| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 20 DE NOVEMBRO. |
| native_id | 7854 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEINº Institui a Semana Municipal da Conscientização Negra a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 20 de novembro. , Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização Negra a ser comemorada, anualmente quando é comemorado o “Dia da Conscientização Negra” em 20 de novembro; Art. 2º. A Semana Municipal da Conscientização deverá ter em sua programação ações de desenvolvimento educativas acerca da população negra e de valorização da Historia e Cultura Afro- Brasileira, com atividades destinadas a resgatar a importancia social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil e do nosso município. Art3º- A programação deverá ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da administração publica ou mediante parcerias firmadas com organizações não governamentais do Movimento Negro e outros afins. Art.4º- As comemorações alusivas a Semana Municipal de Conscientização Negra de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos realizados pelo Município de Vassouras. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA A dia 20 de novembro é celebrado em todo o país por representar o dia da morte de Zumbi de Palmares, que simboliza a resistência e a força contra a escravidão, o dia 20 de novembro faz menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos. Nada mais justo que aproveitemos todo contexto histórico do nosso município e tenhamos uma semana de conscientização negra. Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2017. 4 plrise e bater Presidente