| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | MODIFICA-SE VALOR DESTINADO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA DOTAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS DO PROJETO DE LEI Nº 646/2017 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. |
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PP ces come ca CÂMARA MUNICIPA ” VASSOURASIRJ . 2 7 NOV, 2017 Estado do Rio de Janeiro E Câmara Municipal de Vassouras Eno | Ae MOLA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2017 Modifica-se valor destinado para Vigilância Sanitária na dotação de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, do Projeto de Lei nº 646/2017 que orça a receita e fixa a despesas para o orçamento do exercício de 2018. Modificam-se as dotações 339036.00.00.00 (outros serviços de terceiros-pessoas físicas) * € 339039.00.00.00 (outros serviços de terceiros-pessoas jurídicas), no anexo Detalhamento do Programa de Trabalho, aumentando o valor fixado nas referidas dotações e no fundo municipal de saúde, devendo alterar o valor em mais R$40.000,00 (quarenta mil reais) em todas demais citações no referido projeto. Na Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde 03.01.10304.... . Vigilância Sanitária ............ 358.606,84 03.01.103040041 ............... Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária 358.606,84 03.01.1039400412.088.................. Programa de Vigilância Sanitária 358.606,84 319011.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 158.184,00 319030.00.00.00 - Material de Consumo 77.173,20 319036.00.00.00 - outros serviços de terceiros-pessoas físicas 37.209.64 319039.00.00.00 - outros serviços de terceiros pessoas jurídicas 126.000,00 449052.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente No anexo 2, Demonstrativo de Despesas por unidade orçamentária, Investimentos, e demais citações no projeto, o valor do Fundo Municipal de Saúde será de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), e no anexo 2, Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária, despesas correntes o valor será R$ 49.788.199,22 (quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) O Valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) será suprimido e remanejado da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, Programa de trabalho, anexo 6, que passará a ter o seguinte valor abaixo discriminado, e altera o valor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, anexo 2, demonstrativo de despesas por unidade orçamentária assim como em suas citações no referido Projeto: Anexo 2 Demonstrativo de despesas por unidade orçamentária: Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento R$5.522.180,28 Anexo 6 Programa de Trabalho 04.122.0059.0.000.000 Desenvolvimentos de Projetos para obras e reformas dos ativos prediais e do mobiliário urbano 1.558.431,63 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras JUSTIFICATIVA As despesas com Vigilância Sanitária deve ser prioridade no planejamento governamental, é preciso maior preocupação com os gastos como combate proliferação de mosquitos e outros insetos, investimento na saúde publica através de castrações dos animais abandonados nas vias públicas e outras questões sanitárias, um pequeno aumento de 40.000,00 (quarenta mil reais) poderá ser utilizado para esses fins. Sala das Sessões, em de de 2017. Vereadora