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materia nº 161/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA "CENTRO CULTURAL CAZUZA", ALTERANDO-SE A DENOMINAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS SALAS.
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ES
tassouat”
Estadô do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 26 de março de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 143/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 023/2018.
Ref.: Altera a denominação da Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves e suas respectivas salas,
revogando-se as disposições em contrário.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que altera a
denominação da Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves para “Centro Cultural Cazuza”, bem como de
suas respectivas salas, revogando-se as disposições em contrário, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 023/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
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Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito (CÂMARA A EURO:
VASSOURA,
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E “Ne26 alidos É
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
PMVIGP/ACOLF
ho REFEITURA DE Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
PSA NASSOURAS Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
9% 1.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.r).gov.br
RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS T
o
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 023/2018 Vassouras, 26 de março de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que altera a
denominação da Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves para Centro Cultural Cazuza, alterando-se
a Lei nº 1.446, de 01 de março de 1990, bem como de suas respectivas salas, de modo a valorizar as
personalidades que contribuíram para o cenário social e prestaram serviços de relevância à sociedade
vassourense,
O presente Projeto de Lei tem por escopo homenagear o cantor, compositor, poeta e
letrista brasileiro “Cazuza”, tendo em vista sua incontestável contribuição para a Cultura brasileira, além
dos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos pela Sociedade Viva Cazuza.
Em apenas dez anos de carreira, Cazuza deixou 126 canções gravadas, 78 inéditas e 34
para outros intérpretes. Após sua morte, seus pais fundaram a Sociedade Viva Cazuza, em 1990, com a
intenção proporcionar assistência e prevenção a AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida),
possibilitando dar dignidade e qualidade de vida àqueles que direta ou indiretamente são afetados pelo
HIV.
Pretende-se, portanto, dar a devida homenagem não só a Cazuza, mas toda a sua família é
cidadãos que contribuíram com nossa cidade, como reconhecimento é gratidão por esta relevante
contribuição cultural, artística e social.
Por esses motivos, creio que a proposta será bem recebida e acolhida por essa emérita
Casa, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e seus ilustres Pares, o meu
reconhecimento pela colaboração que a administração tem recebido no avanço do processo de
transformação da Cidade de Vassouras.
Vassouras, 26 de março de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assouas?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº. » DE DE DE 2018.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA “CENTRO CULTURAL
CAZUZA”, ALTERANDO-SE A DENOMINAÇÃO DE SUAS
RESPECTIVAS SALAS.
O Prefeito Municipal de Vassouras-RJ, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Vassouras-RJ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se a denominação da Casa de Cultura Presidente Tancredo Neves para “Centro Cultural
Cazuza.
Art. 2º - Passa a ser denominado “Alice Torres da Silva” o salão “Espaço Cultural Álvaro Alvim”, localizado
na parte superior do Centro Cultural Cazuza.
Art. 3º - Passa a ser denominada “Prefeito Severino Ananias Dias” a sala Charles George Gepp,
localizada no 2º piso do Centro Cultural Cazuza.
Art. 4º - Passa a ser denominada “Maria José Rangel de Araújo” a sala Casimiro Cunha, localizada nas
dependências do 1º pavimento do Centro Cultura Cazuza,
Art. 5º - Passa a ser denominada “João Alfredo Rangel de Araújo” a sala Walfrido Silva, localizada nas
dependências do 1º pavimento do Centro Cultura Cazuza.
Art. 6º - Passa a ser denominado “Lucinha Araújo” o salão Professor Antônio Cunha, localizado no
primeiro pavimento do Centro Cultura Cazuza.
Art. 7º - Passa a ser denominada “Agenor de Miranda Araújo Neto (Cazuza)" as duas salas, em conjunto,
localizadas de frente para a Praça Barão de Campo Belo, na parte superior do Centro Cultural Cazuza.
Art. 8º - Revoga-se a Lei 1.771, de 02 de janeiro de 1997, que dá denominação de Agenor Araújo Neto
(Cazuza) a uma das dependências do 1º pavimento do Centro Cultural Cazuza.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente as Leis 1.446/1990, 1.660/1994, 1.672/1994, 1.673/1994, 1.674/1994, 1770/1996 é 1,7711997.
Vassouras, 26 de março de 2018.
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito

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