| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS E O PROGRAMA DE CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ÍCÂMARA Mllisua mi ds VASSOURAS! | E Estado do Rio de Janeiro 2 6 OUT. 2077 Câmara Municipal de Vassouras PROTOCOLO. NU LO PROJETO DE LEINº Dispõe sobre o Programa de terapias naturais e O programa de cultivo de plantas medicinais para atendimento da população do município de Vassouras € dá outras providências. Lei: Art. 1º — Fica criado o Programa de terapias naturais” para atendimento da população do município de Vassouras e O cultivo de espécies nativas medicinais. $ 1º — Entende-se por terapias naturais, todas as práticas de promoção da saúde e de prevenção das doenças, que utilizem basicamente recursos naturais. $ 2º — As modalidades de terapias naturais são, dentre outras: fitoterapia, acupuntura, homeopatia, Yoga e outros afins. Art. 2º — Constituem-se objetivos dos programas: IL Conscientizar e orientar à população, sobre a utilização de produtos oriundos de plantas medicinais catalogadas mediante prescrição de profissionais do programa de terapias naturais: W- Divulgar informações a população, através de todos os meios de comunicação possíveis, com relação aos benefícios decorrentes das terapias naturais, IlI- Promover palestras, cursos, seminários e outros meios similares com participação dos profissionais de saúde e pacientes; IV- Promover a saúde pública em todos os seus segmentos e propiciar a prevenção de doenças, utilizando-se basicamente recursos naturais. V- Realizar um levantamento sobre o uso popular de plantas medicinais em vários bairros urbanos e rurais, distritos; VI- Implantação e projetos de fitoterapia e de hortos em unidades de saúde com participação da comunidade local; vi Realizar através de parcerias e convênios com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Universidades, cursos de capacitação, voltado para agentes comunitários , enfermeiros e médicos ; VIII — Cultivar em cada unidade de saúde a farmácia viva (horta medicinal), onde serão plantadas mudas doadas pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)e outras fundações ou setor privado; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras IX - As modalidades de terapia naturais poderão ser implantadas por profissionais voluntários sem custos para poder executivo; Art. 3º — O objetivo dos Programas de terapias naturais e o programa de cultivo de plantas medicinais para atendimento da população é de implantar na rede municipal de saúde a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, ambas criadas em 2006, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, concretizado em 2008, além de legislações posteriores referentes à introdução de plantas medicinais no SUS. Art. 4º— O Poder Executivo regulamentará a presente lei através de Decreto Executivo, prazo de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018. JUSTIFICATIVA A própria organização mundial da saúde reconhece a medicina popular na prevenção de doenças e considera que a prática médica alternativa preventiva pode assegurar um nível mais alto de saúde, através de métodos mais econômicos, simplificados e menos prejudiciais ao organismo. A finalidade do projeto é poder empregar um tratamento acessível, principalmente à população carente tornando-o popular no sistema de saúde pública, postos de saúde, ambulatórios, dentre outros. A Organização Mundial de Saúde aconselha aos administradores de saúde dos países em desenvolvimento a incluir as terapias naturais em seus programas e práticas de atendimento em saúde pública os vários tipos de profissionais populares de medicina. Com a aprovação da política nacional de plantas medicinais e fitoterapia, propõe uma prática concreta de saúde. A medicina popular resgata hábitos, costumes e tradições de cura milenares, transmitidas ao longo dos séculos, de geração a geração, auxiliar indispensável dos sistemas organizados de saúde em cada região. Ela tem recursos preciosos que hoje não podem ser ignorados pelas autoridades médicas e sanitárias. Diante do exposto, solicito dos prezados edis, atentar também para o fator principal de que, dos primeiros recursos oferecidos ao homem foi o tratamento pelas plantas. Foi da natureza que se extraiu o primeiro remédio e está perfeitamente comprovado de que ela provê tudo que necessitamos. As plantas alimentam a humanidade, curam as suas doenças e ainda purificam o ar que respiramos. O criador de todas as coisas disse: “E o seu fruto servirá de alimento e a sua folha de remédio”. Ezeg. 47-12 Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2017.