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— Prefeitura Municipai de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro:
, MENSAGEM Nº 090/2007
Senhor Presidantá, :
Senhores Vereadoços.
Temos a honra é a grata salisfação de submeter à apreciação dessa
Colênda Casa Legislativa, Projeto de Lei que "dispõe acbro abertura ce Cródio Adiciona
Suplente nó valo total de R$ 199.69,80 feat tra 6 nO 9 guiientos rea) o dá :
ras cometas providência”.
. Mesma venia, a aprovação do projeto por emo respolávelLogiatvo se
fez mister para atender o projeto de “Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro”,
Os recursos, como especificado no projgio de li são orundós de
emulação parcial do programa de trabalho referente a Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto,
mais especificamente do contrato de repasse nº 0214.974-95806 » PROGRAMA PRO MUNICÍPIO,
referente a Drenagem é Pavimentação da Estrada Oliriatândrade Costa - Andrade Pinto — Trecho
-. 2, porecoras nº 193 é 322, ambos de 2007, emiidos pelo Departamento de Engenharia da Caixa
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* Certos da conipreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quenta so
acolhimento. aprovação do presente Projeto de Lei, o, qual rogamos urgência urgentissima,
relieramos nossas votos da estima e considaração.
Prefeito Municipal -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras.
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional
Suplementar no valor total de R$ 139.500,00
r (Canto e trinta e nove mil e quinhentos reais) e dã
: - outras correlatas providências.
Arte. 1º - Fka O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
no vator de R$ 139.500,00 (Cento e trinta e nove mi é quinhentos reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada. . .
Fonte 04 -> R$ 42.000,00
Fonte 12 -» R$ 97.500,00 -
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 o Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 “ Mias Urbanas .
154510047.1070 Pavitmentação da Estrada de bemétrio Rihalro ,
4.4,90.51.00.0012 Obras é Instalações - R$ 97.500,00
4.4.90.54.00.0004 Obras e Instalações : o R$ 42.000,00
Ato, 29 - Os recursos para atender à presente suplamentação são oriundos da anulação parcial do
Programs de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lel nº, 4.320 de 17 de março de
1964. . :
02.05 Secretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos
415 Urbanismo
15451 : Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas . o
154510047.1071 Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto
4.4,90.51.00.0012 Obras -e Instalações . R$ 27.500,00
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações : R$ 42.000,00
: Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, revogando-se todas as
disposições em contrária.
Vassouras, 05 de Dezembro de 2007.
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