| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | INDICA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE QUE ORIENTE A TODOS OS AGRICULTORES RURAIS NOS PROCEDIMENTOS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE . |
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CÂMARA MUNICIPAL Del VASSOURASIA) | 0 5 FEV, 2018 | PROTOCOLO: Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras INDICAÇÃO Nº Ementa: Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Agricultura e de Meio Ambiente que oriente a todos os agricultores rurais nos procedimentos do Cadastro Ambiental Rural do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente do Ministério de Meio Ambiente . Senhor Presidente: Apresento à Mesa Diretora, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe ao Prefeito, a presente indicação: que determine a Secretaria de Agricultura e de Meio Ambiente que oriente a todos os agricultores rurais nos procedimentos do Cadastro Ambiental Rural do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente do Ministério de Meio Ambiente. JUSTIFICATIVA O prazo final é 31 de março, muitos devem desconhecer a obrigatoriedade e sanções caso não façam o cadastramento, entre as sanções estão multas e impedimentos de suas licenças ambientais. Com o cadastramento benefícios poderão ser oferecidos através do Ministério de Meio Ambiente, assim como a Secretaria Municipal de Meio ambiente e de agricultura estarão dando todas as orientações e amparando nossos agricultores podendo seguir orientações do INEA, se for necessário. Sala das Sessões, em de de 2018. og Farias ) Vereadora