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materia nº 489/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 489 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaPROJETO DE LEI: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id7815

Autoria

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Eâmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº
Institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar a ser comemorada
anualmente na ultima semana de Julho
no Município de Vassouras.
INICIPAL DE VASSOURAS
A
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7 .
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser
comemorada, anualmente na última semana de julho, quando é comemorado o
“Dia do Agricultor”.
Art. 2º - A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem como objetivos:
| — fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e
suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e
comercialização;
Il — incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da
agricultura familiar;
WI — viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar;
IV — criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas
com a agricultura familiar e seu desenvolvimento;
V — a Semana Municipal da Agricultura Familiar deverá ser realizada pela
Prefeitura Municipal de Vassouras em parcerias com outras entidades e/ou
órgãos interessados.
Art. 3º- As comemorações alusivas a Semana Municipal da Agricultura Familiar
de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos
realizados pelo Município de Vassouras.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A Semana terá como foco ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar
espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema
e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que
a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do país.
Sala das Sessões, em 05 de junho de 2017.
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Mm ud Pete
ndro Alex de Medeiros Mo
Presidente
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