| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 24 de maio de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 259/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 046/2018. Ref.: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e dá outras correlatas providências Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 046/2018 e impacto financeiro e orçamentário. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Sevérino Ananias Dias Filho Prefeito de an dem ua Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Www.vassouras.rj.gov.br .! + ) tastouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 046/2018 Vassouras, 24 de maio de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?. Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras correlatas providências. O Projeto de Lei ora apresentado visa externar o irrestrito respeito desta Municipalidade à Lei e, acima de tudo, à dignidade dos trabalhadores — servidores públicos municipais — incrementando os ganhos mensais em tempos de escassez. Faz-se indispensável a efetivação do presente Projeto de Lei que, após a D. apreciação e ratificação pelos membros dessa Egrégia Casa possibilitará maior valorização do servidor municipal. Por essa razão, certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração. Severino Ananias Dias Filho Prefeito ) Av. Otávio Gomes, 395 - Centro “x Tó VASSOURAS Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Pos Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 º www.vassouras.r).gov.br RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI N.º , de de de 2018. Dispõe sobre Reajuste salarial dos Servidores e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 4% (quatro por cento) aos servidores públicos municipais efetivos, estáveis, incorporados, celetistas, aposentados, pensionistas, e empregados públicos. Art. 2º — Fica fixado o piso salarial do Município de Vassouras no valor de R$ 992,16 (novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Art. 3º — Os servidores comissionados que percebem até um salário mínimo terão seus vencimentos alterados conforme artigo 2º da presente Lei. Parágrafo Único — Os valores correspondentes aos novos vencimentos estão contidos no Anexo Unico que integra esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2018. Vassouras, 24 de maio de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito CATEGORIA FUNCIONAL Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO ÚNICO INICIAL PADRÃO CARGOS CLASSES VENC. OU SALÁRIOS R$ 1.426,01 R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 Inicial = A R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 2.542,04] R$ 2.618,31 R$ 1.162,72 R$ 2.694,50 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 ANALISTA R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 Inicial = A ALMOXARIFE »IivIio R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 R$ 2.072,69 R$ 1.511,53 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 Inicial = A »ijmio R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 R$ 1.162,72 R$ 3.877,42 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 ARQUITETO R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 R$ 3.430,03 R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 Inicial = A ASSESSOR JURÍDICO »I|mIio R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 R$ 3.630,11 | R$ 3.739,01 R$ 2.982,63 R$ 3.847,81 R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 R$ 3.956,32 | R$ 4.065,12 R$ 3.211,25 | R$ 3.307,59 R$ 3.403,84 R$ 3.499,82 | R$ 3.596,07 Inicial = A R$ 2.792,39 | R$ 2.876,16 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.959,86 R$ 2.694,50 R$ 3.043,33 | R$ 3.127,02 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 E Inicial = A R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.131,14 R$ 2.189,75 ATENDENTE DE FARMÁCIA Inicial = À AUDITOR DE TRIBUTOS [9 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 | R$ 1.367,16 | R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 B R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | RS 1.209,41 | R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 A R$ 992,16 | R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 | R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 