| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | EMENDA SUBSTITUTIVA: SUBSTITUI A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 179/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Substitui a Ementa do Projeto de Lei nº 179/2018 que altera os artigos 1º, seu inciso II, artigo 2º da Lei nº 2:909/2017, bem como todos seus anexos fiscais e o de risco fiscal , mantidos os demais artigos e seus complementos, passando para a seguinte redação: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO para exercício de 2019 e dá outras correlatas providências” Justificativa A presente emenda se faz necessária por ter havido um erro na atual ementa do citado projeto que faz menção de alteração à Lei nº 2.909/2017. Sala das Sessões em 24 de abril de 2018. Ro en de soa otta Presidente -Vereador