| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouarê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 21 de março de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 125/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 019/2018. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 019/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Sevêrino Ananias Dias Filho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 -f PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 AA Www.vassouras.rj.gov.br ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS “assay? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 019/2018 Vassouras, 21 de março de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exa, Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação do exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0020. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 21 de março de 2018. =" A Severino Ananias Dias Filho Prefeito assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 10.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade 3390.14.00.0000 Diárias - Civil R$ 10.000,00 FONTE 0020 - R$ 80.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1080 Atenção Básica 3390.14.00.0020 Diárias - Civil R$ 80.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 19, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março de 1964. FONTE 0000 - R$ 10.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade 3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 FONTE 0020 - R$ 80.000,00 03.01 — Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Atenção Básica 10.302.0043 Atenção Básica 10.302.0043.2849 Atenção Básica 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 21 de março de 2018. s Prefeito 07 -sns 0SIN99Y 9P Sjuoj openooxo emesgoId BOIsPa OpÓUO]y Op Tediorunyy euresto rd ALOXINV VZ0Z-8L0Z Vad OV5V Ja OYSNTIONI SVENOSSVA JA TVAIDINNA VANLIIAISA ONIaINVF 3d OS OG OaVISa SVAS 0d VALLVHICIA VONANdIS 00 - SOLIFUpIO 0SINI9Y 9P ojuoy [om | apepran eureiãord y TIO | aux | PAIO = SeLIPIC! 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