3.988,40 R$ 4.108,05 R$ 4.227,60 R$ 4.346,81 | R$ 4.466,35 R$ 3.528,20 R$ 3.634,05 R$ 3.739,80 R$ 3.845,26 | R$ 3.951,00 FISCAIS Inicial = A AUXILIAR ADMINISTRATIVO Inicial = A R$ 3.068,00 R$ 3.160,04 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 3.252,00 R$ 1.367,16 R$ 3.343,70 | R$ 3.435,66 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO Inicial = A AUXILIAR DE COZINHA Inicial = À AUXILIAR DE CRECHE Inicial = A AUXILIAR DE CUIDADOR Inicial = A AUXILIAR DE ENFERMAGEM Inicial = A AUXILIAR DE ENSINO Inicial= A AUXILIAR DE LABORATÓRIO Inicial = A AUXILIAR DE MECÂNICO Inicial = À AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Inicial =A AUXILIAR DE SECRETARIA Inicial = A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 R$ 1.367,16 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.289,81 R$ 1.051,66 R$ 1.328,50 | R$ 1.367,16 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 [R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 rIiwlio R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.568,61 | R$ 1.615,67 R$ 1.051,66 R$ 1.662,68 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.709,57 | R$ 1.756,58 R$ 1.387,62 | R$ 1.429,24 | R$ 1.470,84 R$ 1.512,31 | R$ 1.553,90 »Ii|m|o R$ 1.206,62 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.242,82 | R$ 1.278,99 R$ 1.367,16 R$ 1.315,05 [rs 1.351,22 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 R$ 1.051,66 R$ 1.511,53 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.162,72 R$ 1.367,16 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 R$ 1.051,66 | R$ 1.081,32 R$ 1.511,53 R$ 1.111,06 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 1.162,72 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 | R$ 1.367,16 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.051,66 | R$ 1.367,16 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 Cc B A R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.394,97 | R$ 1.436,82 R$ 1.051,66 R$ 1.478,63 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.520,32 | R$ 1.562,13 R$ 1.234,01 | R$ 1.271,03 R$ 1.308,02 R$ 1.344,90 | R$ 1.381,89 »|jmio R$ 1.073,05 | R$ 1.105,24 R$ 1.137,41 R$ 1.169,48 | R$ 1.201,64 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Inicial = A AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS Inicial = A BIBLIOTECÁRIO Inicial = A BIÓLOGO Inicial = A BOMBEIRO HIDRÁULICO Inicial = A BORRACHEIRO Inicial = A CALCETEIRO Inicial = A CARPINTEIRO Inicial = A CIRURGIÃO DENTISTA Inicial = A CIRURGIÃO DEN. ESP. PERIODONTIA Inicial= A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.289,81 R$ 1.328,50 R$ 1.367,16 R$ 1.405,72 R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 R$ 1.175,21 R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 R$ 1.277,71 R$ 992,16 R$ 1.289,81 R$ 1.021,92 R$ 1.328,50 R$ 1.051,66 R$ 1.367,16 R$ 1.081,32 R$ 1.405,72 R$ 1.111,06 R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 R$ 1.175,21 R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 R$ 1.277,71 R$ 992,16 R$ 2.542,04 R$ 1.021,92 R$ 2.618,31 R$ 1.051,66 R$ 2.694,50 R$ 1.081,32 R$ 2.770,48 R$ 1.111,06 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 R$ 2.542,04 R$ 2.014,08 R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 [R$ 1.955,42 R$ 1.426,01 R$ 2.014,08 R$ 1.468,79 R$ 2.072,69 R$ 1.511,53 R$ 2.131,14 R$ 1.554,16 R$ 2.189,75 R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 R$ 1.289,81 R$ 1.129,84 R$ 1.328,50 R$ 1.162,72 R$ 1.367,16 R$ 1.195,50 R$ 1.405,72 R$ 1.228,38 R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 R$ 1.175,21 R$ 1.209,41 | R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 R$ 1.426,01 R$ 1.021,92 R$ 1.468,79 R$ 1.051,66 R$ 1.511,53 R$ 1.081,32 R$ 1.554,16 R$ 1.111,06 R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 R$ 1.426,01 R$ 1.129,84 R$ 1.468,79 R$ 1.162,72 R$ 1.511,53 R$ 1.195,50 R$ 1.554,16 R$ 1.228,38 R$ 1.596,89 | R$ 1.261,47 R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 R$ 2.542,04 R$ 1.129,84 R$ 2.618,31 R$ 1.162,72 R$ 2.694,50 R$ 1.195,50 R$ 2.770,48 R$ 1.228,38 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 R$ 2.542,04 R$ 2.014,08 R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$2.131,14 R$ 2.189,75 CIRURGIÃO DEN. ESP. ENDODONTIA Inicial = A