| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2017 |
| Date | 2017-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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des “assouat Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 13 de novembro de 2017. OFÍCIO PMVIGP Nº 658/2017 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 054/2017. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil reais) e dá outras correlatas providências Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 054/2017. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. verino Ananias Dias Filho Er e na sm Prefeito jota BUNICITAL DEL VASSOURA SAS 13 NOV. 207 Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO: SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA NIBL 20) RNP Sega perita N DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras.r).gov.br 0 ssponsammaoe con o que éverosos é ! ú E â Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 054/2017 Vassouras, 13 de novembro de 2017. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze mil reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de Emenda Parlamentar nº 28810024, recebida para aquisição de material permanente e equipamentos de unidades de urgência e emergência, a fim de fortalecer a saúde púbica fluminense com a construção da Central do SAMU no município de Vassouras. ) Av. Otávio Gomes, 395 - Centro º PREFEITURA DE Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 A PLA RAS Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Www.vassouras.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Deste modo, a abertura do referido crédito visa a adequação financeira e orçamentária, tendo em vista a Emenda Parlamentar recebida. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse de uma classe trabalhadora, bem como da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos Com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 13 de novembro de 2017, Severino Ananias Dias Filho Prefeito Av. Otávio Gomes, 395 - Centro PREFEITURA DE Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS e Www.vassouras.rj.gov.br “assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI!) Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil Reais) e dá outras correlatas providências. O Prefeito Municipal de Vassouras-RJ, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Leli: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 12 - R$ 515.000,00 03.01- Fundo Municipal de Saúde 103020043.2.046000 Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 515.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da Emenda Partamentar de aquisição de equipamentos - material permanente, para a Construção da Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Vassouras. 1- Conforme Inciso II, do 81º, do art. 43, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, nas rubricas abaixo relacionadas. 2471.01.10.00 — Transferência de Convênios da União - SUS — Aquisição de Equipamento R$ 500.000,00 1325.04.11.0012 - Remuneração de Dep. Banc, Rec. Vinculados - Aquisição de Equipamento R$ 15.000,00 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº, 2.841 de 17 de dezembro 2015 - Plano Plurianual 2014 - 2017 e a Lei nº. 2.859 de 13 de julho de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017, conforme quadros em anexo. Art, 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 10 de novembro de 2017. ELLE Severino Ananias Dias Filho Prefeito 00º000'SIS 00'000'STS SoJOJEA sa $A (8) volsta (8) BL €F00 o N LIOT 910% s1OT vIoT ouy TEL opmueur apeprun eurigoId v 9h0z epIpa9popepiun | ompoig [vid OdiL| oBipso OPpejnouiA, 0SINI9Y 9P 9JUOA vUalg 08890 Ep OpÍezIpuoIoBIado 9 OgÍUOInueIN Sp vurisola 2 0gÍY ep ogÍusad apnes op [edoranjy opung : PAgsuodsoy opepran FUMA 08]S99) EP SOSIAJOS SOB OgÍB|NdOd UP [ESIAIUM 05599 O T9AQUIOJU 9 BUIJSIS OP BIIOYJOUI E JEUO/DJOdOJT : OABIÍGO ALOXAINV LLOS-PLOZ Ov5v aa OYSNTONI VOISVI OVONALV :VINVIDO Ud SVANOSSVA JA TVdIDINNA VANLIZAIAA OUIANYF Ja OR 0Q OQVISI “Isvas 0d VALLVEIdII VON ANdIA opnueur v 90T vureigoid PUTA OHIS9L) BP OpSEZIfEUOIoLIadO 2 OBÍUSjNUPIN Sp vueIBosq (8) volsta (8) BON ouy EPIPSJA 2P 9peprun | ompoa | vid di | 0Bpoo : 0BÍY EP OBÍLDSAC apnes op [edoranty opuny : [PAgsuodsoy apeprun FISPQ OZÍUIJE 9P SOSIAIOS SO OgÍt|NdOd EP [ESI9AIUN 08S99E O J9AOUIO IM 9 EUI9ISIS OP BLIOYJOUI E JEUODIOOJZ : OABIÍGO VNT Id OVISTO “VINVEDOUA 9107 OCT OVÍV Td OYSN TONI nos NsnOssy, SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OuIINYF Ja Ol OA OAVISI “ISsvas 0q VALLVIdaIS VONnandas