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materia nº 9/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaALTERA-SE O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 677/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8084

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-19 Retirado pelo Autor — EMENDA PREJUDICADA, PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE É
VASSOURASIRS
02 OUT, 2017
Estado do Rio de Janeiro | BRQTOLOLO
Câmara Municipal de Vassouras dO)
EMENDA MODIFICATIVA Nº
O artigo 4º do Projeto de Lei nº677/2017, terá a seguinte
redação:
“Art4º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no
prazo de 60 (sessenta ) dias a contar de sua publicação, devendo constar
normas especificas da prestação de contas e do recolhimento do saldo não
utilizado.
Justificativa
A transparência dos atos dos gestores deve prevalecer numa administração
publica principalmente no tocante a despesas efetuadas com adiantamento.
Sala das Sessões em 02 de outubro de 2017.
a AD A = o
Safdro Alex de Medeiros Motta
Presidente -Vereador

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