| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | ACRESCENTA NO ARTIGO 2º. INCISO V, NA LEI Nº 2.875/2017 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A "FEIRA DO PRODUTOR" DESTINADA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. |
| native_id | 7858 |
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come semear CÂMARA BAINIGIPAL DE | VASSOURAS | 1 set. 207 Estado do Rio de Janeiro Mi set Câmara Municipal de Vassouras SEOTOU LO | nºQ CrpA vd) cs PROJETO DE LEINº Acrescenta no artigo 2º, O inciso V, na Lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município de Vassouras, a “ Feira do Produtor” destinada ao comercio de produtos hortigranj eiros. Lei: Art.1º - - Fica acrescido ao art.2º da lei nº 2.875/2017 que cria no âmbito do município de Vassouras, à “Feira do Produtor” destinada ao comercio de produtos hortigranjeiros, o seguinte inciso V: V - Os produtos orgânicos, alimentos produzidos sem o uso de adubos químicos e agrotóxicos, considerados naturais, deverão ter espaço físico, seguindo as normas pertinentes sobre sua comercialização. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Os produtores orgânicos vêm reivindicando espaço físico com os critérios necessários para sua comercialização e esta medida serviria para conscientização da utilização de alimentos saudáveis. Sala das Sessões, em 44 de setembro de 2017. Vereadora