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materia nº 189/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 44.236,26 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REIAS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Passou
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 194/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 032/2018.
Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil,
Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro
Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 032/2018.
Carlos Thomaz Kéller Da Rocha
ice-Prefeito
o exercício de Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
<f À PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
DA ASSOURAS Www.vassouras.rj.gov.br
d
RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 032/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Moita
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e
Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o
orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme dotação orçamentária da Fonte 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: [o
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor. total de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil,
. Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26
(Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais eVintee Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ 44.236,26
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0040.1112 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde USFR - Heloi Pereira Serra.
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.740,00
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições . .
R$ 2.496,26
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012.
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 42.508,08 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e
Oito Reais e Oito Centavos).
* Provável Excesso de Arrecadação dos Rendimentos
Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 768,08
Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 192,02 * 12 = R$ 2.304,24
Total: R$ 2.496,26
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de abril de 2018.
tassouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017
CONTA VINCULADA: 0196/013/00624020-7 fms
- Financeiro . ' Financeiro
Disponibilidades R$42.508,08 | Restos a Pagar
Consignações
Superávit R$ 42.508,08
TOTAL R$ 42.508,08 TOTAL R$42.508,08
Vassouras, 17 de abril de 2018.
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