| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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tassouat? Estado do rio de ganeiro prefeitura municipal de Vasso Gabinete do Prefeito vassouras, 19 de janeiro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 021/2018 Asgunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº. 001/2018. Especial, nO valor de R$ R$ 255.000,00 (Duzentos € Cinquenta Ret. Abertura de Crédito Adicional à e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, minho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que lor de R$ R$ 255.000,00 (Duzentos € devidamente acompanhado com à Ao cumprimentá-lo, encai Crédito Adicional Especial, no vai dispõe sobre a abertura de e dá outras correlatas providências, Cinquenta e Cinco Mil reais) Mensagem nº 001/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. io ya everino Ananias Dias Filho | Prefeito 25 JAN, 208 | cercas mus PROTOGOLO Nº 04 8018) pari e a Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 PREFEITURA DE RAS www.vassouras.r).gov.br RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 001/2018 Vassouras, 19 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras € demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex? Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 255.000,00 ( duzentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação do exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81, |, da Lei Federal nº 4.320/84, no valor total de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0005. São essas as motivações que ensejaram O envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com à colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração. Vassouras, 19 de janeiro de 2018. Sevérino Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI: jp Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 255.000,00 ( Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0000 - R$ 5.000,00 FONTE 0005 — R$ 250.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361,0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 12.361.0012.2063 Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação 3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental : 12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 12.361.0012.2025 Manutenção da Educação Básica 3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 200.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Ensino Infantil 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré Escolas 3390.36.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00 3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964, conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo: 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade 3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00 Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000 Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 12.365 12.365.0013 12.365.0013.2027 3390.39.00.0005 Educação Ensino Infantil Educação Básica Manutenção do Serviço de Transporte Escolar Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 250.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Avenid vassouras, 19 de janeiro de 2018. Sevgtíno Ananias Dias Filho Prefeito a Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000 Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. visitevassouras.com.br (50) :ogieonpa o! “0SIND9Y PP 9JU03 00'000" 00º000"0€ SU S000'00'6€'06€€| É opeinsoxo 00'000'07 SA. S000'00'9€'06€€ spepiun vuresgord v 90L'T “PIIUIQUOII EUOBIJD SPJO9SG PIA 9 SOYO Sep OBSUSINUCIN ogStonpa op JediojuniA BEISjoIOS Ep OBôUSnueIN 00º000'0S oBIpoo : 0gÍY Ep ops SEIOSSEA 9P [EdPIUNTA CINHSjold : parsuodsoy 9peprun SEJOSA 91d 9 SID SEP OgÍuajnue] : OAN9ÍGO | VIIsEg OBÍEINPA EP ogÍuajnuviA ALOXINY Lzoz-sL0C oy5v ad OYSNIONI BPIPoJA 9P 9PepIUA ompold Vid 0d SSOJEA SVHNOSSVA dA TVAIDINNIN VANLIIAIAA ONIaNVF da OI4 OQ OaVISA usvas 0a VALLVaIdaA VONdaNda (00) :oudo1d osINISU “0SJn92Y Op 23103 00'000'S 00º000'S SU 0000'00'PI'06'€€| : opemosxa opepiun vuresdo!d v €90'7 :eIIUIQUOII euoBaj) ogsvonpa op stedioruna soujasuoo SOp ogóuajnueiA opSvonpg op [ediotunia eIIgj9IOSS BP ogSuanucia| SOLOJEA, (8) votsta (8) BIAL EPIPaJA 9P 9PEPIUO ompoiá vid 9d | 0BP9O : ogSy ep opÍLasad SEIMOSSE A 9P [Edi IUNTA TIMPPIA * pagsuodsay apeprun ogsganpa 9p stedrjuniA souasuoo SOp ogÍuajnueiA * oayaÍgo T100 o N Is ovÍCInpa 9P Jedituni BLIVIIIOS tp opiuojnuvil ALOXINY Vzoz-svoc oy5v aa OYSNTIONI svaNossvA 3d di INDIA VEN LISAAAA OSIANVT aa OR OQ oavisa ú usgvas 0d VALLVHIdAI vongndas (so) :og5eonpa ouejes] :0SIND2Y 9P 9JU0J) 00%000'007 SU $000'00'6€'06£€ E Ed opeinoaxo opepium vueigoid v ST :eDlUIQUOD3 BHOSBILO volspg ogdeonpa ep ogduonueia 00'000'00% ogsvonpa 9p [ediotunia eLIejanas EP ogduajnuzia SSJOJEA PIPoJA 2P 9PePIUÇ omposd vid 9diL | 0899 2 0gÍY BP OBÍLISS SEINOSSGA 9P [SdPIUNTA EMI é passuodsoy 9pepiun ogieonpa ap sieditunTA soupasuoo Sop ogSuojnur A : OAH9ÍdO) TI00 o N To otÍvInpa 9P TedpTinA ELVIS EP ogÍUojnuciA ALOXINV VZ0Z-8L0Z oy5v aa OYSNTIONI SVENOSSVA AA TVAIDINNN vanLiadadd ONIINVF Ga OR 0 OQVISI “Isvas 0a vALLVHaIdIS vongndas