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materia nº 507/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 507 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE VASSOURAS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF'S E CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[ER s
tassouatê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
RAS Gabinete do Prefeito
CÂMA.:A MUNICIPAL DE VASSOU
Regime de Urgência
Aprovado em 12 106 |4L
2
Vassouras, 07 de junho de 2017.
“OFÍCIO PMVIGP Nº 334/2017
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 021/2017.
Ref.: Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade - PMAQ, aos servidores que desempenham atividades nas Estratégias de
Saúde da Família, NASF's e CEO e dá outras providências.
Prezado Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis, EM REGIME DE
URGÊNCIA, 0 Projeto de Lei, instruído com Anexo |, que institui no Município de Vassouras o
Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade - PMAQ, aos servidores que desempenham atividades nas Estratégias de Saúde da
Família, NASF's e CEO e dá outras providências, acompanhado da respectiva Mensagem de nº
021/2017.
Aproveito a oportunidade para expressar votos de estima e consideração.
erino Ananias Dias Filho
Prefeito Erê
VA
|
| 09 Jum, 207
Excelentíssimo Senhor Ta
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA Márcia datosia Onaire
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Agente ícula 016
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27800
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www.visitevassouras.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 021/2017 Vassouras, 07 de junho de 2017.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei
que institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade - PMAQ, aos servidores que desempenhas atividades na Estratégia de Saúde da Família,
NASF's e CEO e dá outras providências.
A Portaria nº 1.645/11, de 02 de outubro de 2015, que dispõe o Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituiu o incentivo financeiro do
PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável,
com o objetivo de qualificar a gestão pública por resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade
da atenção.
O objetivo do PMAQ é ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atenção básica, que
se dará através de monitoramento e avaliação da atenção básica e está atrelado a um incentivo financeiro
para gestores municipais que aderirem ao programa. O referido incentivo é variável e dependente dos
resultados alcançados pelas equipes e pela gestão municipal, que será transferido, anualmente, tendo
como base o número de equipes cadastradas no programa e os critérios definidos em portaria específica
do PMAQ.
Ressalta-se que os recursos do PMAQ-AB são condicionados a resultados e avaliação do
acesso e da qualidade, levando-se em conta o esforço do Ministério da Saúde em fazer com que parte
dos recursos induzam a ampliação do acesso, a qualificação do serviço e a melhoria da atenção à saúde
da população.
Assim, a instituição do referendado incentivo se dá sob a ótica de impulsionar a ampliação
do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, na busca de um padrão de qualidade a permitir
transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto
de lei para aprovação, levando em consideração a importância da instituição do referido incentivo, com
vistas a fomentar os serviços de saúde do município. Na certeza do acolhimento da proposição, valho-me
da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão
do meu mais alto apreço e consideração.
Vassouras, 07 de junho de 2017.
éverino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. DE DE DE 2017.
Institui no Município de Vassouras o Incentivo Variável
por Desempenho de Metas do Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, aos
servidores que desempenham atividades na Estratégia
de Saúde da Família, NASF'S e CEO e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Vassouras-RJ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO ÚNICO - DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS - PMAQ
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Servidores no âmbito da
Saúde.
SEÇÃO | - CONCEITO, FONTE DE RECEITA, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, VALOR E
DURAÇÃO.
Art. 1º — Fica instituto o Incentivo Variável por Desempenho de Metas aos Profissionais
que integram a Equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à
Saúde da Família) e CEO (centro Especialidades Odontológicas) com recursos financeiros advindos
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ.
Art. 2º — O incentivo a que se refere o artigo anterior será pago com recursos do
Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB) e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Centro de
Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), instituído pela Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de
julho de 2011, alterada pela Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, e pela Portaria nº
Passouar?
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Gabinete do Prefeito
261/GMIMS, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Portaria nº 1.599/GM/MS, de 30 de setembro
de 2015, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º — A gratificação PMAQ somente perdurará enquanto existir, na esfera federal,
programa com repasse de recursos para o Município, que atendam especificamente ao PMAQ,
aplicados à Estratégia de Saúde da Família e ao Centro de Especialidades Odontológicas, nos
termos e critérios especificados pela Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015 e pela
Portaria nº 1.599/GM/MS, de 30 de setembro de 2015, e desde que não ultrapasse o percentual
permitido por lei com gasto de pessoal.
81º — Os valores referentes às gratificações de desempenho referidas nesta Lei serão
atribuídos como objetivo incentivar os profissionais a melhorarem o desempenho na assistência
prestada à comunidade.
82º — O recurso referente ao PMAQ, repassado ao Fundo Municipal de Saúde, é
relacionado à nota de desempenho da avaliação extema do Ministério da Saúde dada a cada
Equipe da Estratégia de Saúde da Família, NASF's e do CEO.
