| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 28 de fevereiro de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 090/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 0010/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) e dá outras correlatas providências. Excelentissimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 010/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. remar aerme sriree ICÂMARA PAL DE: VILLE a Severino Ananias Dias Filho 2 8 FEV. 2018 | Prefeito é PROTOCULO | LP ar | Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 - é PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Pet NASSOURAS www.vassouras.r).gov.br tassoua” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 010/2018 Vassouras, 28 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação parcial de Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Administração Social, referente ao exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0008. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Severino Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 29.800,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0049 Programa Municipal de Atenção à Família em S. de Vulnerabilidade Social 08.244.0049.2180 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 3190.13.01.0000 Obrigações Patronais FGTS R$ 14.900,00 3190.13.02.0000 Obrigações Patronais INSS R$ 14.900,00 Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0006 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04,122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas P. Civil R$ 29.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 26 de fevereiro de 2018. LL 4200 Severino Ananias Dias Filho Prefeito (00) :oudoJg osunaH :OSJNISy Pp 9JUOJ 0000'TO'£T'06TE SIDA SIBUONtd SADSEILgO “BDILIQUODI BUOSIJLD 00'006'PT SH 00'006'PL opejnosxo Tejo o Icoc 0coc 610% apeprun euresgosd ZHW24 vÓUeuo - SVNS OU BIougju] exouna eureiõosg 00'006'PL sa I som | (8) vista (8) BISA BPIPaJA PP 9PepIUN ompold vid 0diL | 0Bip9o 2 085 EP OBÍLIDSAM TEDOS BRUGISISSY OP [EdoIUnIA Opung : pagsuodsay 9peprun ZIP BÍUBLIO - SYNS OU ERUBIU CIPA eureaBolg : OAH9ÍGO TEDOS BRUGISISSY Op [EdpIUnTA Opuny AIOXINV tzoz-8LOZ Ov5v aa OySNIONI 600 o N SVANOSSVA JA TVdIDINNIA VAN LIIAIA OJIaINVF JQ OI OA OQVISI “ISV HS OQ VALLVIICII VONaNdIA (00 ) :oudold 0sIndoy :0SJND9y dp JUOJ 00'006'PL 10 00º006'PT SA 0000'Z0'ET'06TE, IZOT openoaxo SSNI SteuonBg SogÍEHLAO 0zoz epepiun eureigoid O8T'T “BD IWIQUODI EUOBIILD 610% 0000671 sa Dom | (5) eotsta (8) BIAL BPIPoIN 2P 9peplun ompoid Zig vÍUELIO - SVAS OU BIOUEJUI ExoUNIq eureidora| V/d odiL | oBipoo : 0gÍY Ep OBÍLIISSC [EDOS EDU9ISISSY 9P tedorangy opung : Pagsuodsay 9peptun 124 BÍUBHO - SVAS OU BDUBIUF ExtomHig suvAdos : CASIO 6400 o N TEROS BRUQIsISSY 9P [edrIunIA opuny ALOXINV Lzoz-8LOC 0v5Y JG OYSNTIONI SVENOSSVA JA IVAIDINNA VINLISAIA ONIINYF Ja OR4 OQ OdVISI “ISvag 0G VALLVHaIdII VONANdIA