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materia nº 205/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 72.372,77 (SETENTA E DOIS MIL, TREZETOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 09 de maio de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 229/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 039/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 72.372,77 (Setenta e
Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil,
Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 039/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
[PROTOCOLO
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Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
“ 1 PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
A7/ www.vassouras.r).gov.br
do
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 039/2018 Vassouras, 09 de maio de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e
Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional suplementar, para compor o
orçamento da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0023.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 09 de maio de 2018.
Sevéni anias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil,
Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 72.372,77
(Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada. :
FONTE 0023 - R$ 72.372,77
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2026 Manutenção Merenda Escolar
3390.30.00.0023 Material de Consumo . . R$ 72.372,77
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, da fonte de
recursos PNAE - fonte 0023.
I - Conforme inciso 1, 8 19, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17' de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2017 no recurso PNAE - fonte 0023, no valor de R$ 72.372,77 (Setenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta
e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 08 de maio de 2018.
Se as Dias Filho
Prefeito
Financeiro
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO 1
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017
CONTA VINCULADA: Nº 26896-8
Financeiro
Disponibilidades R$ 72.372,77 | Restos a Pagar.
Consignações
É
Outras Obrigações
Superávit R$ 72.372,77
TOTAL
R$ 72.372,77. | TOTAL R$ 72.372,77
Vassouras, 08 de maio de 2018.

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