| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 35.389,95 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8419 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 19 de abril de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 192/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2018. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências. nus 2 U ABR. 2018 Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 034/2018. Aproveito a oportunidade para renóvar votos, fr ongideração. fercício de Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 y PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Po Www.vassouras.rj.gov.br ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS tassouese Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 034/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exê., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinto Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 19 dg/abril de 20 7 “ Keller da Rocha ige-Prefeito iô de Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 35.389,95 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. . . . : - FONTE 0012 - R$ 35.389,95 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde . 10.301.0040.1111 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde UBS Dr Hélio de Almeida Pinto 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.034,86 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 5.355,09 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012. 1 - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 30.446,79 (Trinta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos). Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 . R$ 411,93 Provável excesso de arrecadação 2018 * —Jan/Dez R$ 411,93 * 12 = R$ 4.943,16 Total: : R$ 5.355,09 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 17 de abril de 2018. ) Carlos Thy Vice-Prefeito nó az Kellet da Rotha péício de Prefeito Municipal tassouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO 1 BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 CONTA VINCULADA: 0196/006/00624018-2 fms Financeiro . Financeiro Disponibilidades R$30:446,79 | Restos a Pagar. : Consignações Superávit R$ 30.446,79 TOTAL R$ 30.446,79 | TOTAL R$30.446,79 Vassouras, 17 de abril de 2018. Ojuanuo) (ZT ) :opejnouia osunooy S6'68E'SE SU JejoL [O cósessa | TIOWONEGOGeE 98%E0'0€ SA TIO0'00'TS'06HH) :BDILUQUOII BLUOS9J2) OS'6se'sE - Tejo LT | 1 ou | [oo | [qu | oscsese su] 1 | o | 0+00 :N opejnosxo eueigord 2pnvs' op opvpiun viva souawundinha op opórsmby| ojmpoldg BÍL apnes op jedorany opuny : [parsuodsoy opeprany 9PRES 9 apepian tisd sojuswedinby op ogóismby : oagalao 9Pnes 9p jedoranty opang Via odiz | oBpoo Ai OXANV bZoz-sLOZ Oy5Y aa OYSNTONI SVENOSSVA 34 TVdIDINNIA VAN LIIAIAA l ONIANVF JA OI3 OG OGVLSI TISVaS OA VALLVEICIAI VONANdIU