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materia nº 185/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 16 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 186/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 027/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e
Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 158.000,00 (Cento e
Cinquenta e Oito Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 027/2018.
Aproveito a oportunidade para renova votos de ado considejáção.
Kellér Da Rocha
-Prefeito
No exertício de Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
- t PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Dest RAS Www.vassouras.r).gov.br
do
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 027/2018 Vassouras, 16 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil
Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da necessidade de suplementação orçamentária
da Fonte 0004, oriunda da anulação parcial de programa de trabalho do exercício de 2018, de acordo com
o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e conside;
tassauarê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais)
e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 158.000,00
(Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 158.000,00
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental .
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0064 CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café
18.541.0064.2077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos |
3371.70.00.0004 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 158.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04,122.0009 Gestão Administrativa
04.122.0009.2073 Manutenção da Administração Geral
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 158.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 13 de abril de 2018.
/
Carlos Thdijaz Keller da Rocha
Vice-Prefeito noledercício de Prefeito Municipal
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