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materia nº 56/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.221.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).
native_id8281

Autoria

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CÂMARA EUIICAL.
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PR
Estado do Rio de Janeiro
Ê E en (oa q Prefeitura Municipal de Vassouras
Sd Ba
|paa cg Gabinete do Prefeito
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VE 74: ae
meça
Vassouras, 02 de fevereiro de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 046/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 004/2018.
Ref: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 1.221.500,00 (um milhão, duzentos
e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 1.221.500,00 (um milhão,
duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 004/2018 e inclusão de ação 2018/2021.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
9
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
www.vassouras.rj.gov.br
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
ó . .
sk: REFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
“oi: RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 004/2018 Vassouras, 02 de fevereiro de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº. Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.221.500,00 (um milhão, duzentos e vinte e
um mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação parcial de
Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação,
referente ao exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0015.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 02 de feverejro de 2018.
everino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 1.221.500,00
(Um Milhão, Duzentos e Vinte Um Mil e
Quinhentos Reais) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95
de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.221.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme
dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0000 - R$ 221.500,00
FONTE 0015 - R$ 1.000.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 20.000,00
02.03 - Secretaria Municipal de Fazenda
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0010 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 201.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.2106 Manutenção de Creches e Pré-escolas
3190,11.04.0015 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil 40% R$ 1.000,000,00
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.122 Administração Geral
18.122.0036 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
08,122.0036.2012 Manutenção da Unidade
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 500,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa
de Trabalho abaixo, conforme Inciso III do Paragrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de Março de 1964,
conforme descriminação abaixo: conforme descriminado abaixo:
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.02.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil R$ 221.500,00
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2028 Manutenção da Educação Básica — FUNDEB
3190.11.03.0015 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 60% R$ 1.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
Vassouras, 30 de janeiro de 2018.
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Telas “o INCLUSÃO DE AÇÃO E ' e
2018-2021
ANEXO IV
anutenção da Secretaria Municipal de Educação o Nº 0013
Objetivo : Pagamento dos Servidores de Creches e Pré-escolas FUNDEB 40% :
Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras o o: o
Descrição da Ação : VA : tv Código -| Tipo P/A Produto Unidade de Medida “ Ano “|Meta (s) Física (s) Valores
Manutenção da Secretaria Municipal-de Educação ne 27 1.000.000,00
Manutenção de Creches e Pré-escolas” - ” ve Cir om Te E
Categoria Econômica: - e 2106 |: A prograina- unidade [20 À
executado - . a 2021
3190.11.04.00 “R$ 1.000.000,00
Fonte de Recurso:
Recurso Próprio: (15 )
Passounté
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
o . ANEXO IV
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda vo
Nº 0010
Objetivo : Pagamento de Tarifas Bancárias e Publicações na AEMERJ,
Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras
Descrição da Ação : NE Pes Código | Tipo P/A Pródiíto
Manutenção da Secretaria Municipal-de Fazenda
Manutenção da Unidade To
Categoria Econômica: o . 2.012 A prógrama
executado
33.90.39.00 R$ 201.000,00 o
Fonte de Recurso:
Recurso Próprio: (00 )
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Nº 0006
Objetivo : Pagamentos de Tarífas Bancárias.
Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras
Descrição da Ação :
Tipo P/A Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manutenção da Unidade 2019
Categoria Econômica: A programa unidade 2020 fase
executado 2021 E
Já ER
Total 20.000,00
R$ 20.000,00
Fonte de Recurso:
Recurso Próprio: (00 )
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Eai
INCLUSÃO DE AÇÃO
2018-2021
ANEXO IV
Fundo Municipal de Meio Ambiente Nº 0013 |
Objetivo : Pagamento de Tarifas Bancárias |
Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras
Código | Tipo P/A
Descrição da Ação : Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s) Valores
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
programa unidade 2020
executado
Categoria Econômica: 2.012 A
3390.39.00 R$ 500,00
E
Fonte de Recurso:

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