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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA SALA LOCALIZADA NO 1º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS AO PODER EXECUTIVO
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Autoria

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Vassouras emos era arca M
Projeto de Resolução nº
Autoriza a cessão de uso de uma sala localizada no 1º
piso da Câmara Municipal de Vassouras ao Poder
Executivo.
Art. 1º - Fica autorizado a cessão de uso de uma sala localizada no 1º piso da Câmara
Municipal de Vassouras ao Poder Executivo.
Parágrafo Único - A sala será destinada ao funcionamento da Biblioteca Municipal,
composta por acervo de literatura infantil, literatura estrangeira, livros históricos e
culturais, títulos de autores locais e variedades.
Art.2º - O funcionamento da Biblioteca Municipal será de acordo com o funcionamento
da Câmara Municipal e com quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de
Vassouras.
Art.3º - A Cessão de uso será no prazo da promulgação desta Resolução até 31 de
dezembro de 2018, prorrogáveis e intransferível , sendo resolvida se o cessionário dar
a referida sala destinação diversa da estabelecida no Parágrafo Único do Art.º da
presente Resolução.
Art.4º- Caberá aos Poderes Legislativo e o Poder Executivo, através de seus
representantes legais, assinarem Termo de Compromisso acerca das condições pela qual
efetivará a concessão de uso.
Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua promulgação, revogadas as
disposições.
JUSTIFICATIVA
O Poder Legislativo, com esta cessão estará contribuindo para que nossa população
tenha conhecimento através de importantes livros do acervo municipal e incentivando a
cultura em nossa cidade.
Sala das Sessões, em de de 2017.
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