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materia nº 745/2006

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 745 / 2006
Date 2006-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ALTERA O §1º DO ARTIGO 55, DA LEI N.º 1.450/1990. (OBS. PRAZO - VETO - 15 DIAS)
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2006-10-31 Arquivado na Secretaria da Câmara — Ofício do Presidente da Câmara 567/2006 informando ao Prefeito sobre a promulgação da Emenda à Lei Orgânica n.º 31/2006.
2006-10-31 Promulgado — Promulgado a Emenda à Lei Orgânica n.º 31/2006 em 31 de Outubro de 2006 pela Mesa Diretora da Câmara.
2006-10-30 Aprovado em Plenário — Aprovado em 2º Discussão na Sessão Ordinária do dia 30/10/2006.
2006-10-18 Incluído na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/10/2006.
2006-10-18 Aprovado em Plenário — Aprovado em 1º Discussão na Sessão Ordinária do dia 18/10/2006.
2006-10-16 Incluído na Ordem do Dia — Despacho do Presidente da Câmara determinando a inclusão da matéria, em 1º Discussão, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/10/2006.
2006-10-16 Parecer Aprovado em Plenário — O Plenário aprovou, por unanimidade, o parecer da Comissão.
2006-10-09 Incluído na Ordem do Dia — Despacho do Presidente da Câmara incluindo o Parecer na Ordem do Dia da sessão de 16/10/2006.
2006-10-09 Parecer Favorável — Parecer da Comissão: "... A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final adota e recomenda o parecer favorável do Sr. Relator, pela aprovação da Emenda à Lei Orgânica."
2006-10-09 Parecer Favorável — Parecer do Procurador: "..., sob o ponto de vista legal, nada foi encontrado de inconstitucional que possa obstacular sua tramitação, estando a mencionada Emenda, em condições de evoluir ao Plenário, para sua soberana decisão. Opino pela aprovação."
2006-09-28 Recebido — Recebido pelo Procurador da Câmara, Dr. Paulo Cesar de Almeida Junior em 28/09/2006
2006-09-28 Encaminhado — Despacho do Presidente da Comissão, encaminhando a matéria para análise e parecer do Procurador da Câmara, em 28/09/2006
2006-09-28 Recebido — Recebido pelo Presidente da Comissão, vereador Pedro Paulo Andrade dos Santos, em 28/09/2006
2006-09-28 Encaminhado — Despacho do Presidente da Câmara encaminhando a matéria para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
2006-09-28 Recebido — Recebido pelo Presidente da Câmara em 28/09/2006
2006-09-25 Apresentado em Plenário — Apresentado em Plenário da sessão ordinária do dia 25/09/2006
2006-09-20 Entrada no Protocolo — Entrada no Protocolo Geral da Câmara

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