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materia nº 708/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 708 / 2017
Date 2017-10-26
EmentaALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.379, DE 05 DE MAIO DE 1988, NO TOCANTE A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAGALLY SAYÃO.
native_id8132

Autoria

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texto original #

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“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 23 de outubro de 2017.
OFÍCIO PMVIGP Nº 621/2017
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 050/2017.
Ref.: Altera o teor da lei nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola
Municipal Magally Sayão.
Excelentíssimo Senhor,
Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera
O teor da lei nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola Municipal Magally
Sayão, acompanhado da respectiva mensagem nº 050/2017.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE!
VASSOURASIRJ
2 6 our. 2017
PROTOCOLO |
Nº OL ROL |
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — Www. vassouras.rj.gov.br
= “assoua”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 050/2017 Vassouras, 23 de outubro de 2017.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que altera o teor da lei
nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola Municipal Magaly Sayão.
O presente Projeto de Lei tem por escopo regularizar a localização da unidade escolar, que
já se encontra em funcionamento no novo endereço, tendo em vista a necessidade de prédio próprio para
O seu funcionamento, bem como o oferecimento de melhores condições estruturais e fisicas a fim de
aumentar a oferta de vagas da Educação Infantil no município.
Esclareço, por oportuno, que o corpo discente E.M, Maria José Rangel de Araújo, que
possuía sede no atual endereço da E.M. Magally Sayão, foi transferido em sua totalidade para uma nova
unidade escolar, tendo seus recursos humanos absorvidos e o acervo documental e bens patrimoniais
transferidos para a EM. Thiago Costa, conforme informação prestada no processo administrativo nº
9237/17.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita
Casa, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu
reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de
transformação da Cidade de Vassouras,
Vassouras, 23 de outubro de 2017.
CE.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assountê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. » DE DE DE 2017.
ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.379, DE 05 DE MAIO DE 1 988,
NO TOCANTE A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
MAGALLY SAYÃO.
O Prefeito Municipal de Vassouras-Ry, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica alterada a localização da s
ede da Escola Municipal Magally Sa
Marechal Paulo Torres, nº 677 — Centro, nesta ci
yão para o endereço Avenida
dade.
Art. 2º - A unidade escolar atenderá a Educação Infantil, a partir de 02/01/2017.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, 23 de outubro de 2017.
LELLO 220?
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito

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