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materia nº 3/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaINDICA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE QUE ORIENTE A TODOS OS AGRICULTORES RURAIS NOS PROCEDIMENTOS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE .
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CÂMARA MUNICIPAL Del
VASSOURASIA) |
0 5 FEV, 2018 |
PROTOCOLO:
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
INDICAÇÃO Nº
Ementa: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que
determine a Secretaria de Agricultura e de Meio Ambiente
que oriente a todos os agricultores rurais nos
procedimentos do Cadastro Ambiental Rural do Sistema
Nacional de Informação sobre Meio Ambiente do
Ministério de Meio Ambiente .
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa Diretora, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao
Prefeito, a presente indicação: que determine a Secretaria de Agricultura e de Meio
Ambiente que oriente a todos os agricultores rurais nos procedimentos do Cadastro
Ambiental Rural do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente do
Ministério de Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
O prazo final é 31 de março, muitos devem desconhecer a obrigatoriedade e sanções
caso não façam o cadastramento, entre as sanções estão multas e impedimentos de suas
licenças ambientais. Com o cadastramento benefícios poderão ser oferecidos através do
Ministério de Meio Ambiente, assim como a Secretaria Municipal de Meio ambiente e
de agricultura estarão dando todas as orientações e amparando nossos agricultores
podendo seguir orientações do INEA, se for necessário.
Sala das Sessões, em de de 2018.
og Farias )
Vereadora

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