| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | ALTERA-SE O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 625/2017 QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIAS E HOTÉIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES |
| native_id | 8081 |
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| 25 SET. 2017 as | Estado do Rio de Janeiro | PROTOCOLO! Câmara Municipal de Vassouras Ne Le 2) EMENDA MODIFICATIVA 06/2017 Altera-se o art.2º do Projeto de Lei nº 625/2017 que dispõe sobre: Concede incentivos fiscais a indústrias e hotéis que vierem a se instalar no município, ou nele ampliem suas atividades. Altera-se o art.2º do Projeto de Lei nº 625/2017, a seguinte redação: “Art. 2º — A isenção prevista no artigo anterior será concedida pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme regulamentação, observado os critérios previstos no art.3º desta Lei.” JUSTIFICATIVA A emenda se justifica pois entendemos que 30 anos é muito tempo para um incentivo que pode ser concedido a partir de uma pequena obra que trará poucos novos empregos ao município, entretanto concederá grandes incentivos fiscais. Sala das Sessões, em de 2017.