| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE MESAS, CADEIRAS, OMBRELLONES, E DEMAIS ITENS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEINº. DE DE 2017 Dispõe sobre autorização para uso de mesas, cadeiras, ombrellones, e demais itens. Art. 1º Fica autorizado o uso de mesas, cadeiras, ombrellones, e demais itens, na Travessa Américo Brasileiro, próximo ao número 50. Art. 2º Os itens que trata o artigo 1º, deverão ser de caráter provisório e “dy, temporário, devendo ser recolhidos e guardados em local próprio. Art. 3º A autorização tratada na presente lei, não sofrerá limitações ou impedimentos quanto a dias e horários para o funcionamento das mesmas. Art. 4º A limpeza do local, ficara a cargo do responsável pela utilização das mesmas. Parágrafo Único - Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de 100 ufirs. Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 04 de Setembro de 2017 RODRIGO |OTÁVIO COUTO DA PAIXAO VEREADOR 0 4 ser, 207 | PROTOS GIO PS is S E y Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras JUSTIFICATIVA Esse projeto de lei tem por objetivo fomentar o turismo em nossa cidade, permitindo que turistas possam desfrutar de mais um ambiente agradável, ao ar livre, em nossa cidade.