83º — As metas serão estabelecidas por meio de contratualização com o Ministério da
Saúde.
84º — O período de avaliação das metas será de acordo com as portarias publicadas
pelo Ministério da Saúde, referentes a cada ciclo do PMAQ.
Art, 4º — O recurso repassado pelo Ministério da Saúde, referente ao PMAQ, será
utilizado da seguinte forma:
| - 50% será destinado para gratificação dos profissionais integrantes da Equipe de
Estratégia de Saúde da Familia - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e CEO
(Centro Especialidades Odontológicas);
Il - 50% será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado em ações
de qualificação dos profissionais, investimento em estrutura, equipamentos, divulgação, promoção
da saúde, custeio das ações de Atenção Básica e outras relativas ao Programa de Estratégia de
Saúde da Família e do CEO, sendo vedado o uso para pagamento de obrigações patronais.
Passouat?
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Art. 5º — O valor do repasse destinado para gratificação dos profissionais será pago da
seguinte forma:
|- As equipes serão remuneradas conforme a nota da avaliação externa do Ministério
da Saúde classificadas de acordo com o parâmetro de cada ciclo do PMAQ.
Il — Para fins de pagamento da gratificação, as equipes serão agrupadas conforme a
classificação de seu desempenho no 2º Ciclo em: insatisfatória, mediana ou abaixo da média, acima
da média e muito acima da média, no 3º Ciclo em: ótimo, muito bom, bom, regular e ruim, ou outras
definidas em novas portarias para os próximos ciclos, na avaliação externa do Ministério da Saúde;
WI — Para fins de pagamento da gratificação, o critério de rateio terá como base o
percentual de desempenho da equipe de acordo com a análise de avaliação externa (realizado pela
equipe do Ministério da Saúde) aplicado sobre 50 % do valor recebido por mês.
Art. 6º — Farão jus à gratificação PMAQ, os servidores concursados, comissionados ou
contratados que integrem as Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de
Apoio à Saúde da Família) e CEO (Centro Especialidades Odontológicas), nas seguintes categorias:
ACS, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, odontólogo, auxiliar de
saúde bucal, técnico em higiene dental, recepcionista, auxiliar administrativo, profissionais de
higienização e profissionais do NASF, observada a pontuação recebida pela equipe através da
avaliação externa do Ministério da Saúde e avaliação individual de cada profissional.
Parágrafo Único — Os profissionais terão direito a receber a Gratificação somente
enquanto integrarem as Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de
Apoio à Saúde da Família) e CEO (centro Especialidades Odontológicas).
SEÇÃO Il- DA AVALIAÇÃO
Art. 7º — A gratificação PMAQ será paga semestralmente, após o recebimento do
recurso federal pelo Fundo Municipal de Saúde, a verificação do percentual atingido na avaliação
individual de cada profissional e pela avaliação da produção dos profissionais através do sistema de
informação E-SUS AB/ SISAB.
“assouar?
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81º — À avaliação de desempenho individual e do sistema de informação E-SUS AB/
SISAB será realizada mensalmente.
82º — A gratificação será paga aos profissionais que atingirem na avaliação individual
de desempenho a média igual ou maior a 03 (três) pontos e que cumprirem com suas obrigações
funcionais quando avaliada a produção no sistema de informação E-SUS/SISAB.
Art. 8º — O processo de avaliação de desempenho individual para recebimento da
gratificação será realizado pelo Gestor da Estratégia de Saúde da Família em que o profissional
está lotado, pelo profissional avaliado e pela comissão de suporte e avaliação do PMAQ,
observados os critérios aqui instituídos.
Parágrafo Único - O processo de avaliação de desempenho individual para
recebimento da gratificação dos profissionais da odontologia será realizado pelo Gestor da
Estratégia de Saúde da Família em que o profissional está lotado, pelo Coordenador de Saúde
Bucal, pelo profissional avaliado e pela comissão de suporte e avaliação do PMAQ, observados os
critérios aqui instituídos.
Art. 9º — Através da apuração do desempenho individual será avaliado O grau de
eficiência e qualidade dos profissionais e do processo do trabalho da atenção básica, observados os
seguintes fatores:
| - Obrigações funcionais;
Il - Relacionamento interpessoal;
| — Atuação no território e comunidade;
IV — Atuação específica por categoria.
81º - Na avaliação dos profissionais de nível médio (recepcionista, auxiliar
administrativo, profissional de higienização), não entrará no cálculo da avaliação individual o fator
“Ill - Atuação no território e comunidade”.
