| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR” NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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[seriam nene ICÂMARA HUM Estado do Rio de Janeiro i 0 5 ABR, 2018 Câmara Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº PROTOCOLO: rojeto de Lei n é ú Ê ! LNAÇI DAS | Sn Institui o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar” nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação e nas secretarias municipais. LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar”, nas escolas da Rede Pública Municipal de Vassouras, visando à educação ambiental e formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art.2º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no inicio de cada ano letivo, formará uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando sensibilizar sobre a importância da participação no programa. Art.4º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de reciclagem, promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas ecológicas com objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Art.5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A Reciclagem é uma forma de reaproveitamento das matérias primas que são descartadas, o que significa diminuir a quantidade de resíduos provenientes dos produtos consumidos pelo homem que prejudicam o meio ambiente; Sala das Sessõesem de de 2018. Presidente