| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 973,22 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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“assouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 08 de maio de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 227/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 038/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 973,22 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 973,22 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 038/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. everino Ananias Dias Filho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 -f ()P REFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Bash RAS Www.vassouras.rj.gov.br Pá ON ResponsamDaDE com o que É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº, 038/2018 Vassouras, 08 de maio de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?. Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 973,22 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para compor o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0000. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 08 de maio de 2018. Sevéfifio Ananias Dias Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 973,22 ( Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor R$ 973,22 (Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 973,22 02.04 - Secretaria municipal de Educação 12 Educação . 12.365 Educação Infantil . 12.365.0013 Educação Básica 12.365.0013.2863 Programa Dinheiro Direto na Escola - FNDE/PDDE 3390.30.00.0000 Material de Consumo R$ 964,61 3390.93.00.0000 Indenizações e Restituições R$ 8,61 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro e Excesso de arrecadação dos rendimentos da fonte de recurso próprio - fonte 0000. I - Conforme inciso I, & 19, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 no recurso próprio - fonte 0000, no valor.de R$ 964,61 (Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos). . . Provável Excesso de arrecadação dos rendimentos Rendimento de Fev à Dez de 2017 R$ 3,93 Provável excesso de arrecadação 2018 Jan/Dez R$ 0,39 * 12 = R$ 4,68 Total: R$ 8,61 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 08 de maio de 2018. Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 CONTA VINCULADA: nº 25969-1 Financeiro Financeiro Disponibilidades R$964,61... Restos a Pagar Consignações Superávit R$ 964,61 TOTAL R$ 964,61 TOTAL R$ 964,61 Vassouras, 08 de maio de 2018. OLdoJd.0S1N99H] . Te'EL6 su opejnooxo eurexgoId oem | (8) Balsua (9) ER PIPaJN SP Spepian | — ompog €T00 0 N LOXENV LZoT-sLOZ Oy5Y aa OYSNIONI SVENOSSVA JA TIVdIDINNIA VAN LISIINA OuIaNvr Ja OIS OA OqVISI “Isvag 0a VALLVEIdIA VONMEANdIS . openooxo E 810Z apeprm eureigoId v c9gT AQAd/ACINH — 2/0987 EU Ojo ONU BUreISO LA “PIPA ompoig |v/dodiL| oBpoo ºp apeptuny OB5EINDA 9P [EdDIUNIA ELISjDOS : [PAPSUOdSSA 9PEPINN (s) Botsta (8) EIA ouy TELDJERN 9P oBIISMbY : OANSTGO 8107 OA OYÍYV HQ OYSNTONT SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIITAA ONIINVF JA OI OA OQVISA “1ISVaS 0d VALLVHICAIS VONINdIA