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materia nº 588/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 756.608,56 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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CÂM : Fc DE VASSOURAS
Vo “ Discussão
force
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 10 de agosto de 2017.
OFÍCIO PMVIGP Nº 470/2017
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 028/2017.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 756.608,56.
PA 6654/2017
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 756.608,56 (setecentos e
cinquenta e seis mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 028/2017.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOURASIRJ
15 460. 207
PROL
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — WWW. vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 028/2017 Vassouras, 10 de agosto de 2017.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2. Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 756.608,56 ( setecentos e
cinquenta e seis mil e oito reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de superávit financeiro apurado em com
recursos de superávit financeiro apurado em 31/12/2016, Fonte 08 — Federal, com vistas à
reprogramação das atividades de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Índice de Gestão
Descentralizada — PBF, Índice de Gestão Descentralizada - SUAS e BPC Escola.
Remeto Anexo |, contendo o balancete financeiro de verificação, elaborado em
31/12/2016, comprovando o superávit mencionado.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração.
Vassouras, 10 de agosto de 2017.
Seyérino Ananias Dias Filho
Prefeito
<Espaço destinado ao preâmbulo,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cré
Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos ), co
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: t——
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total
de R$756.608,56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil,
Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas
providências.
FONTE 0008 - R$ 756.608,56
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2.174
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
3390.93.00.0008
08.244.0049.2.175
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
08.244.0049.2.176
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.846
3190.11.02.0008
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
3390.39.00.0008
08.244.0049.2.173
3390.30.00.0008
3390.32.00.0008
4490.52.00.0008
08.244.0049.2.847
3390.30.00.0008
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Su
1 - Conforme Inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17
dezembro de 2016 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 756.608,
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa Municipal de Atenção a Família Carente
Proteção Social Básica
Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Indenização e Restituição
Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
IGD/SUAS
Equipamentos e Material Permanente
Proteção Social Especial Média Complexidade
Vencimento e Vantagens Fixa Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Equipamento e Material Permanente
BPC - Escola
Material de Consumo
Cinquenta e Seis Centavos ), conforme quadros em anexo.
Art, 3º - Fica aiterad
2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
dito Adicional Especial, no valor de R$ 756.608,56 ( Setecentos e
nforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
R$ 178.418,67
R
Rº
R
R$
2 DB
PARAR
92.526,26
9.700,00
5.500,00
15.000,00
10.763,37
15.000,00
57.491,51
37.570,00
31.680,99
11.844,00
11.000,00
30.000,00
30.000,00
218.400,94
1.712,82
perávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
56 (Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oito Reais e
a a Lei nº. 2.874 de 26 de novembro de 2016 - Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei nº. 2.756 de 30 de junho de
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
nel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 — www.v
tevassouras.com.br
Seiscentos e
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Estado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Proteção S. Básica
Conta Nº 28.688-5 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 361.598,78 | Obrigações
, Resto a Pagar 2015 R$ 1.266,04
Resto a Pagar 2016 R$ 59.187,81
Superávit R$ 301.144,93
| TOTAL R$ 361.598,78 | TOTAL R$ 361.598,78
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
ass out
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Conta Nº 28.686-9 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 32.685,76 | Obrigações
Resto a Pagar 2015
Resto a Pagar 2016 R$ 6.922,39
— | Superávit R$ 25.763,37
TOTAL R$ 32.685,76 | TOTAL R$ 32.685,76
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
“assoun
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO III
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Proteção Social Especial -Média Complexidade
Conta Nº 28.687-7 Agência: 0812-5
Financeiro
Financeiro
Disponibilidades
R$ 138.508,31
Obrigações
Resto a Pagar 2016
R$ 46.413,32
Superávit R$ 92.094,99
TOTAL R$ 138.508,31 | TOTAL R$ 138.508,31
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
AssouaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO IV
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão Bolsa Família
Conta Nº 28.684-2 Agência: 0812-5
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 305.014,42 | Obrigações
Resto a Pagar 2016 R$ 26.613,48
Superávit R$ 278.400,94
TOTAL R$ 305.014,42 | TOTAL R$ 305.014,42
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO V
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão SUAS
Conta Nº 28.685-0 Agência: 0812-5
Financeiro
Financeiro
Disponibilidades
R$ 60.021,51
Obrigações
Resto a Pagar 2016
R$ 2.530,00
Superávit
R$ 57.491,51
TOTAL
R$ 60.021,51
TOTAL
R$ 60.021,51
Vassouras, 03 de agosto de 2017.
Ssgur!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO VI
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2016
Gestão SUAS
Conta Nº 28.683-4 Agência: 0812-5
ro
Financeiro
Disponibilidades | R$ 1.712,82 Obrigações
E — Superávit R$ 1.712,82
TOTAL R$ 1.712,82 | TOTAL E R$ 1.712,82
Vassouras, 03 de agosto de 2017.

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