82º - Para a avaliação de cada fator ficam instituídos padrões técnicos de
desempenho que receberão pontuação de 01 a 05 pontos em cada item a ser avaliado, conforme
estabelecido em escala para avaliação constate no Anexo |.
tassouatê
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Art. 10 - Como auxílio na análise da avaliação individual, os avaliadores também
poderão basear-se nas seguintes fontes:
| — Livro ata da Unidade de Saúde da Família - USF ou Livro ata do Centro de
Especialidades;
Il - Relatórios dos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde (SISAB, SIA-SUS,
E-SUS, SIAH, SIM, SINAN, SINASC e outros que sejam instituídos);
Ill - Registro de ponto;
IV — Protocolos da SMS e do Ministério da Saúde;
V- Registros internos da ESF ou do CEO;
VI - Registros da Ouvidoria da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde, dentre
outros.
Art. 11 — Os critérios e instrumentos de avaliação de desempenho individual estão
estabelecidos no Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único — Poderá a Secretaria Municipal de Saúde incluir novos itens nas
avaliações das categorias profissionais para adequar-se às alterações de portarias, manuais,
protocolos, e outros do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Art. 12 — Não farão jus a gratificação PMAQ os profissionais que não atingirem média
igual ou maior que 03 (três) pontos na avaliação individual ou que não cumprirem com suas
obrigações funcionais quando avaliadas as produções nos sistemas de informações.
Art. 13 — O profissional que obtiver faltas no mês, mesmo com apresentação de
atestado ou justificativa, deixará de receber o valor equivalente aos dias de falta.
Art. 14 — Mesmo que atinjam média igual ou maior que 03 (três) pontos na avaliação
individual, não receberão o valor da gratificação referente ao mês do descumprimento das regras,
os profissionais que:
tassouar”
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| - Deixarem de comparecer às atividades educativas de planejamento, reuniões e
outras convocadas pela Gestão Municipal da Atenção Básica ou CEO ou pela Secretaria Municipal
de Saúde o pela gestão da unidade de saúde ao qual está lotado;
Il - Estiverem gozando de qualquer tipo de licença;
III - Se recusem a realizar atividades inerentes a função desempenhada;
IV — Tenham se afastado para participar de curso e/ou quaisquer outros eventos de
interesse particular, não aprovado previamente pela Chefia imediata;
V — Tiverem sidos penalizados mediante sindicância e/ou processo administrativo em
que lhe tenham assegurado o exercício do contraditório e ampla defesa.
Art. 15 —- O Secretário Municipal de Saúde é a instância máxima de julgamento casa
exista alguma dúvida sobre o pagamento da gratificação aos profissionais integrante das Equipes
de Estratégia de Saúde da Família - ESF, NASF's (Núcleo de Apoio à Saúde da Familia) e CEO
(Centro Especialidades Odontológicas).
Art. 16 — Os casos omissos serão decididos de forma motivada e justificada pelo
Secretário Municipal de Saúde.
SEÇÃO III- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Art. 17 — O disposto nesta Lei não se aplica aos servidores que venham a ser
contratados através de convênios, haja vista que as verbas relativas aos pagamentos destes se
darão diretamente pelo convênio celebrado ou por força do contrato.
Art. 18 — A gratificação PMAQ instituída por esta Lei em hipótese alguma será
incorporada ao salário dos servidores públicos desta Prefeitura e sobre ela não incidirão quaisquer
vantagens ou encargos trabalhistas.
Parágrafo Único — As gratificações instituídas por esta Lei, não integrarão a base de
cálculos de contribuição previdenciária e, face ao seu caráter “pro labore faciendo", não serão
incorporadas aos estipêndios ou proventos por inatividade, nem devidas à inativos ou pensionistas.
tassouat?
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Art. 19 — Extinguir-se-á automaticamente a gratificação de desempenho instituída por
esta Lei em caso de paralisação ou suspensão da transferência do recurso referente ao PMAQ, do
Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Lei nº. 2.869 de 20 de dezembro de 2016, respeitados os
termos do ANEXO-I.
Vassouras, de de 2.017.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
tassoua?
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ANEXO I
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL - ESCALA PARA AVALIAÇÃO
Escala Fatores de orientação |
Esta competência não é observada na execução de suas tarefas, influenciando o
resultado do desempenho da sua unidade de trabalho.
Esta competência é desenvolvida muito abaixo do preconizado. Exige
intervenção de outros na execução de suas tarefas.
Desenvolve a competência de forma mediana, com eventual intervenção de
3 outros na execução de suas tarefas, tendo impacto positivo no desempenho da
sua unidade de trabalho.
Desenvolve a competência de forma adequada, contribuindo e sendo co-
4 responsável no desempenho de sua Unidade de Trabalho, não sendo necessária
a intervenção de outros.
5 Desenvolve muito bem a competência na execução de suas tarefas, sendo
referência no desempenho da sua unidade de trabalho.
A MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL SERÁ OBTIDA ATRAVÉS DA
SOMA TOTAL DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) DIVIDIDA PELO NÚMERO TOTAL DE QUESITOS AVALIADOS.