CIRURGIÃO DEN. ESP. IMPLANTOD. Inicial = A CIRURGIÃO DEN. ESP. ORTODONTIA | Inicial = A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 2.770,48 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 c B A R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.518,21 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.131,14 R$ 2.189,75 CIRURGIÃO DEN. ESP. CIRURGIA. BUCOMAXILOFACIAL | Inicial = A CIRURGIÃO DEN. ESP. ATEN. PACI. PORT. NECE. ESPECIAIS | Inicial = A CIRURGIÃO DEN. ESP. ODONTOPEDI. Inicial=A R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 2.770,48 R$ 2.846,67 c B R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 A R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.450,81 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.518,21 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 CIRURGIÃO DEN. ESP. PROT. DENT. Inicial=A CONTADOR Inicial = A COORDENADOR DE TURNO Inicial = A COZINHEIRA Inicial= A CUIDADOR R$ 2.542,04 R$ 2.248,73 R$ 2.618,31 R$ 2.316,19 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.383,59 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 1.568,61 R$ 1.615,67 R$ 2.072,69 R$ 1.662,68 R$ 2.131,14 R$ 1.709,57 R$ 2.189,75 R$ 1.756,58 R$ 1.387,62 R$ 1.429,24 R$ 1.470,84 | R$ 1.512,31 R$ 1.553,90 R$ 1.206,62 R$ 1.242,82 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.278,99 R$ 1.367,16 R$ 1.315,05 R$ 1.405,72 R$ 1.351,22 R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.051,66 R$ 1.081,32 R$ 1.111,06 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.367,16 R$ 1.405,72 R$ 1.444,37 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Inicial = A B R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 | R$ 1.243,52 R$ sun] A | R$ 992,16 | R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 | R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 c R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 | R$ 2.694,50 | R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 a B R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 A R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 | R$ 2.072,69 | R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 ENFERMEIRO Inicial = A ENFERMEIRO DO TRABALHO c R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 ETR B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 | R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 | R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 Inicial = A R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 R$ 2.072,69 R$ 3.877,42 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 ENGENHEIRO AGRONOMO R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 | R$ 3.430,03 R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 Inicial = À »I|mwm R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 R$ 2.982,63 R$ 3.877,42 R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 ENGENHEIRO AMBIENTAL vI|o R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 | R$ 3.430,03 R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 Inicial = A R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 R$ 2.982,63 R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 ENGENHEIRO CIVIL Inicial = A ENGENHEIRO ELÉTRICO Inicial = A c R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 | R$ 3.877,42 | R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 B R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 | R$ 3.430,03 | R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 A R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 | R$ 2.982,63 | R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 c R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 | R$ 3.877,42 | R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 B R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 | R$ 3.430,03 | R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 A R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 | R$ 2.982,63 | R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 | R$ 3.877,42 R$ 3.986,77 | RS 4.096,40 ENGENHEIRO FLORESTAL R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 | R$ 3.430,03 R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 Inicial = A ENGENHEIRO SANITARISTA R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 | R$ 2.982,63 R$ 2.861,56 | RS 2.947,41 | R$ 3.033,18 RS 3.066,74 | R$ 3.151,08 R$ 3.118,71 | R$ 3.204,48 Inicial= A [R$ 2.531,38 | R$ 2.607,32 | R$ 2.683,20 R$ 2.758,86 | R$ 2.834,73 ENGENHEIRO SEG. DO TRABALHO Inicial = A FACILITADOR DE OFICINAS Inicial = A FARMACEUTICO Inicial = A FISCAL DE OBRAS Inicial = A FISCAL DE POTURAS Inicial = A FISIOTERAPEUTA Inicial = A FONOAUDIÓLOGO Inicial = A GUARDA MUNICIPAL Inicial = A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 3.658,04 | R$ 3.767,78 R$ 3.877,42 R$ 2.201,20 | R$ 2.267,24 | R$ 2.333,21 R$ 2.399,01 | R$ 2.464,98 R$ 3.986,77 | R$ 4.096,40 R$ 3.235,96 | R$ 3.333,04 R$ 3.430,03 | R$ 3.526,75 | R$ 3.623,74 R$ 2.813,88 | R$ 2.898,29 R$ 2.982,63 R$ 3.066,74 | R$ 3.151,08 Cc | |R$ 1.426,01 R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 R$ 1.596,89 B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 A R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.000,38 | R$ 2.060,39 R$ 2.072,69 R$ 2.120,35 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 2.180,14 | R$ 2.240,10 R$ 1.769,57 | R$ 1.822,65 | R$ 1.875,69 | R$ 1.928,59 R$ 1.981,62 »rijmio R$ 1.538,75 | R$ 1.584,92 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 1.631,04 R$ 2.694,50 R$ 1.677,03 | R$ 1.723,15 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 Cc R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 | R$ 2.694,50 | R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 B [R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04| R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 Cc B A R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.131,14 | R$ 2.189,75 R$ 1.860,01 | R$ 1.915,81 | R$ 1.971,56 | R$ 2.027,16 | R$ 2.082,91 R$ 1.645,40 | R$ 1.694,76 | R$ 1.744,08 | R$ 1.793,26 | R$ 1.842,57 GUARDA AMBIENTAL Inicial = A JORNALISTA Inicial = A R$ 1.860,01 | R$ 1.915,81 R$ 1.971,56 R$ 1.430,78 | R$ 1.473,70 | R$ 1.516,59 | R$ 1.559,36 | R$ 1.602,24 R$ 2.027,16 | R$ 2.082,91 aa! R$ 1.645,40 | R$ 1.694,76 | R$ 1.744,08 | R$ 1.793,26 | R$ 1.842,57 R$ 1.430,78 | R$ 1.473,70 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 1.516,59 R$ 2.694,50 R$ 1.559,36 | R$ 1.602,24 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.518,21 LT R$ 2.189,75 R$ 2.131,14 LANTERNEIRO Inicial= A LAVADOR Inicial = A MECÂNICO DE AUTOS Inicial = A MECÂNICO DE MAQUINAS PESADA Inicial = A MÉDICO DIVERSOS Inicial = A MÉDICO VETERINÁRIO Inicial = A MERENDEIRA Inicial = A MESTRE DE OBRAS Inicial = A MOTORISTA Inicial = A NUTRICIONISTA Inicial = A Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.367,16 R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 Divino R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 1.051,66 R$ 1.367,16 R$ 1.081,32 R$ 1.405,72 R$ 1.111,06 R$ 1.444,37 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 R$ 1.051,66 R$ 1.081,32 [R$ 1.111,06 c R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 | R$ 1.642,99 | R$ 1.689,32 R$ 1.735,78 B R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 | R$ 1.494,40 R$ 1.535,49 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 | R$ 1.263,84 | R$ 1.299,48 R$ 1.335,21 c R$ 1.860,01 | R$ 1.915,81 | R$ 1.971,56 | R$ 2.027,16 | R$ 2.082,91 B R$ 1.645,40 | R$ 1.694,76 | R$ 1.744,08 | R$ 1.793,26 | R$ 1.842,57 A R$ 1.430,78 | R$ 1.473,70 | R$ 1.516,59 | R$ 1.559,36 | R$ 1.602,24 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 2.770,48 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.072,69 R$ 2.694,50 R$ 2.131,14 R$ 2.770,48 R$ 2.189,75 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 | R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 R$ 2.072,69 R$ 1.367,16 R$ 2.131,14 R$ 1.405,72 R$ 2.189,75 R$ 1.444,37 w R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 R$ 992,16 | R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 R$ 1.705,03 | R$ 1.756,19 R$ 1.807,29 R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 1.858,26 R$ 1.909,36 R$ 1.508,30 | R$ 1.553,55 | R$ 1.598,76, R$ 1.643,84 R$ 1.689,05 Cc B A R$ 1.311,56 | R$ 1.350,91 R$ 1.612,02 | R$ 1.660,38 R$ 1.390,22 R$ 1.708,69 R$ 1.429,43 R$ 1.756,88 R$ 1.468,74 R$ 1.805,19 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,80 | R$ 1.511,54 | R$ 1.554,16 R$ 1.596,90 >I|m R$ 1.240,01 | R$ 1.277,21 R$ 1.314,38 R$ 1.351,45 R$ 1.388,61 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 | R$ 2.694,50 | R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 | R$ 2.072,69 | R$ 2.131,14 R$ 2.189,75 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.860,01 | R$ 1.915,81 | R$ 1.971,56 | R$ 2.027,16 | R$ 2.082,91 R$ 1.645,40 | R$ 1.694,76 | R$ 1.744,08 | R$ 1.793,26 | RS 1.842,57 R$ 1.430,78 | R$ 1.473,70 | R$ 1.516,59 | R$ 1.559,36 | R$ 1.602,24 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA Inicial = A R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 | R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 A R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 | RS 1.195,50 | R$ 1.228,38 ORIENTADOR SOCIAL Inicial = À c R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 | R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 | R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 PADEIRO Inicial= A R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 | R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 | R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 PEDREIRO Inicial = A »jomio R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 PINTOR R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 Inicial = A B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 R$ 1.337,12 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 c R$ 2.542,04 B R$ 2.248,73 R$ 1.955,42 R$ 2.618,31 | R$ 2.694,50 | R$ 2.770,48 R$ 2.316,19 | R$ 2.383,59 | R$ 2.450,81 R$ 2.014,08 | R$ 2.072,69 | R$ 2.131,14 R$ 2.846,67 R$ 2.518,21 R$ 2.189,75 PSICÓLOGO Inicial = A to R$ 1.568,61 | R$ 1.615,67 | R$ 1.662,68 | R$ 1.709,57 | R$ 1.756,58 R$ 1.387,62 | R$ 1.429,24 | R$ 1.470,84 | R$ 1.512,31 | R$ 1.553,90 R$ 1.206,62 | R$ 1.242,82 | R$ 1.278,99 | R$ 1.315,05 | R$ 1.351,22 RECREADOR Inicial = A R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 dba Ma R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 SECRETÁRIA DE ESCOLA Inicial = A Pijwlo C | R$ 1.860,01] R$ 1.915,81 | R$ 1.971,56 | R$ 2.027,16 | R$ 2.082,91 SEGURANÇA Tra Inicial = A B | R$1.645,40| R$ 1.694,76 | R$ 1.744,08 | R$ 1.793,26 | R$ 1.842,57 A | |R$ 1.430,78] R$ 1.473,70 | R$ 1.516,59 | R$ 1.559,36 | R$ 1.602,24 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 | R$ 1.511,53 | R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 B R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 | R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 | R$ 1.162,72 | R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 SERRALHEIRO Inicial = A SHIATSUTERAPEUTA C | R$1.804,08| R$ 1.858,20 | R$ 1.912,28 | R$ 1.966,20 | R$ 2.020,27 Inicial = A SOLDADOR Inicial = A TÉCNICO AGROPECUÁRIO Inicial = A TÉCNICO AMBIENTAL Inicial = A TÉCNICO EM CONTABILIDADE Inicial = À TÉCNICO DE ENFERMAGEM Inicial = A TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO Inicial = A TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL Inicial = A TÉCNICO EM INFORMÁTICA Inicial = A TÉCNICO EM LABORATÓRIO OU PATOLOGIA CLÍNICA Inicial = A TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.595,92 | R$ 1.643,80 | R$ 1.691,63 R$ 1.739,33 | R$ 1.787,17 R$ 1.387,76 | R$ 1.429,39 | R$ 1.426,01 R$ 1.468,79 R$ 1.470,98 R$ 1.511,53 R$ 1.512,46 | R$ 1.554,06 R$ 1.554,16 | R$ 1.596,89 R$ 1.261,47 | R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 | R$ 1.412,64 R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.162,72 R$ 1.642,99 R$ 1.195,50 | R$ 1.228,38 R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.263,84 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 Cc R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 | R$ 1.642,99 | R$ 1.689,32 R$ 1.735,78 B R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 | R$ 1.494,40 R$ 1.535,49 A R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 | R$ 1.263,84 | R$ 1.299,48 R$ 1.335,21 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.642,99 R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 Prim R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.263,84 R$ 1.642,99 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 R$ 1.689,32 | Rô 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 »imio R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.263,84 