| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$145.229,49 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 19 de abril de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 195/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 031/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 031/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de V/A consideração! | No exetaítio de Prefeito Municipal i l Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 031/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 19 de Ml 8. az Keller da'Roch ice-Prefeito gício de Prefeito Municipal n Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: Vo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145. 229,49 ( Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 145.229,49 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica . 10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde . 10.301.0040.1110 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde - USE - Albert Sabin 4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 135.293,14 3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 9.936,35 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012. - I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em - 31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 137.777,25 ( Cento e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) Provável excesso de Arrecadação dos Rendimentos Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 2.484,11 Provável Excesso de arrecadação 2018 ] Jan/Dez R$ 621,02 * 12 = R$ 7.452,24 Total: | R$. 9.936,35 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 17 de abril de 2018. H Carlos Thfmak Keller da Rocha Vice-Prefeito n cício de Prefeito Mi unicipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 CONTA VINCULADA: 0196/013/00013975-0 fms Financeiro , Financeiro - Disponibilidades R$137.777,25 | Restos a Pagar : Consignações Superávit R$ 137.777,25 TOTAL R$ 137.777,25 | TOTAL R$137.777,25 Vassouras, 17 de abril de 2018. 6b'GTT'SbT SY : 6P'GTU'SYL $sH SE9EG6 SA openõaxo PIESTSELSA TI00'00'TS 06h eueigoId v OINI :PIILUQUOII ELUOSaJLS apnvs ap apopmn vavg sojuawndinha ap opórsinbp| 6r6ccsrL SMOTEA 1 BPIPANSPopepran | ompoig | vjdodi] | css | : 085Y vp ogiLsod apnes op [jedorany opuny : pagsuodsoy opepran 9Pnes 9p apepiar csed sojuswednba ap ogóismby : oagafao aPRes op [ediIunm opund 0+00 o N A OXANV LZOZ-BLOZ Oy5Y aa OYSNTONI SVINOSSVA JQ TVdIDINNIA VANLIIIIAA ONIINYF Ja ORE OA OaVISI USvas 0a VALLVEIdII VONANdIA