| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO A ATUAL RUA JOÃO A. FIGUEIREDO, NO PARQUE PINHEIROS. |
| native_id | 8400 |
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Estado do Rio de Janeiro câmara Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº Dá denominação de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto a atual Rua João A. Figueiredo, no Parque Pinheiros. LEI: Art. 1º - Fica denominada de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto a atual Rua João A. Figueiredo, no Parque Pinheiros. Art2º- A alteração da denominação da rua citada no caput do art. 1ºestá fundamentada na Lei nº 2.966/2018. Art3º - O Poder Executivo deverá comunicar a todos Os prestadores de serviços públicos a alteração de Rua João A. Figueiredo para a nova denominação de Rua Mirabeau de Seixas da Costa Porto, legalizando as documentações que se fizerem necessárias. Art2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma singela homenagem € perpetuando o nome de uma pessoa de muita luz e simpatia, morador e proprietário de diversos imóveis no citado local, sendo uma justa homenagem. Sala das Sessões em Mm às No) de 2018.