| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 849.338,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 08 de maio de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 226/2018 ' Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 037/2018. Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 037/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. everino Ananias Dias Filho Prefeito Í e) To Es LACUA Cc ins aa rsss rarrsvurs E. is Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras.rj.gov.br (d ON RESPONSASILIDADE COM O QUE É DE TODOS. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 037/2018 | Vassouras, 08 de maio de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta | DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0012. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 08 de maio de 2018. Setvérinó Ananias Dias Filho Prefeito , Passou? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: ./ Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 849.338,00 (Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 849.338,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0044 10.301.0044.2855 4490.52.00.0012 10.301.0044,2856 4490.52.00.0012 10.301.0044.2.857 4490.52.00.0012 10.301,0044.2858 4490.52.00.0012 10.301.0044.2859 4490.52.00.0012 3390.93.00.0012 10.302 10.302.0043 10.302.0043.2860 4490.52.00.0012 10.302.0043.2861 4490.52.00.0012 10,.302.0043.2862 4490.52.00.0012 3390.93.00.0012 Saúde Atenção Básica Atenção Básica . Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Floripes Lavina Delgado Equipamento e Material Permanente R$ 190.000,00 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Saladina Ferreira Gomes Equipamento e Material Permanente R$ 3.400,00 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Sagrada Família de Nazareth Equipamento e Material Permanente R$ 116.000,00 Estruturação Rede de Unidade Básica Sáúde - Demétrio Ribeiro Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 Estruturação Rede de Unidade Básica Saúde - Diversas Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 Assistência Hospitalar Assistência Hospitalar Estruturação de Unidade de Atenção Especializada - Policlínica Equipamento e Material Permanente R$ 162.990,00 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU : Equipamento e Material Permanente R$ 40.900,00 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada - Centro de Diabetes e Hipertensão Prof. Ingeborg C. Laun. Equipamento e Material Permanente R$ 96.048,00 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0012, conforme descriminado abaixo: 1.38 rem de depósito investimento atenção básica R$ 30.000,00 1.39 rem de depósito investimento atenção básica . R$ 20.000,00 .00.00 transf. de recursos do sistema único de saúde - rep. fundo a fundo 19 transf. SUS - Atenção Básica Investimento R$ 499.400,00 .20 transf. SUS - Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Investimento R$ 299.938,00 II - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17:de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 07 de maio de 2018. verino Ananias Dias Filho " Prefeito opegnosxo eureigoid openooxo ES Opejmnooxo speprm eueigord 098'T opeynooxo apeprum eurigoId Y 8s8'T LSB'T ss8'T , openooxo epeprun eureigoid Openooxo epeprun eureigoid v . Opemnooxo - epepim eutigoid v Opejndoxo speprm vureigord v PIPA ap apepiun ompoig |v/d odir| 0Bpoo 9P ONUSD - BpeZIfPIdodsg OgÍUMY ap opeprun op ogsemnnsa 9P OSIAIOS - BPEZI[eIDNdSA OgSUOIY Op opeprun op ogieiynunsa POIOITOd - BPeZIPIdOdsA OpÔU9y op opeprun op ogsemnnsa SESIOAIC - 9PNES BOISPg Spepra op opoy opóeimnnsa OHSQRI OLNQUIT - 9PDBS BOISPE SPepIuN OP opa opsemannsa op eIpuiey eperises - opneg volseg opeprun ap opoy ogiemnnsg Brono, euIpejes - opnes eolspa opeprun ap spoy ogsemnnsg SeUIABT SOÁLIO - SPnes BOIspg opeprun op opoy ogsemnnsg 9Pnes op [edoiunH opuny : PAFsUodsay apeprun “EPBZIfEDIdSS 0BÍU9JE SP 9 9PNEs 9 COISA SPpeprum op ópol OBÍCINInNSA : OANSITO sojuauisdmba ap ogismby €+00 ? 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