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materia nº 116/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2018
Date 2018-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 740.843,60 (SETECENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 19

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 22 de março de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 133/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 020/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.843,60 (Setecentos e Quarenta Mil,
Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.843,60 (Setecentos e
Quarenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 020/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Z
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
A Www.vassouras.rj.gov.br
o RESPONSABILIDADE COM O QuE É DE TODOS
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a
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 020/2018 Vassouras, 22 de março de 2018,
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exa, Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 740.843,60 (Setecentos e
Quarenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de superávit financeiro apurado em 31/12/2017, com vistas à reprogramação das
atividades de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Proteção
Social Especial de Média Complexidade, Índice de Gestão Descentralizada — PBF, Índice de
Gestão Descentralizada — SUAS, BPC Escola, Acessuas Trabalho e Programa Criança Feliz, de
acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4,320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte
0008, referente à Secretaria Municipal de Assistência Social,
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Prefeito
Passouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total
de R$ 740.843,60 (Setecentos e Quarenta Mil, Oitocentos e
Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos) e dá outras
correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal! Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.843,60 (Setecentos e
Quarenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
FONTE 0008 - R$ 740.843,60
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 Programa Municipal de Atenção a Família em Situação de Vulnerabilidade Social
08.244.0049.2.059 ACESSUAS TRABALHO
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 36.400,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 28.339,89
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 100,00
08.244.0049.2.173 IGD/PBF - Bolsa Família
3190.04.00.0008 Contratação Por Tempo Determinado R$ 100,00
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 70.825,85
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 16.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
4490.52.00.0008 Equipamento e Material Permanente R$ 250.000,00
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 97.188,91
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.200,00
08.244.0049.2.175 Proteção Soclal Especial - Alta Complexidade
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 20.812,31
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratulta R$ 4.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 8.000,00
08.244.0049.2.176 IGD/SUAS
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 15.000,00
4490.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.702,17
08.244.0049.2.846 Proteção Social Especial Média Complexidade
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 34.990,32
3390.32.00.0008 Material de Distribuição Gratulta R$ 18.000,00
3390.36.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1,00
3390.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 15.000,00
08.244.0049,2,847 BPC - Escola
3390.30.00.0008 Material de Consumo R$ 2.178,15
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 -— www.visitevassouras.com.br
Assouer?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme inciso I, & 10, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de mai
dezembro de 2017 no recurso SUAS - fonte 0008, no valor de R$ 740.843,60 (Set
rço de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de
Reais e Sessenta Centavos), conforme quadros em anexo.
ecentos e Quarenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Três
Art. 39 - Fica alterada a Lei nº, 2.958 de 26 de dezembro de 2017
= Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei nº, 2.909 de 08 de agosto
de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017, conforme quadros em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 16 de março de 2018.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395
- Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24)
2491-9043 - www. visitevassouras.com.br
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