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materia nº 12/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaMODIFICA-SE VALOR DESTINADO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA DOTAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS DO PROJETO DE LEI Nº 646/2017 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.
native_id8087

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PP ces come ca
CÂMARA MUNICIPA
” VASSOURASIRJ
. 2 7 NOV, 2017
Estado do Rio de Janeiro E
Câmara Municipal de Vassouras Eno |
Ae MOLA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2017
Modifica-se valor destinado para Vigilância
Sanitária na dotação de pessoas jurídicas e de
pessoas físicas, do Projeto de Lei nº 646/2017 que
orça a receita e fixa a despesas para o orçamento
do exercício de 2018.
Modificam-se as dotações 339036.00.00.00 (outros serviços de terceiros-pessoas físicas)
* € 339039.00.00.00 (outros serviços de terceiros-pessoas jurídicas), no anexo Detalhamento do
Programa de Trabalho, aumentando o valor fixado nas referidas dotações e no fundo
municipal de saúde, devendo alterar o valor em mais R$40.000,00 (quarenta mil reais) em
todas demais citações no referido projeto.
Na Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
03.01.10304.... .
Vigilância Sanitária ............ 358.606,84
03.01.103040041 ...............
Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária 358.606,84
03.01.1039400412.088..................
Programa de Vigilância Sanitária 358.606,84
319011.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 158.184,00
319030.00.00.00 - Material de Consumo 77.173,20
319036.00.00.00 - outros serviços de terceiros-pessoas físicas 37.209.64
319039.00.00.00 - outros serviços de terceiros pessoas jurídicas 126.000,00
449052.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
No anexo 2, Demonstrativo de Despesas por unidade orçamentária, Investimentos, e demais
citações no projeto, o valor do Fundo Municipal de Saúde será de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil
e oitocentos reais), e no anexo 2, Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária, despesas
correntes o valor será R$ 49.788.199,22 (quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil,
cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)
O Valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) será suprimido e remanejado da dotação orçamentária
da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, Programa de trabalho, anexo 6, que passará a
ter o seguinte valor abaixo discriminado, e altera o valor da Unidade Gestora Secretaria Municipal
de Governo e Planejamento, anexo 2, demonstrativo de despesas por unidade orçamentária assim
como em suas citações no referido Projeto:
Anexo 2 Demonstrativo de despesas por unidade orçamentária:
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Governo e Planejamento R$5.522.180,28
Anexo 6 Programa de Trabalho
04.122.0059.0.000.000 Desenvolvimentos de Projetos para obras e reformas dos ativos
prediais e do mobiliário urbano 1.558.431,63
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
JUSTIFICATIVA
As despesas com Vigilância Sanitária deve ser prioridade no planejamento governamental, é
preciso maior preocupação com os gastos como combate proliferação de mosquitos e outros
insetos, investimento na saúde publica através de castrações dos animais abandonados nas vias
públicas e outras questões sanitárias, um pequeno aumento de 40.000,00 (quarenta mil reais)
poderá ser utilizado para esses fins.
Sala das Sessões, em de de 2017.
Vereadora

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