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← Vassouras (RJ)

materia nº 165/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR” NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
native_id8383

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ICÂMARA HUM
Estado do Rio de Janeiro i 0 5 ABR, 2018
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº PROTOCOLO:
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Institui o Programa “Reciclar, Recriar e
Transformar” nas escolas da Rede Pública
Municipal de Educação e nas secretarias
municipais.
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar”, nas escolas da
Rede Pública Municipal de Vassouras, visando à educação ambiental e formação de
cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.
Art.2º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no inicio de cada ano letivo, formará
uma Comissão de Reciclagem com objetivo de discutir e planejar as ações a serem
desenvolvidas no âmbito escolar e secretarias municipais, visando sensibilizar sobre a
importância da participação no programa.
Art.4º - Nas unidades escolares deverão implantar projetos como oficinas de
reciclagem, promover atividades didático-pedagógicas, gincanas e oficinas ecológicas
com objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e
reaproveitamento dos materiais recicláveis.
Art.5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Reciclagem é uma forma de reaproveitamento das matérias primas que são
descartadas, o que significa diminuir a quantidade de resíduos provenientes dos
produtos consumidos pelo homem que prejudicam o meio ambiente;
Sala das Sessõesem de de 2018.
Presidente

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