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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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Estado do rio de ganeiro
prefeitura municipal de Vasso
Gabinete do Prefeito
vassouras, 19 de janeiro de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 021/2018
Asgunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº. 001/2018.
Especial, nO valor de R$ R$ 255.000,00 (Duzentos € Cinquenta
Ret. Abertura de Crédito Adicional à
e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
minho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
lor de R$ R$ 255.000,00 (Duzentos €
devidamente acompanhado com à
Ao cumprimentá-lo, encai
Crédito Adicional Especial, no vai
dispõe sobre a abertura de
e dá outras correlatas providências,
Cinquenta e Cinco Mil reais)
Mensagem nº 001/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
io ya
everino Ananias Dias Filho |
Prefeito 25 JAN, 208
|
cercas mus
PROTOGOLO
Nº 04 8018)
pari e a
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
PREFEITURA DE
RAS www.vassouras.r).gov.br
RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 001/2018 Vassouras, 19 de janeiro de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras € demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex? Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 255.000,00 ( duzentos e
cinquenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial por anulação do exercício de 2018, de acordo com o art. 43,
81, |, da Lei Federal nº 4.320/84, no valor total de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco
mil reais), conforme dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0005.
São essas as motivações que ensejaram O envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com à
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração.
Vassouras, 19 de janeiro de 2018.
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: jp
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 255.000,00
(Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95
de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 255.000,00 ( Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
FONTE 0000 - R$ 5.000,00
FONTE 0005 — R$ 250.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361,0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2063 Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental :
12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2025 Manutenção da Educação Básica
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 200.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré Escolas
3390.36.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa
de Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964,
conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo:
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0012 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.0000 Diária Civil R$ 5.000,00
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12
12.365
12.365.0013
12.365.0013.2027
3390.39.00.0005
Educação
Ensino Infantil
Educação Básica
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Avenid
vassouras, 19 de janeiro de 2018.
Sevgtíno Ananias Dias Filho
Prefeito
a Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax:
(24) 2491-9043 — www. visitevassouras.com.br
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