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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de setembro de 2017.
OFÍCIO PMVIGP Nº 564/2017
Assunto: Encaminha Projeto de Lei para substituir
Ref: Altera o teor da Lei nº 1.446/1990, dando denominação de “Cazuza” a Casa de Cultura
Presidente Tancredo Neves.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, solicito a V.Exa. a substituição do Projeto de Lei, apresentado
através do Ofício PMVIGP Nº 548/2017, tendo em vista a nomeação da Casa de Cultura, conforme
documento que ora se faz juntada.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 — Centro — vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº, , DE DE DE 2017.
ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.446/1990, DANDO
DENOMINAÇÃO DE “CAZUZA” A CASA DE CULTURA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
O Prefeito Municipal de Vassouras-RJ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica revogada a Lei 1.446/1990 no tocante à denominação da Casa de Cultura Presidente
Tancredo Neves que passará a ser denominada Cazuza.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Vassouras, 05 de setembro de 2017.
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
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