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materia nº 662/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 662 / 2017
Date 2017-09-06
Ementa[RETIRADO PELO AUTOR] ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.446/1990, DANDO DENOMINAÇÃO DE "AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO NETO" (CAZUZA) À CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 06 de setembro de 2017.
OFÍCIO PMVIGP Nº 548/2017
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 039/2017.
Ref.: Altera o teor da Lei nº 1.446/1990, dando denominação de “Agenor de Miranda Araújo Neto
(Cazuza)" a Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
altera o teor da Lei nº 1.446/1990, dando denominação de “Agenor de Miranda Araújo Neto
(Cazuza)" a Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 039/2017.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito CÂMARA MAE
VAS3QU
|
O GSET, 200 |
:
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.r)j.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 039/2017 Vassouras, 06 de setembro de 2017.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exà., Projeto de Lei que altera o teor da lei
nº 1.446/1990, dando denominação de “Agenor de Miranda Araújo Neto - (Cazuza)" a Casa De Cultura
Presidente Tancredo Neves.
O presente Projeto de Lei tem por escopo homenagear o cantor, compositor, poeta e
letrista brasileiro “Cazuza”, tendo em vista sua incontestável contribuição para a Cultura brasileira, além
dos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos pela Sociedade Viva Cazuza.
Em apenas dez anos de carreira, Cazuza deixou 126 canções gravadas, 78 inéditas e 34
para outros intérpretes. Após sua morte, seus pais fundaram a Sociedade Viva Cazuza, em 1990, com a
intenção proporcionar assistência e prevenção a AIDS (Sindrome da imunodeficiência adquirida),
possibilitando dar dignidade e qualidade de vida àqueles que direta ou indiretamente são afetados pelo
HIV.
Pretende-se através do Projeto de Lei dar a devida homenagem não só a Cazuza, mas toda
a sua família, como reconhecimento e gratidão pela relevante contribuição cultural, artística e social.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita
Casa, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu
reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de
transformação da Cidade de Vassouras.
Vassouras, 06 de setembro de 2017.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº, | DE DE DE 2017.
ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.446/1990, DANDO
DENOMINAÇÃO DE “AGENOR DE MIRANDA ARAÚJO
NETO” (CAZUZA) A CASA DE CULTURA PRESIDENTE
TANCREDO NEVES.
O Prefeito Municipal de Vassouras-RJ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei 1 446/1990 no tocante à denominação da Casa de Cultura Presidente
Tancredo Neves que passará a ser denominada Casa de Cultura Agenor de Miranda Araújo Neto (Cazuza).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Vassouras, 05 de setembro de 2017,
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito

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