br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 6/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaALTERA-SE O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 625/2017 QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIAS E HOTÉIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES
native_id8081

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

| 25 SET. 2017 as
|
Estado do Rio de Janeiro | PROTOCOLO!
Câmara Municipal de Vassouras Ne Le 2)
EMENDA MODIFICATIVA 06/2017
Altera-se o art.2º do Projeto de Lei nº
625/2017 que dispõe sobre: Concede
incentivos fiscais a indústrias e hotéis que
vierem a se instalar no município, ou nele
ampliem suas atividades.
Altera-se o art.2º do Projeto de Lei nº 625/2017, a seguinte redação:
“Art. 2º — A isenção prevista no artigo anterior será concedida pelo prazo de 05
(cinco) anos, conforme regulamentação, observado os critérios previstos no art.3º desta
Lei.”
JUSTIFICATIVA
A emenda se justifica pois entendemos que 30 anos é muito tempo para um
incentivo que pode ser concedido a partir de uma pequena obra que trará poucos novos
empregos ao município, entretanto concederá grandes incentivos fiscais.
Sala das Sessões, em de 2017.

open original →