( ) (média igual ou maior a 03 pontos) = APTO
( ) (média menor que 03 pontos) = INAPTO
Observação: Na avaliação dos profissionais de nível médio (recepcionista, auxiliar
administrativo, profissional de higienização), não entrará no cálculo da avaliação individual o
fator “III - Atuação no território e comunidade”.
COMPONENTES DA AVALIAÇÃO
1- Obrigações funcionais;
2 « Relacionamento interpessoal;
3 - Atuação no território e na comunidade; (Exceto para os profissionais: recepcionista,
auxiliar administrativo e profissional de higienização.)
4 - Atuação específica por categoria.
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1- OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS
Cumprir obrigações funcionais, segundo as normas e processos definidos pela Escala
Secretaria Municipal de Saúde/ Ministério da Saúde. 01a05
ASSIDUIDADE
Cumpre o horário estabelecido (40 horas semanais), no desempenho de suas
atividades.
PONTUALIDADE
Respeita a pontualidade no horário, não prejudicando o processo de trabalho da
Unidade de Saúde nem o atendimento aos usuários.
COMPORTAMENTO ETICO
Preocupa-se constantemente em agir de acordo com os valores e normas da
organização bem como a observância de deveres morais, éticos e bons costumes.
Procura utilizar de forma racional materiais e zelar pela conservação do patrimônio
público.
2 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
Interagir com as pessoas, de modo participativo e colaborador, evitando Escala
conflitos; apoiar na cooperação e respeito mútuo, para obter resultados 01405
positivos no trabalho.
TRABALHO EM EQUIPE
Relaciona-se com a equipe, priorizando estabelecer um clima de harmonia, bem estar e
cooperação no trabalho.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Relaciona-se com a população de forma cordial, proporcionando atendimento)
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Utiliza linguagem respeitosa durante um conflito ou discórdia mantendo a integridade e a)
| ética nas relações em geral.
COMPROMETIMENTO
E receptivo a sugestões e orientações quanto às mudanças na escala de
trabalho/prioridades e responsabilidade.
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3 - ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO E NA COMUNIDADE
Executar ações e atividades no território adstrito compreendendo a
importância de seu trabalho no resultado final dos serviços prestados,
DOMÍNIO SOBRE ÁREA DE ATUAÇÃO E CLIENTELA DE REFERÊNCIA
Conhece o território de atuação, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos
riscos, priorizando os casos a serem acompanhados no planejamento local, monitorand
e acompanhando os pacientes classificados como risco, executando um planejamento)
diferenciado conforme a gravidade do caso.
Nas visitas domiciliares o cuidado em saúde da população adstrita é realizado de formal
programada, com interesse, compromisso e resolutividade.
Realiza a prática do cuidado familiar, propondo intervenções que influenciem os
processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade,
possibilitando a criação de vínculos de confiança, com ética, compromisso e
respeito.
Nos espaços comunitários (escolas, associações, entre outros) o cuidado/educação em
saúde é realizado de forma programada, com criatividade e com ações adequadas à
necessidade da comunidade, mantendo zelo pelo local onde é realizada a ação.
Identifica parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações)
intersetoriais com a equipe, articulando e promovendo ações integradas para a melhoria
constante da qualidade de saúde da população, incentivando a mobilização e a
ese NA COMUNIDADE E INTERSETORIAL
Escala
QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE
01a05
REGISTRO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES
Realiza os registros necessários das atividades externas.
Avalia os resultados das atividades desenvolvidas na comunidade, de acordo com o
planejamento das atividades programadas para a micro-área (famílias, escolas,
creches, etc.).
VER da comunidade na busca do controle social.
ATUAÇÃO ESPECÍFICA:
1- ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO MÉDICO
de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias,
da comunidade e do ambiente de trabalho
Executar ações inerentes a categoria profissional compreendendo a importância EE
01205
1) Realiza assistência médica integral em Atenção Básica (promoção e proteção da
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde) aos indivíduos e famílias, em todas as fases do ciclo de vida conforme
protocolos da SMS e MS efetuando os registros necessários.
Cassouat?
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2) Realiza atividades para a demanda programáticalcuidado continuado, de forma
3) Realiza a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de ou
agravos e situações de importância local, dentro dos prazos com completo,
preenchimento dos registros necessários e busca ativa quando necessário a clientela
adscrita.
———
resolutiva, seguindo rotinas, fluxos da SMS e protocolos do Ms.
tros
4) Participa de atividades de educação permanente.
5) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe da US e núcleo de
apoio quando necessário ou planejado em equipe.
6) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações durante as reuniões
de equipe (SIAB, PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos
dados disponíveis.
7) Segue adequadamente todos os procedimentos para o controle de infecção, incluindo)
o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). +
8) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
zelando pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
“TN enle
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos realizados,
garantindo a qualidade do registro das atividades.
