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materia nº 191/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$145.229,49 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 19 de abril de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 195/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 031/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento
e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e Quarenta e
Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 031/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de V/A consideração!
|
No exetaítio de Prefeito Municipal
i
l
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 031/2018 Vassouras, 19 de abril de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2., Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145.229,49 (Cento e
Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de
acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da
Fonte 0012.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 19 de Ml 8.
az Keller da'Roch
ice-Prefeito
gício de Prefeito Municipal
n Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: Vo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 145. 229,49 ( Cento e Quarenta e Cinco Mil,
Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.229,49
(Cento e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 145.229,49
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica .
10.301.0040 Fundo Municipal de Saúde .
10.301.0040.1110 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde - USE - Albert Sabin
4490.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 135.293,14
3390.93.00.0012 Indenizações e Restituições R$ 9.936,35
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de
arrecadação dos rendimentos da fonte de recursos convênio - fonte 0012. -
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em -
31 de dezembro de 2017 no recurso convênio - fonte 0012, no valor de R$ 137.777,25 ( Cento e Trinta e Sete Mil,
Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos)
Provável excesso de Arrecadação dos Rendimentos
Rendimento de Set à Dez de 2017 R$ 2.484,11
Provável Excesso de arrecadação 2018 ] Jan/Dez R$ 621,02 * 12 = R$ 7.452,24
Total: | R$. 9.936,35
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 17 de abril de 2018.
H
Carlos Thfmak Keller da Rocha
Vice-Prefeito n cício de Prefeito Mi unicipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017
CONTA VINCULADA: 0196/013/00013975-0 fms
Financeiro , Financeiro -
Disponibilidades R$137.777,25 | Restos a Pagar
: Consignações
Superávit R$ 137.777,25
TOTAL R$ 137.777,25 | TOTAL R$137.777,25
Vassouras, 17 de abril de 2018.
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