| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.379, DE 05 DE MAIO DE 1988, NO TOCANTE A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAGALLY SAYÃO. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 23 de outubro de 2017. OFÍCIO PMVIGP Nº 621/2017 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 050/2017. Ref.: Altera o teor da lei nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola Municipal Magally Sayão. Excelentíssimo Senhor, Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera O teor da lei nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola Municipal Magally Sayão, acompanhado da respectiva mensagem nº 050/2017. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. everino Ananias Dias Filho Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE! VASSOURASIRJ 2 6 our. 2017 PROTOCOLO | Nº OL ROL | Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000 Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — Www. vassouras.rj.gov.br = “assoua” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 050/2017 Vassouras, 23 de outubro de 2017. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que altera o teor da lei nº 1.379, de 05 de maio de 1988, no tocante a localização da Escola Municipal Magaly Sayão. O presente Projeto de Lei tem por escopo regularizar a localização da unidade escolar, que já se encontra em funcionamento no novo endereço, tendo em vista a necessidade de prédio próprio para O seu funcionamento, bem como o oferecimento de melhores condições estruturais e fisicas a fim de aumentar a oferta de vagas da Educação Infantil no município. Esclareço, por oportuno, que o corpo discente E.M, Maria José Rangel de Araújo, que possuía sede no atual endereço da E.M. Magally Sayão, foi transferido em sua totalidade para uma nova unidade escolar, tendo seus recursos humanos absorvidos e o acervo documental e bens patrimoniais transferidos para a EM. Thiago Costa, conforme informação prestada no processo administrativo nº 9237/17. Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita Casa, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de transformação da Cidade de Vassouras, Vassouras, 23 de outubro de 2017. CE. Severino Ananias Dias Filho Prefeito “assountê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI Nº. » DE DE DE 2017. ALTERA O TEOR DA LEI Nº 1.379, DE 05 DE MAIO DE 1 988, NO TOCANTE A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAGALLY SAYÃO. O Prefeito Municipal de Vassouras-Ry, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica alterada a localização da s ede da Escola Municipal Magally Sa Marechal Paulo Torres, nº 677 — Centro, nesta ci yão para o endereço Avenida dade. Art. 2º - A unidade escolar atenderá a Educação Infantil, a partir de 02/01/2017. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, 23 de outubro de 2017. LELLO 220? SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO Prefeito