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materia nº 186/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8417

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 18 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 188/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 029/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e
dá outras correlatas providências. Ê
Vias e k
Po URB 28
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$ 110.000,00
(Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 029/2018.
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
% PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
ba NASSOURAS www.vassouras.r).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 029/2018 Vassouras, 18 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez
Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial por anulação, para compor o orçamento da Prefeitura
Municipal de Vassouras, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total
de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária das Fontes 0012 e
0004.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com à
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração.
18 de 1/4
Carlos ler daRocha
[97]
Vassoura:
tassoue?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: * /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00
(Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 100.000,00
FONTE 0004 - R$ 10.000,00
02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 Projete
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00
4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0059 Projete
04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanente:
4490.51.00.0012 Obras e Instalações . R$ 100.000,00
02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos e Transportes
15 Urbanismo .
15.451 Infraestrutura Urbana .
15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município
15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura
3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de abril de 2018.
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Vice-Prefeitf no &ercício de Prefeito Municipal
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