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materia nº 711/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 711 / 2017
Date 2017-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS E O PROGRAMA DE CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8135

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ÍCÂMARA Mllisua mi ds
VASSOURAS! |
E
Estado do Rio de Janeiro 2 6 OUT. 2077
Câmara Municipal de Vassouras
PROTOCOLO.
NU LO
PROJETO DE LEINº
Dispõe sobre o Programa de terapias naturais e O
programa de cultivo de plantas medicinais para
atendimento da população do município de Vassouras €
dá outras providências.
Lei:
Art. 1º — Fica criado o Programa de terapias naturais” para atendimento da população
do município de Vassouras e O cultivo de espécies nativas medicinais.
$ 1º — Entende-se por terapias naturais, todas as práticas de promoção da saúde e de
prevenção das doenças, que utilizem basicamente recursos naturais.
$ 2º — As modalidades de terapias naturais são, dentre outras: fitoterapia, acupuntura,
homeopatia, Yoga e outros afins.
Art. 2º — Constituem-se objetivos dos programas:
IL Conscientizar e orientar à população, sobre a utilização de produtos oriundos de
plantas medicinais catalogadas mediante prescrição de profissionais do programa de
terapias naturais:
W- Divulgar informações a população, através de todos os meios de comunicação
possíveis, com relação aos benefícios decorrentes das terapias naturais,
IlI- Promover palestras, cursos, seminários e outros meios similares com participação
dos profissionais de saúde e pacientes;
IV- Promover a saúde pública em todos os seus segmentos e propiciar a prevenção de
doenças, utilizando-se basicamente recursos naturais.
V- Realizar um levantamento sobre o uso popular de plantas medicinais em vários
bairros urbanos e rurais, distritos;
VI- Implantação e projetos de fitoterapia e de hortos em unidades de saúde com
participação da comunidade local;
vi Realizar através de parcerias e convênios com a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ) e Universidades, cursos de capacitação, voltado para agentes comunitários
, enfermeiros e médicos ;
VIII — Cultivar em cada unidade de saúde a farmácia viva (horta medicinal), onde serão
plantadas mudas doadas pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)e outras fundações
ou setor privado;
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
IX - As modalidades de terapia naturais poderão ser implantadas por profissionais
voluntários sem custos para poder executivo;
Art. 3º — O objetivo dos Programas de terapias naturais e o programa de cultivo de
plantas medicinais para atendimento da população é de implantar na rede municipal de
saúde a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares, ambas criadas em 2006, o Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, concretizado em 2008, além de legislações
posteriores referentes à introdução de plantas medicinais no SUS.
Art. 4º— O Poder Executivo regulamentará a presente lei através de Decreto Executivo,
prazo de 06 (seis) meses a partir de sua publicação.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.
JUSTIFICATIVA
A própria organização mundial da saúde reconhece a medicina popular na prevenção de
doenças e considera que a prática médica alternativa preventiva pode assegurar um nível
mais alto de saúde, através de métodos mais econômicos, simplificados e menos
prejudiciais ao organismo.
A finalidade do projeto é poder empregar um tratamento acessível, principalmente à
população carente tornando-o popular no sistema de saúde pública, postos de saúde,
ambulatórios, dentre outros.
A Organização Mundial de Saúde aconselha aos administradores de saúde dos países
em desenvolvimento a incluir as terapias naturais em seus programas e práticas de
atendimento em saúde pública os vários tipos de profissionais populares de medicina.
Com a aprovação da política nacional de plantas medicinais e fitoterapia, propõe uma
prática concreta de saúde. A medicina popular resgata hábitos, costumes e tradições de
cura milenares, transmitidas ao longo dos séculos, de geração a geração, auxiliar
indispensável dos sistemas organizados de saúde em cada região. Ela tem recursos
preciosos que hoje não podem ser ignorados pelas autoridades médicas e sanitárias.
Diante do exposto, solicito dos prezados edis, atentar também para o fator principal de
que, dos primeiros recursos oferecidos ao homem foi o tratamento pelas plantas. Foi da
natureza que se extraiu o primeiro remédio e está perfeitamente comprovado de que ela
provê tudo que necessitamos.
As plantas alimentam a humanidade, curam as suas doenças e ainda purificam o ar que
respiramos. O criador de todas as coisas disse: “E o seu fruto servirá de alimento e a sua
folha de remédio”. Ezeg. 47-12
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2017.

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