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materia nº 187/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 187 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 118.192,09 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 193/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 033/2018.
Ref: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.192,09 (Cento e Dezoito Mil, Cento e
Noventa e Dois Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação, no valor de R$ 118.192,09
(Cento e Dezoito Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 033/2018.
Aproveito a oportunidade para renorar votos as corísideragão.
a honfaz/Keller/Da Rocha
Prefeito
No 6
vício de Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
<f PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
PESA NASSOURAS www.vassouras.tj.gov.br
IESPONSASILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 033/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 118.192,09 (Cento e Dezoito Mil, Cento e
Noventa e Dois Reais e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, por anulação, para
compor o orçamento da Prefeitura Municipal de Vassouras, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideraçã
Vassouras, 19 dg abri 74
eller da Rocha
tassouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 118.192,09 (Cento e dezoito mil cento e noventa
e dois reais e nove centavos) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.192,09
(Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ 118.192,09
02.04- Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0013 Educação Básica
12.365.0013.1.109 Manutenção de Creches e Pré-Escolas - Programa Brasil Carinhoso
3390.30.00.0012 Material de Consumo ' . R$ 59.096,05
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente |. . : R$ 59.096,04
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme inciso 1, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2017 no recurso Convênio — fonte 00i2, no valor de R$ 114.719,86 (Cento e Quatorze Mil Setecentos e
Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos). . .
TI - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
1321.00.110142.0012 - Rem. Dep. Banc. - Programa Brasil Carinhoso - Creches R$3.472,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de abril de 2018.
DA
aq Keller da Roch
dício de Prefeito Municipal
Carlos Thy
Vice-Prefeito nq
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017
Financeiro
CONTA VINCULADA: 812-5 26647-7 BB
Financeiro
Disponibilidades
R$ 114.719.86
Restos a Pagar
Consignações
Outras Obrigações
Superávit R$ 114.719,86
TOTAL
R$ 114.719,86
TOTAL R$
: Vassouras, 17 de Abril de 2018. -

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