10) Realiza visita domiciliar a todos os clientes que necessitam de assistência, conforme)
planejamento da Unidade de Saúde.
11) Participa das reuniões de equipe.
12) Realiza trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas
profissionais de diferentes formações.
13) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou planejado pel
Unidade.
14) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
15) Atende a demanda espontânea/imediata que acessa a unidade de saúde, de forma
resolutiva, seguindo rotinas, fluxos da SMS e protocolos do MS.
16) Realiza atendimento em puericultura nas crianças de O a 2 anos.
17) Realiza atendimento em puericultura nas crianças acima de 2 anos.
18) Realiza consulta de pré-natal e consulta puerperal.
19) Realiza atendimento de urgência e emergência ( primeiro atendimento até
encaminhar usuário a outro ponto de atendimento), de forma resolutiva, seguindo)
rotinas, fluxos da SMS e protocolos do MS.
20) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados e crachá).
21) Realiza procedimento quando necessário de sutura simples, retirada de cerume,
prescrição de injetável, drenagem de abscesso, retirada de corpo estranho da cavidade)
auditiva e nasal, etc... conforme orientação do Manual Instrutivo das Equipes de Atenção)
Básica- PMÃQ.
22) Realiza atividade educativa quando solicitado ou planejado pela unidade de saúde.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO MÉDICO:
tassount?
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SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 33 =
) (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
HM
(
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
2- ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO ENFERMEIRO
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das 01a05
famílias, da comunidade e do ambiente de trabalho
1) Realiza consultas e procedimentos de enfermagem aos indivíduos e famílias em
todas as fases do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os
registros necessários.
2) Realiza atividades para a demanda espontânea/imediata, programática/cuidado
continuado, urgência e emergência, de forma resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da
sMs.
3) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória
(vigilância epidemiológica) e de outros agravos e situações de importância local,
dentro dos prazos e com os registros adequados.
4) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados
disponíveis.
5) Participa de atividades de educação permanente.
6) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe da Unidade de Saúde
quando se fizer necessário.
7) Planeja, coordena, capacita e avalia as ações desenvolvidas pelos ACS.
8) Coordena, organiza, supervisiona e avalia as atividades da equipe de enfermagem
9) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os
resíduos.
! 0) dela pela manutenção dos ambientes / equipamentos e insumos da Unidade de
aúde.
11) Segue adequadamente todos os procedimentos para o controle de infecção
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e realiza a
supervisão da equipe de enfermagem.
12) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos
realizados.
13) Mantém atualizada as escalas de enfermagem (COREN), escala de serviço,
cronograma de atividades e outros.
14) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial ( BPA
) e outras que se fizerem necessárias, no prazo determinado pela SMS.
15) Monitora as ações desenvolvidas pela equipe.
16) Participa do gerenciamento de insumos necessários para o adequado o
funcionamento da UBS.
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a Rr
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17) Supervisionar a organização, reposição, prazo de validade de medicamentos e
materiais das caixas de urgência e outros.
18) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
19) Disponibiliza agendamento mensal de coleta de preventivo conforme meta
pactuada.
20) Mantém atualizada a listagem dos bens patrimoniais.
21) Realiza acompanhamento das famílias cadastradas no bolsa família.
22) Solicita as manutenções necessárias para o serviço de saúde.
23) Participa das reuniões de equipe.
24) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
25) Realiza exame do pé diabético.
26) Realiza atividade educativa.
27) Avalia e supervisiona os agendamentos dos profissionais da Unidade de Saúde,
incluindo a frequência dos usuários nos atendimentos.
28) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados, crachá).
29) Realiza levantamento de informações , registros, cadastros e outros referente ao
SISPRENATAL, SISVAN e outros, durante ao atendimento.
30) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade,
conforme demanda do serviço.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO ENFERMEIRO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 41 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
3 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a
famílias, da própria comunidade e do ambiente de trabalho
Escala
01305
|emíi, a de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das
1) Realiza atendimentos e procedimentos de enfermagem aos indivíduos e famílias
em todas as fases do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os
registros necessários.
2)Realiza atividades para a demanda programática/cuidado continuado, urgência e
3) Executa as atividades do técnico de enfermagem conforme escala e de acordo
emergência, de forma resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da SMS.
com rotinas internas estabelecidas.
4) Participa de atividades de educação permanente.
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Gabinete do Prefeito
5) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória
e de outros agravos (vigilância epidemiológica) e situações de importância local,
dentro dos prazos e com registros corretos.
6) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados
disponíveis.
7) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta dos resíduos,
zelando pela manutenção dos ambientes e organização / equipamentos da Unidade
de Saúde.
8) Segue adequadamente todos os procedimentos para o controle de infecção,
incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos
realizados.
10) Realiza esterilização dos materiais e monitora prazo de validade de esterilização
dos mesmos.
11) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
12) Mantém a organização, preparo e reposição de materiais nos consultórios e
demais áreas físicas usadas para assistência.
13) Monitora prazo de validade dos materiais ao qual é de sua responsabilidade.
14) Mantém organizada caixa de urgência e realiza reposição dos matérias e
medicamentos utilizados e monitora os prazos de validades.
15) Realiza acompanhamento das famílias cadastradas no bolsa família.
16) Participa das reuniões de equipe.
17) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS e
produções do BPA e outros.
18) Realiza atividade educativa.
19) Realiza levantamento de informações , registros, cadastros e outros referente ao
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 33 =
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
4 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO ODONTÓLOGO
de seutrabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da/01 a 05
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importâncialEscala
comunidade e doambiente de trabalho.
as fases do ciclo de vida conforme protocolos da SMS e MS, efetuando os registros
necessários.
1) Realiza procedimentos clínicos da Atenção Básica aos indivíduos e famílias em ao |
“assount”
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Gabinete do Prefeito
2) Realiza atividades de demanda programática/cuidado continuado, de forma correta e
resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da SMS.
3) Realiza a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção
de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e
coletiva a todas as famílias, conforme o planejamento, de forma organizada e resolutiva.
4) Encaminha e orienta usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o seguimento do
tratamento, conforme fluxo da SMS.
5) Realiza supervisão técnica do Técnico de Saúde Bucal e/ou Auxiliar de Saúde Bucal
durante o processo de trabalho.
6) Monitora o equilibrio entre as Ações Programáticas e as de Demanda Espontânea
dentro da clínica odontológica, conforme preconizado pelo protocolo da Saúde bucal.
7) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos.
8) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
9) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de|
infecção, incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
10) Organiza e realiza a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
11) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
eq q que quer q A
18) Participa do gerenciamento dos insumos odontológicos necessários para o
atendimento odontológico.
[ pa
9) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS
20) Realiza atividades para a demanda espontânea/imediata.
a
21) Realiza atividades de atendimento a urgência e emergência, de forma correta e
resolutiva, seguindo rotinas e fluxos da SMS
2) Realiza atividade educativa
23) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
24) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial ( BPA ) e
outras que se fizerem necessárias, no prazo determinado pela SMS.
5) Apresenta uniformizado ( uso de jaleco, sapatos fechados, crachá ).
26) Organiza agenda de atendimento de modo que esteja oferecendo com frequência
atendimento de 12 consulta para iniciar tratamento odontológico, registra todo inicio del
tratamento e avalia quantidade de tratamentos concluídos.
28) Monitora mensalmente quantitativo de início de tratamento, cuidado continuado e
conclusão de tratamento para reorganização da agenda se necessário e melhorar oferta
de tratamento odontológico.
29) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou planejado pela
ed
mo
tassouar?
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Gabinete do Prefeito
Unidade.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO ODONTÓLOGO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 40 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
5 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo alEscala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das|01 a 05
famílias, da comunidade e doambiente de trabalho.
1) Realiza a atenção em saúde bucal (promoção e prevenção) individual e coletiva a
todas as famílias, a individuos e a grupos específicos, de acordo com sua
competência técnicas legais, segundo planejamento local e protocolos da SMS,
efetuando os registros necessários.
2) Instrumentaliza e auxilia o cirurgião dentista e/ou THD nos procedimentos clínicos
de maneira satisfatória, resolutiva e eficiente.
3) Realiza a desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados bem
como organização destes e monitora prazo de validade.
4) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
5) Participa de atividades de educação permanente.
6) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os
resíduos, o
7) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde.
8) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de
infecção, incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
9) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os E
Do
Do
realizados.
0) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço.
1) Participa das reuniões de equipe.
12) Solicita os insumos necessários para o atendimento odontológico. Do
13) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS. Do
14) Monitora data de validade dos materiais, medicamentos e outros. Do
Lo |
15) Realiza atividade educativa.
16) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
17) Entrega o fechamento de produção do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Po
outras que se fizerem necessárias, no prazo determinado pela SMS,
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18) Apresenta uniformizado (uso de jaleco, sapatos fechados, crachá).
19) Organiza agenda de atendimento de modo que esteja oferecendo com frequêncial
atendimento de 1º consulta para iniciar tratamento odontológico e registra todo inicio)
de tratamento.
20) Registra todo consulta de conclusão de tratamento.
21) Monitora mensalmente quantitativo de início de tratamento, cuidado continuado e
conclusão de tratamento para reorganização da agenda se necessário e melhora
oferta de tratamento odontológico.
22) Realiza busca ativa a todas as clientelas quando necessário ou planejado pela
Unidade.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 33 =
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
6 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo ajEscala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das|01 a 05
famílias, da comunidade e doambiente de trabalho.
