| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.221.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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qr comente en CÂMARA EUIICAL. vASgouHESIRS PR Estado do Rio de Janeiro Ê E en (oa q Prefeitura Municipal de Vassouras Sd Ba |paa cg Gabinete do Prefeito sit VE 74: ae meça Vassouras, 02 de fevereiro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 046/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 004/2018. Ref: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 1.221.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 1.221.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 004/2018 e inclusão de ação 2018/2021. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. everino Ananias Dias Filho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. 9 Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 www.vassouras.rj.gov.br Av. Otávio Gomes, 395 - Centro ó . . sk: REFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 “oi: RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 004/2018 Vassouras, 02 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.221.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação parcial de Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0015. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 02 de feverejro de 2018. everino Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. FONTE 0000 - R$ 221.500,00 FONTE 0015 - R$ 1.000.000,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00 02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 201.000,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré-escolas 3190,11.04.0015 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil 40% R$ 1.000,000,00 06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18.122 Administração Geral 18.122.0036 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 08,122.0036.2012 Manutenção da Unidade 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 500,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964, conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo: Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000 Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br tassouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04,122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.02.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 221.500,00 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0013 Educação Básica 12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica — FUNDEB 3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 60% R$ 1.000.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias. Vassouras, 30 de janeiro de 2018. Prefeito Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000 Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Telas “o INCLUSÃO DE AÇÃO E ' e 2018-2021 ANEXO IV anutenção da Secretaria Municipal de Educação o Nº 0013 Objetivo : Pagamento dos Servidores de Creches e Pré-escolas FUNDEB 40% : Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras o o: o Descrição da Ação : VA : tv Código -| Tipo P/A Produto Unidade de Medida “ Ano “|Meta (s) Física (s) Valores Manutenção da Secretaria Municipal-de Educação ne 27 1.000.000,00 Manutenção de Creches e Pré-escolas” - ” ve Cir om Te E Categoria Econômica: - e 2106 |: A prograina- unidade [20 À executado - . a 2021 3190.11.04.00 “R$ 1.000.000,00 Fonte de Recurso: Recurso Próprio: (15 ) Passounté REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS INCLUSÃO DE AÇÃO 2018-2021 o . ANEXO IV Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda vo Nº 0010 Objetivo : Pagamento de Tarifas Bancárias e Publicações na AEMERJ, Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras Descrição da Ação : NE Pes Código | Tipo P/A Pródiíto Manutenção da Secretaria Municipal-de Fazenda Manutenção da Unidade To Categoria Econômica: o . 2.012 A prógrama executado 33.90.39.00 R$ 201.000,00 o Fonte de Recurso: Recurso Próprio: (00 ) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS INCLUSÃO DE AÇÃO 2018-2021 ANEXO IV Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Nº 0006 Objetivo : Pagamentos de Tarífas Bancárias. Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras Descrição da Ação : Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Manutenção da Unidade 2019 Categoria Econômica: A programa unidade 2020 fase executado 2021 E Já ER Total 20.000,00 R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: Recurso Próprio: (00 ) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Eai INCLUSÃO DE AÇÃO 2018-2021 ANEXO IV Fundo Municipal de Meio Ambiente Nº 0013 | Objetivo : Pagamento de Tarifas Bancárias | Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras Código | Tipo P/A Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores Fundo Municipal de Meio Ambiente Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente programa unidade 2020 executado Categoria Econômica: 2.012 A 3390.39.00 R$ 500,00 E Fonte de Recurso: