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← Vassouras (RJ)

materia nº 656/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 656 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO.
native_id7854

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Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEINº
Institui a Semana Municipal da
Conscientização Negra a ser comemorada
anualmente na semana em que recair o dia 20
de novembro. ,
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização Negra a ser comemorada,
anualmente quando é comemorado o “Dia da Conscientização Negra” em 20 de novembro;
Art. 2º. A Semana Municipal da Conscientização deverá ter em sua programação ações de
desenvolvimento educativas acerca da população negra e de valorização da Historia e Cultura
Afro- Brasileira, com atividades destinadas a resgatar a importancia social, histórica e cultural
do negro na formação do Brasil e do nosso município.
Art3º- A programação deverá ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da
administração publica ou mediante parcerias firmadas com organizações não governamentais do
Movimento Negro e outros afins.
Art.4º- As comemorações alusivas a Semana Municipal de Conscientização Negra de que trata
esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos realizados pelo Município de
Vassouras.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A dia 20 de novembro é celebrado em todo o país por representar o dia da morte de Zumbi de
Palmares, que simboliza a resistência e a força contra a escravidão, o dia 20 de novembro faz
menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos.
Nada mais justo que aproveitemos todo contexto histórico do nosso município e tenhamos uma
semana de conscientização negra.
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2017.
4
plrise e bater
Presidente

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