1) Realiza o cadastramento de todas as famílias de sua microárea, mantendo os
cadastros atualizados.
2) Acompanha por meio de Visita domiciliar, 100% das famílias cadastradas sob a sua
responsabilidade, programando em conjunto com a equipe, considerando os critérios)
de vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais
vezes, mantendo como referência média de uma visita por família por mês.
3) Desenvolve ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a
população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do
trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.
4) Desenvolve atividades de promoção a saúde, de prevenção das doenças e agravos]
e de vigilância à saúde.
5) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe as
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
Do
Do
6) Participa de atividades de educação permanente.
7) Zela pela manutenção dos materiais de trabalho.
8) Apresenta-se com uniforme adequado e sapato fechado.
Do
9) Mantém organizado as fichas de cadastro e a listagem atualizada de|
acompanhamento dos clientes sobre sua responsabilidade (idosos, hipertensos,
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grávidas, crianças, diabéticos, acamados, mulheres em idade fértil, famílias
beneficiadas pelo bolsa família, etc...)
10) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS (cadastro familiar, cadastro)
individual, acompanhamento...).
11) Encaminha mensalmente a quantidade de mulheres dentro da meta pactuadal
para coleta de exame citopatológico e monitora o comparecimento das mesmas para
o atendimento agendado.
12) Monitora semanalmente o comparecimento dos clientes agendados para consulta
médica, de enfermagem e outros ( pré-natal, atendimento em hipertensão,
atendimento em diabetes, atendimento em hanseniase, atendimento em tuberculose,
crianças, consulta puerperal, etc...) e realiza reagendamento para os faltosos e/ou
realiza busca ativa quando necessário.
13) Realiza agendamento de consulta ao recém nascido em tempo oportuno.
14) Realiza agendamento de consulta puerperal em tempo oportuno.
15) Acompanha no mínimo de 95% das famílias cadastradas no programa bolsa
família na microárea de atuação.
16) Realiza notificação de óbitos e nascidos vivos no mês conforme rotina
estabelecida pela SMS
17) Apresenta mensalmente mapa com relação de todas as hospitalizações e óbitos
no mês.
18) Mantém atualizado os envelopes familiares.
19) Participa das reuniões de equipe.
0) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS
21) Realiza agendamento para atendimento em puericultura para as crianças de O a 2
anos, conforme rotina para cada faixa etária.
22) Realiza agendamento para atendimento em puericultura para as crianças maiores
de 2 anos, conforme rotina para cada faixa etária.
23) Encontra-se com no mínimo 95% das crianças menores de 1 ano com as vacinas
em dia.
24) Encontra-se com no mínimo 95% das crianças entre 1 e 2 anos com as vacinas
em dia.
25) Encontra-se com 90% das gestantes com vacina em dia.
26) Pesa mensalmente todas as crianças menores de 2 anos.
27) Apresenta no mínimo 75% das crianças menores de 4 meses com amamentação
exclusiva.
28) Possui no mínimo 85% das gestantes com pré-natal em dia (realizado no mês)
29) Possui 80% das gestantes cadastradas com pré-natal iniciado no primeiro
trimestre.
30) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
31) Entrega os exames agendados em tempo oportuno e presta orientações quando)
necessário.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
[4]
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 42 =
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
7- ATUAÇÃO ESPECÍFICA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE
SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo ajEscala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das|01 a 05
famílias, da comunidade e doambiente de trabalho,
1)Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou
encaminhando-o para o serviço e ou profissional com capacidade técnica de atende
a necessidade sentida pelo usuário.
2) Realiza os registros necessários para o atendimento prestado, distribuição insumos
e outros conforme rotina estabelecida pela SMS.
3) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
4) Participa de atividades de educação permanente.
5) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os
D
2.
a
Cc
S
os
) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde
) Mantém o ambiente ao qual é responsável adequadamente organizado.
8) Realiza a reposição de impressos, materiais de escritório e outros nos ambientes]
[eu
=
9) Realiza fechamento das produções no prazo estipulado pela SMS.
10) Solicita a reposição dos materiais em geral para suprir as necessidades do
Unidade no prazo estipulado pela SMS.
1) Mantém atualizado os estoques sob sua responsabilidade.
2) Monitora prazo de validade dos estoques sob sua responsabilidade.
13) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conformel
= =] +
D
3
»
+ .
a
D
e
S €
q
D
<
E)
o
14) Agenda pedidos de Referência/Contra-Referência e encaminha em tempo)
oportuno para o cliente,
15) Recebe os exames solicitados e os encaminha ao setor de agendamento)
conforme rotina estabelecida pela SMS.
6) Encaminha os exames agendados para entrega aos clientes em tempo oportuno.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos da atuação específica da categoria profissional) / 23 =
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
() (média. > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na
comunidade.
