br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 188/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 35.389,95 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8419

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 192/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e
Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências.
nus 2 U ABR. 2018
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil,
Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 034/2018.
Aproveito a oportunidade para renóvar votos, fr ongideração.
fercício de Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
y PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Po Www.vassouras.rj.gov.br
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
tassouese
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 034/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e
Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o
orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme dotação orçamentária da Fonte 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 19 dg/abril de 20 7
“
Keller da Rocha
ige-Prefeito
iô de Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e
Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 35.389,95 (Trinta
e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada. . . . : -
FONTE 0012 - R$ 35.389,95
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde .
10.301.0040.1111 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde UBS Dr Hélio de Almeida Pinto
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.034,86
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 5.355,09
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012.
1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 30.446,79 (Trinta Mil, Quatrocentos e Quarenta
e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos).
Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos
Rendimento de Set à Dez de 2017 . R$ 411,93
Provável excesso de arrecadação 2018 * —Jan/Dez R$ 411,93 * 12 = R$ 4.943,16
Total: : R$ 5.355,09
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de abril de 2018.
) Carlos Thy
Vice-Prefeito nó
az Kellet da Rotha
péício de Prefeito Municipal
tassouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO 1
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017
CONTA VINCULADA: 0196/006/00624018-2 fms
Financeiro . Financeiro
Disponibilidades R$30:446,79 | Restos a Pagar.
: Consignações
Superávit R$ 30.446,79
TOTAL R$ 30.446,79 | TOTAL R$30.446,79
Vassouras, 17 de abril de 2018.
Ojuanuo) (ZT ) :opejnouia osunooy
S6'68E'SE SU JejoL
[O cósessa | TIOWONEGOGeE
98%E0'0€ SA TIO0'00'TS'06HH)
:BDILUQUOII BLUOS9J2)
OS'6se'sE
- Tejo
LT |
1
ou |
[oo |
[qu |
oscsese su] 1 | o |
0+00 :N
opejnosxo
eueigord
2pnvs' op opvpiun viva souawundinha op opórsmby|
ojmpoldg BÍL
apnes op jedorany opuny : [parsuodsoy opeprany
9PRES 9 apepian tisd sojuswedinby op ogóismby : oagalao
9Pnes 9p jedoranty opang
Via odiz | oBpoo
Ai OXANV
bZoz-sLOZ
Oy5Y aa OYSNTONI
SVENOSSVA 34 TVdIDINNIA VAN LIIAIAA
l ONIANVF JA OI3 OG OGVLSI
TISVaS OA VALLVEICIAI VONANdIU

open original →