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← Vassouras (RJ)

materia nº 666/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 666 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaACRESCENTA NO ARTIGO 2º. INCISO V, NA LEI Nº 2.875/2017 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A "FEIRA DO PRODUTOR" DESTINADA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.
native_id7858

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come semear
CÂMARA BAINIGIPAL DE |
VASSOURAS |
1 set. 207
Estado do Rio de Janeiro Mi set
Câmara Municipal de Vassouras SEOTOU LO
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CrpA vd)
cs
PROJETO DE LEINº
Acrescenta no artigo 2º, O inciso V, na Lei nº
2.875/2017 que cria no âmbito do município de
Vassouras, a “ Feira do Produtor” destinada ao
comercio de produtos hortigranj eiros.
Lei:
Art.1º - - Fica acrescido ao art.2º da lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do
município de Vassouras, à “Feira do Produtor” destinada ao comercio de
produtos hortigranjeiros, o seguinte inciso V:
V - Os produtos orgânicos, alimentos produzidos sem o uso de adubos
químicos e agrotóxicos, considerados naturais, deverão ter espaço físico,
seguindo as normas pertinentes sobre sua comercialização.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Os produtores orgânicos vêm reivindicando espaço físico com os critérios
necessários para sua comercialização e esta medida serviria para
conscientização da utilização de alimentos saudáveis.
Sala das Sessões, em 44 de setembro de 2017.
Vereadora

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