8- ATUAÇÃO ESPECÍFICA PROFISSIONAIS DE HIGIENIZAÇÃO DA UNIDADE
DE SAUDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo ajEscala
importância de seu trabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das/01 a 05
famílias, da comunidade e do ambiente de trabalho.
1)Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou
encaminhando-o para o serviço e ou profissional com capacidade técnica de atende:
a necessidade sentida pelo usuário. =
2) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os
resíduos.
3) Zela pela manutenção e organização dos ambientes / equipamentos da Unidade do
Saúde.
4) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de
infecção, incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
5) Realiza desinfecção de lixeiras, saboneteiras, prateleiras, armários, equipamentos
e outros conforme rotina estabelecida.
6) Mantém a unidade adequadamente limpa diariamente, em todas as suas áreas
físicas.
o
7) Cumpre o cronograma de higienização de todos os ambientes da unidade. Do
Do
Do |
) Realiza a higienização dos ambientes conforme protocolo e rotina estabelecida.
9) Solicita os insumos necessários para higienização da unidade dentro do prazo)
estabelecido pela SMS. :
10) Participa de atividades de educação permanente.
o
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL DE HIGIENIZAÇÃO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos da atuação específica da categoria profissional) / 17 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na
comunidade.
tastount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
9 - ATUAÇÃO ESPECÍFICA DA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importâncialEscala
de seutrabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, daj01 a 05
comunidade e doambiente de trabalho.
1) Atende ao usuário de forma respeitosa e acolhedora, orientando-o ou encaminhando-o
para o serviço e ou profissional com capacidade técnica de atender a necessidade
sentida pelo usuário.
3) Participa das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
) Participa de atividades de educação permanente.
) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta para os resíduos,
6) Zela pela manutenção e organização dos ambientes / equipamentos da Unidade de
Saúde
Mantém o ambiente ao qual é responsável adequadamente organizado.
Realiza a reposição de impressos, materiais de escritório sempre que necessário.
Mantém as agendas dos profissionais organizadas.
13) Auxilia e/ou executa ações de saúde planejada pela equipe da unidade, conforme
demanda do serviço.
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL DA RECEPÇÃO:
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos da atuação específica da categoria profissional) / 20 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO
Nessa categoria profissional não será contabilizado o fator de atuação no território e na
comunidade.
10- ATUAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS DO NASF (NÚCLEO DE
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA)
Executar ações inerentes a categoria profissional, compreendendo a importâncialEscala
de seutrabalho no processo saúde-doença dos indivíduos, das famílias, da01 a 05
comunidade e doambiente de trabalho.
1) Realiza assistência aos indivíduos e famílias, em todas as fases do ciclo de vida
conforme protocolos da SMS e MS.
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
2) Encaminha e orienta usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o seguimento do
tratamento, conforme fluxo da SMS.
3) Participa das atividades de planej
PMAQ, E-SUS, planejamento local, etc.), a partir da utilização dos dados disponíveis.
4) Participa de atividades de educação permanente.
amento e avaliação das ações da equipe (SIAB,
) .
)
6) Zela pela manutenção dos ambientes / equipamentos da Unidade de Saúde
7) Segue adequadamente todos os procedimentos preconizados para o controle de
infecção, incluindo o uso adequado dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
9) Realiza atividades de capacitação/treinamento para a equipe das Unidade de Saúdes)
de saúde ao qual são vinculados.
10) Preenche adequadamente as fichas do E-SUS em todos os atendimentos realizados
e outros impressos necessários.
11) Realiza visita domiciliar conforme demanda do serviço
12) Participa das reuniões de equipe/ participa das discussões do processo de trabalho)
da equipe.
43) Realiza busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória
(vigilância epidemiológica) e de outros agravos e situações de importância local, dentro)
dos prazos e com os registros adequados.
14) Entrega produção do E-SUS conforme prazo determinado pela SMS.
5) Realiza discussão de casos com a equipe.
6) Realiza atendimento individual ou conjunto. Do
7) Realiza interconsulta se necessário. Do
5) Faz o uso adequado dos insumos assim como a destinação correta paraosresíduos, | |
=] a
| a
8)Confecciona projeto terapêutico singular.
9) Monitora os projetos terapêuticos
20) Realiza ações intersetoriais quando necessário.
21) Realiza intervenções no território e na saúde de grupos populacionais e da
coletividade.
a
MÉDIA PONDERADA DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO NASF (NÚCLEO DE APOIO À
SAUDE DA FAMÍLIA):
SOMA DOS PONTOS (pontos das obrigações funcionais + pontos do relacionamento
interpessoal + pontos atuação no território e na comunidade + pontos da atuação específica
da categoria profissional) / 32 =
() (média > 03 pontos) - média maior ou igual a 03 = APTO
() (média < 03 pontos ) - média menor que 03 = INAPTO

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