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materia nº 10/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaINDICA AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA ALTERAÇÃO NO INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.917, DE 14 DE ABRIL DE 2016, A FIM DE QUE AS MULHERES QUE ESTEJAM EM LICENÇA AMAMENTAÇÃO NÃO PERCAM AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATAM O REFERIDO DECRETO, E A LEI Nº 2.703/2013.
native_id8235

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CÂMARA MUNICIPAL DEU
VASSOURASI
0 7 FEV, 2018
b,
Assouar?
Estado do Rio de Janeiro E a E
Câmara Municipal de Vassouras | PRO TOGOLO |
| Nº 10 Ros |
INDICAÇÃO Nº 10/2018
EMENTA: Indica ao Exmº. Sr.
Prefeito Municipal que faça uma
alteração no Inciso IH do Art. 1º
do Decreto nº 3.917, de 14 de
abril de 2016, a fim de que as
mulheres que estejam em licença
amamentação não percam as
gratificações de que tratam o
referido Decreto, e a Lei nº
2.703/2013.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a presente indicação: que
faça uma alteração no Inciso Ill do Art. 1º do Decreto nº 3.917, de 14 de
abril de 2016, a fim de que as mulheres que estejam em licença
amamentação não percam as gratificações de que tratam o referido
Decreto, e a Lei nº 2.703/2013.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, uma vez que hoje em dia, as
servidoras quando entram de licença maternidade, continuam recebendo
suas gratificações, mas no período de licença amamentação o mesmo
não ocorre, reduzindo o salário das mesmas. É importante que isso seja
revisto, já que se trata de um período importante, em que a servidora
está com um bebê e novas despesas, sendo injusto que tenha o seu
salário reduzido justo nesse momento.
Rodrigues
dor

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