| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 18 de abril de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 188/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 029/2018. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Ê Vias e k Po URB 28 Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 029/2018. Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 % PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 ba NASSOURAS www.vassouras.r).gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 029/2018 Vassouras, 18 de abril de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial por anulação, para compor o orçamento da Prefeitura Municipal de Vassouras, de acordo com o art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária das Fontes 0012 e 0004. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com à colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço € consideração. 18 de 1/4 Carlos ler daRocha [97] Vassoura: tassoue? Estado do Rio de Janeiro prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: * / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 100.000,00 FONTE 0004 - R$ 10.000,00 02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 Projete 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanentes 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 99.000,00 4490.52.00.0004 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.11 - Secretaria Municipal de Governo e Planejamento 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0059 Projete 04.122.0059.2834 Aquisição de Equipamentos Permanente: 4490.51.00.0012 Obras e Instalações . R$ 100.000,00 02.06 -Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos e Transportes 15 Urbanismo . 15.451 Infraestrutura Urbana . 15.451.0024 Melhoria da Infraestrutura do Município 15.451.0024.2079 Obras Gerais de Infraestrutura 3390.39.00.0004 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 17 de abril de 2018. dz Kellgr da Rotha Vice-Prefeitf no &ercício de Prefeito Municipal sjusueuad sojuawedinha ap osiisinby - PEST'6500'ZZT'PO ayafoud - 6500"ZZT'VO 12199 OBSENSIUJPy - ZZT'bO| (Zt) (vo) :opeinouia osunay :jejoL| T100'00'6€:06€€ P000'00'6€'06€£] +o00'00"TS06Ph TI00'00'TS 06HP :PIIUIQUODI BUOS9J2) OJuQnUO) à SanjoÁoy 00'000'0TT $Y 00000" SH 00'000'T SH OBÍenSIuIupy - pO) 00º000'0LL . Ojuawefaueld “AOD ap |EdIIUNIA ELB949S - TT'ZO| DIDJUSLIDÍJO ODÍDI0G opeinsoxo 00:00:66 SU epepran eureigoid ajuounwsoq sojuawndinbg ap ovórsmby] ooo! Su] I $4 I SOJA (8) votsta (8) E PIPA 9P SPeplun | — ompoig vid 0d capo | : 08ÍY Ep OgóLIOSOM ojuswrlouvid ? OULIDA0L) 9Pp Tedprang eLIgjSnoS : pPAysuodsay 9peptun ajusue mto sojuswedinhy ap ogóisimby : 0Ayafao) 65000 N 1 OJUSUIBÍoUvId 9 OUIDAOL) 9P [EdPIUNTA ELIVIIDOS AI OXINV Lzoz-sLOZ Oy5V aa OYSNTONI SVHNOSSVA JA TVAIDINNIA VAN LIIAIAA ONIINVF JQ OI OG OQVISI “Isvaa 0d VALLVIIdaA VONaNdIS