| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | MODIFICA-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 558/2007 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
| native_id | 785 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2007-11-28 | Encaminhado | — | EMENDA ENCAMINHADA PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESPACHAR. |
| 2007-11-28 | Encaminhado | — | EMENDA ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
| 2007-11-26 | Encaminhado | — | EMENDA ENCAMINHADA PARA O PROCURADOR EXARAR PARECER JURÍDICO. |
| 2007-11-26 | Encaminhado | — | DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA ENCAMINHANDO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
| 2007-11-19 | Encaminhado | — | PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E, NO MESMO DIA, ENCAMINHADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA DESPACHAR. |
| 2007-11-19 | Entrada no Protocolo | — | EMENDA DEU ENTRADA NO PROTOCOLO GERAL E, NO MESMO DIA, FOI APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras EMENDAS MODIFICATIVA Nº IN go0A Modifica-se o art.3º do Projeto de Lei nº558/2007 de autoria do Prefeito Municipal. Modifica-se o art.3º do Projeto de Lei nº558/2007, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º- A opção pelo programa de anistia poderá ser formalizado até 31/05/2008, mediante a utilização do Termo de Confissão de Dívida, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria da Fazenda do Município”. Sala das Sessões em 12 de novembro de 2007. Renan 7 Sue e Over as -— Vereador Dai