| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 16 de abril de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 186/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 027/2018. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 027/2018. Aproveito a oportunidade para renova votos de ado considejáção. Kellér Da Rocha -Prefeito No exertício de Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 - t PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Dest RAS Www.vassouras.r).gov.br do ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 027/2018 Vassouras, 16 de abril de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da necessidade de suplementação orçamentária da Fonte 0004, oriunda da anulação parcial de programa de trabalho do exercício de 2018, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e conside; tassauarê Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 158.000,00 06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental . 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.0064 CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café 18.541.0064.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos | 3371.70.00.0004 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 158.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04,122.0009 Gestão Administrativa 04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 158.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 13 de abril de 2018. / Carlos Thdijaz Keller da Rocha Vice-Prefeito noledercício de Prefeito Municipal (bo ) ;oudoJg osun3oy sanjpÃoy :0SJNI9Y 9p 2JU03 00º000'8ST SA +b000'00'0L"TLEE| ONA OPAPSUOZ WS OgÍEAPNILA EPT OEA :BIJUIQUODI BUOSIJ2) 00'000'8SL openooxo epeprm eureidord SOPIOS SONPISSY 9 TeULZ OpSeUnSÇI 9 Eojoo) 00º000'8ST SJUSIQUIV OIT 9P [EdorunH opung : Pagsuodsay 9pepiun OMNIQNg O1I9SUOZ W9 OBÍEAPHICA EPA ORIEA : OAD9ÍGO) +900 o N I 9JUSIQUIY OIIN 9P [EdpIUNIA opuny ALOXINV Lzoe-8L0Z OV5Y aa OYSNTIONI 2 08ÍY EP OBÍLIDSIM SVENOSSVA AG TIVdIDINNI VANLIIIITA ONIINYF Ja OIS OQ OAVISA “ISvaS 0d VALLVIIdIA VONMANdIS