG-06 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 2
ria
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cargo Comissionado Nível Vagas
DIRETOR DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA Cc - 02 1
[DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA Cc -02 1
SUPERVISOR MÉDICO AMBULATORIAL cc -03 1
SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA EM SAUDE Cc -03 1
SUPERVISOR DE SAUDE BUCAL cc -03 1
SUPERVISOR GERAL DE FISIOTERAPIA Cc -03 1
ASSESSOR | - JURÍDICO Cc -04 1
ASSESSOR II - DE PLANEJAMENTO cc -05 1
ASSESSOR Il - DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Cc -05 1
ASSESSOR Il - OUVIDORIA CC -05 1
ASSESSOR III Cc -06 5
ASSESSOR IV CC -07 3
[ASSESSOR V Cc - 08 3
Função Gratificada Nível [E Vagas
GERENTE GERAL FGE-01 1
GERENTE DE AVALIAÇÃO. DE COMPRAS (PREGOEIRO) FG-01 1
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO FG-02 1
COORDENADOR DE PATRIMÔNIO FG-02 1
“COORDENADOR DE COMPRAS (COTAÇÃO DE PREÇOS) FG - 02 1
COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FG - 02 1
COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS FG-02 1
COORDENADOR DO SAMU FG - 02 1
SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO FG-03 1
SUPERINTENDENTE DO CAPS FG-03 1
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DE AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES FG-03 1
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FG-03 1
SUPERVISOR DE SETOR FG-04 3
SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO FG-04 1
SUPERVISOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FG - 04 1
SUPERVISOR DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, ZOONOSES E DENGUE FG -04 1
SUPERVISOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA FG-04 1
SUPERVISOR DO CEO FG-04 1
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS EG - 04 1
SUPERVISOR DE CONTABILIDADE FG-04 1
SUPERVISOR DE TESOURARIA FG - 04 1
SUPERVISOR DA CENTRAL DE MARCAÇÃO. FG-04 1
SUPERVISOR DO POLO DIABETICO FG -04 1
SUPERVISOR DA DIVISÃO DE FARMÁCIA FG -04 1
SUPERVISOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO FG-04 3
SUPERVISOR DE INFORMÁTICA FG-04 1
SUPERVISOR DE IMUNIZAÇÃO E REDE DE FRIOS FG-04 1
SUPERVISOR DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAUDE FG-04 1
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 7
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Il FG - 06 12
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A MULHER, CRIANÇA E FG-07 4
ADOLESCENTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL FG -07 1
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO IDOSO FG-07 1
[CHEFE DO DEPARTAMENTO DO DST FG-07 1
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE VASSOURAS
Cargo Comissionado Nível Vagas
DIRETOR EXECUTIVO APM 1
CONSULTOR JURÍDICO) SG - 02 1
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS cc - 02 1
SUPERVISOR DO FUPREVAS Cc -03 1
ASSESSOR DE TESOURARIA Cc -05 1
Função Gratificada Nível Vagas
GERENTE FG-01 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO | FG-05 2
ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Ill FG-07 1
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO IV
AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS
Cargo Comissionado Nível Vagas
DIRETOR PRESIDENTE APM 1
CONSULTOR JURÍDICO SG - 02 1
[ASSESSOR Ii CC - 06 1
E
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO V
SIMBOLO VALOR
APM 8.500,00
SG 01 7.500,00
SG 02 6.500,00
cc o1 4.500,00
cc 02 4.000,00
cc 03 3.000,00
cc 04 2.300,00
Cc 05 2.100,00
Cc 06 1.400,00
Cc or 1.000,00
Cc 08 880,00
EGE 3.150,00
FG01 2.224,53
FG 02 1.483,02
FG 03 1.013,25
FG 04 877,45
FG 05 617,93
FG 06 393,23
FG 07 280,88
AOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Demonstrativo da estimativa de impacto para os exercícios de 2017 e
2018 com metodologia de cálculo no limite para despesas com pessoal
decorrente da alteração na Estrutura Administrativa:
VALOR ATUAL COM GASTO DE PESSOAL COM RELAÇÃO À PREVISÃO
DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:
Impacto mensal 461.861,15 x 12 meses R$ 5.542.333,80
Décimo Terceiro R$ 461.861,15
1/3 de Férias R$ 153.953,72
Encargos anuais FUPREVAS 14% R$ 862.140,81
Total Pessoal 2016 R$ 7.020.289,48
EXERCICIO DE 2016
a) TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL 7.020.289,48
b) RECEITA CORRENTE LIQUIDA CONSOLIDADA 109.373.297,65
INDICE COM PESSOAL (a/b*100) 6,4186%
CÁLCULO DA ESTIMATIVA PARA 2017 E 2018:
Impacto mensal 595.923,24 x 12 meses R$ 7.151.078,88
Décimo Terceiro R$ 595.923,24
1/3 de Férias R$ 198.641,08
Encargos anuais FUPREVAS 14% R$ 1.112.390,05
Total Previsto para o ex. 2017 R$ 9.058.033,25
Casou
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
VALOR PREVISTO COM GASTO DE PESSOAL COM RELAÇÃO À
PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:
PREVISÃO PARA 2017 E 2018
a)TOTAL PREVISTO DA DESPESA COM PESSOAL | 9.058.033,25
b)PROVÁVEL RECEITA CORRENTE LIQUIDA 121.969.014,70
PROVÁVEL INDICE COM PESSOAL (a/b*100) 7,4265%
IMPACTO EM %: 7,4265% - 6,4186% = 1,0079%
De acordo com os cálculos demonstrados acima, a estimativa de impacto no
gasto com pessoal com a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Vassouras através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da
Administração Direta, Administração Indireta e Autarquia para os exercícios de 2017 e
2018 será de 7,4265% sobre a Receita Corrente Líquida prevista.
Quanto ao disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de
maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal - LRF, o ato proposto pode ser
considerado plenamente atendido, uma vez que as despesas relativas a despesas
com pessoal foram incluídas na Lei Orçamentária anual de 2017, em funcional
específica no orçamento geral do município, sendo absorvidas pela margem líquida de
expansão para as despesas de caráter continuado, demonstrada nos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, sendo compatível com o aumento da receita decorrente do
crescimento real previsto para os próximos exercícios.
Observa-se que a previsão do gasto total com pessoal para o exercício de
2017 com relação à Receita Corrente Líquida será de 51,30%.
Considerando que o limite máximo previsto na LC 101 é de 54,00% da RCL
para o Executivo, conclui-se que a diferença de 1,0079% não irá comprometer o limite
para 2017 e 2018.
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
Natara Crishha de Silva Barbosa
Contadora .
oral do Muincipio
vai: 1018243
Castosai
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
DECLARAÇÃO SOBRE AUMENTO DE DESPESA
Declaro, para os fins dispostos no Inciso Il do Art. 16 da Lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o aumento da
despesa decorrente da alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Vassouras através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da
Administração Direta, Administração Indireta e Autarquia para os exercícios de 2017 e
2018, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é
compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vassouras, 12 de dezembro de 2016.
Remám Vimicima Santos de Olinina
Prefeito

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