| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 7815 |
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Eâmara Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na ultima semana de Julho no Município de Vassouras. INICIPAL DE VASSOURAS A Tee . Discussão Ap ted en em AGIOE É Lo pe o Ade te 7 . Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente na última semana de julho, quando é comemorado o “Dia do Agricultor”. Art. 2º - A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem como objetivos: | — fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; Il — incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; WI — viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar; IV — criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento; V — a Semana Municipal da Agricultura Familiar deverá ser realizada pela Prefeitura Municipal de Vassouras em parcerias com outras entidades e/ou órgãos interessados. Art. 3º- As comemorações alusivas a Semana Municipal da Agricultura Familiar de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos realizados pelo Município de Vassouras. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA A Semana terá como foco ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Sala das Sessões, em 05 de junho de 2017. il Mm ud Pete ndro Alex de Medeiros Mo Presidente Ê