| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. |
| native_id | 8331 |
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i e Estado do Rio de Janeiro | Câmara Municipal de Vassouras E Í E 3 O = 3 É o. ES 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ne ASAE Vic na Aa e ei Concede Férias ao Prefeito Municipal Severino Ananias Dias Filho , RESOLUÇÃO: Art.1º - Fica concedido, a pedido do Prefeito Severino Ananias Dias F ilho, férias no período de 01 de abril a 30 de abril de 2018, de acordo com art 60 e 72 da Lei Orgânica Municipal e do Processo Administrativo nº 129/2018. Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' & Justificativa A lei orgânica dar total direito do gozo de férias para o Chefe de Executivo, portanto, apesar de estar amparado se faz necessário a autorização previa da Câmara Municipal tendo em vista que estará ausente por período superior a 15 (quinze) dias. Câmara Municipal de Vassouras, em Coto me S dro Alex de Medeiros Motta Presidente