| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 44.236,26 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REIAS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Passou Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 19 de abril de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 194/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 032/2018. Ref.: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 032/2018. Carlos Thomaz Kéller Da Rocha ice-Prefeito o exercício de Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 <f À PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 DA ASSOURAS Www.vassouras.rj.gov.br d RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 032/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Moita DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: [o Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor. total de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, . Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências. Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 44.236,26 (Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais eVintee Seis Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 44.236,26 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0040.1112 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde USFR - Heloi Pereira Serra. 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.740,00 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições . . R$ 2.496,26 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012. I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 42.508,08 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Oito Reais e Oito Centavos). * Provável Excesso de Arrecadação dos Rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 768,08 Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 192,02 * 12 = R$ 2.304,24 Total: R$ 2.496,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 17 de abril de 2018. tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 CONTA VINCULADA: 0196/013/00624020-7 fms - Financeiro . ' Financeiro Disponibilidades R$42.508,08 | Restos a Pagar Consignações Superávit R$ 42.508,08 TOTAL R$ 42.508,08 TOTAL R$42.508,08 Vassouras, 17 de abril de 2018. ojugnuos 9e'9ET'hb su e T100'00'€6'06€€| Izoz opemnoaxo DO oonnsa T10000'75'06HP 0zoz euressord ZIrI :PIJUUIQUODI BUOSSJP) 9u'geTyy sa [o 810T apnos op opopru vsva sojuzumdmba ap opórsinhy'| om | (8) sotsua (8) ow ow | EPIPaJ 9P apepiun ompoug Via 0diL | oBpoo E . ' ' . 9Pnes 9p jedpIanH opuny : pArsuodsoy opepruny 9Pnes 9p apepiuç esed sojuowednba ap ogsismby : oagofqo) Spnes op [Edwin opung 0+000N ALOXINY bz0z-8L0Z Oy5y 3a OYSNTONI SVENOSSVA JG TIVdIDINNIA VENLIIAIAA “ ONIaNYF ad OR OA Oavisa “ISVAS OG VALLVHICIS VINANdIS eric)