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materia nº 114/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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texto original #

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“assouarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 21 de março de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 125/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 019/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 90.000,00 (Noventa Mil
Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
019/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sevêrino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
-f PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
AA Www.vassouras.rj.gov.br
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 019/2018 Vassouras, 21 de março de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exa, Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial por anulação do exercício de 2018, de acordo com o art. 43,
81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme
dotação orçamentária das Fontes 0000 e 0020.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 21 de março de 2018.
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A
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.000,00
(Noventa Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.0000 Diárias - Civil R$ 10.000,00
FONTE 0020 - R$ 80.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1080 Atenção Básica
3390.14.00.0020 Diárias - Civil R$ 80.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 19, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
FONTE 0000 - R$ 10.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.2012 Manutenção da Unidade
3390.91.00.0000 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
FONTE 0020 - R$ 80.000,00
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Atenção Básica
10.302.0043 Atenção Básica
10.302.0043.2849 Atenção Básica
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 21 de março de 2018.
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