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 | R$ 1.642,99 | R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 | R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 | R$ 1.263,84 | R$ 1.299,48 R$ 1.642,99 R$ 1.335,21 R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.263,84 R$ 1.642,99 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 >|m R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.263,84 R$ 1.642,99 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 vio R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 | R$ 1.453,41 R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 | R$ 1.263,84 R$ 1.299,48 | R$ 1.335,21 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 | R$ 1.642,99 | R$ 1.689,32 | R$ 1.735,78 R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31| R$ 1.453,41 | R$ 1.494,40 | R$ 1.535,49 Inicial = A TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Inicial = A TELEFONISTA Inicial = A TERAPEUTA OCUPACIONAL Inicial = A VIGIA Inicial = A ZELADOR Inicial = A ZOOTECNISTA Inicial = A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.550,03 | R$ 1.596,53 R$ 1.263,84 R$ 1.642,99 R$ 1.299,48 R$ 1.689,32 R$ 1.335,21 R$ 1.735,78 E R$ 1.371,18 | R$ 1.412,31 R$ 1.453,41 | R$ 1.494,40 R$ 1.535,49 R$ 1.192,33 | R$ 1.228,10 R$ 1.263,84 RS 1.299,48 R$ 1.335,21 R$ 2.542,04 R$ 2.618,31 | R$ 2.694,50 | R$ 2.770,48 R$ 1.289,81] R$ 1.328,50 | R$ 1.367,16 | R$ 1.405,72 | R$ 1.444,37 B | R$ 1.140,98] R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 | R$ 1.243,52 | R$ 1.277,71 A | R$992,16] R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 | R$ 1.081,32 | R$ 1.111,06 R$ 2.846,67 R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 1.426,01 | R$ 1.468,79 R$ 2.072,69 R$ 1.511,53 R$ 2.131,14 R$ 1.554,16 R$ 2.189,75 R$ 1.596,89 — R$ 1.261,47 R$ 1.299,31 | R$ 1.337,12 R$ 1.374,83 R$ 1.412,64 >|m|o R$ 1.096,93 | R$ 1.129,84 R$ 1.162,72 R$ 1.195,50 R$ 1.228,38 R$ 2.542,04 | R$ 2.618,31 R$ 2.694,50 R$ 1.289,81 | R$ 1.328,50 | R$ 1.367,16 | R$ 1.405,72 R$ 1.444,37 B [R$ 1.140,98 | R$ 1.175,21 | R$ 1.209,41 | R$ 1.243,52 R$ 1.277,71 A R$ 992,16 | R$ 1.021,92 | R$ 1.051,66 | R$ 1.081,32 R$ 1.111,06 R$ 2.770,48 | R$ 2.846,67 vI|Io R$ 2.248,73 | R$ 2.316,19 R$ 2.383,59 R$ 2.450,81 R$ 2.518,21 R$ 1.955,42 | R$ 2.014,08 R$ 2.072,69 R$ 2.131,14 R$ 2.189,75 tassouat? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras SERVIDORES INCORPORADOS MATRÍCULA CARGO | VENC. OU SALÁRIO 100.783 | AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 5.776,93| 100.831 | AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.639,27 100.044 | AGENTE ADMINISTRATIVO | R$ 2.390,91 100.804 | AGENTE ADMINISTRATIVO R$ 4.372,93 100.042 AUX. DE SECRETARIA R$ 2.439,40 100.086 AUX. DE SECRETARIA R$ 4.788,68 100.466 | AUX. DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.884,82 100.592 CONTADOR R$ 7.213,40 100.069 CONTINUO R$ 1.697,85 100.141 PROFESSOR R$ 6.041,32 100.099 PROFESSOR R$ 3.798,34 100.205 PROFESSOR R$ 3.420,61 100.272 PROFESSOR R$ 3.659,02 100.114 PROFESSOR R$ 7.289,68 100.230 PROFESSOR R$ 3.338,41 100.276 PROFESSOR R$ 3.024,50 101.800-0 ARQUITETO R$ 11.653,88 100.002 TRABALHADOR BRAÇAL R$ 1.738,29 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras EMPREGADOS PUBLICOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS R$ 1.107,29 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE R$ 1.107,29 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Piso Municipal do Magistério - Nível Médio - Ensino Fundamental do Pré ao 5º ano - 25h | canso | níver A R$ 1.596,28 R$ 1.676,09 R$ 1.755,90 R$ 1.835,72 R$ 1.915,53 R$ 1.995,34. R$ 2.075,16 B R$1.644,16| R$172637|] R$1.80858|] R$1.890,79] R$ 1.973,00 R$2.055,20| — R$2.137,41 c R$169205| R$177665| R$186126| R$1945,86| R$2.03046] R$2.115,06 R$ 2.199,67 D R$ 1.739, | R$182694| R$191393] R$200093] R$208793|] R$2.17492] R$2:261,92 E R$ 1.787,83 R$ 1.877,22 R$ 1.966,61 R$ 2.056,00 R$ 2.145,39 R$ 2.234,79 R$ 2.324,18 E R$183572] R$192750] R$201929| R$211107] R$220286] R$2.294,65 R$ 2.386,43 6 R$188360| R$ 197778] R$ 2.071,97 | R$2.166,15| R$ 2.260,33 | R$2.354,51| R$2.448,69 H R$193149] R$202807| R$212464| R$2.221,22|] R$231779] R$241437] R$2.510,94 I R$ 1.979,38 R$ 2.078,35 R$ 2.177,32 R$ 2.276,29 R$ 2.375,26 R$ 2.474,23 R$ 2.573,20 R$ 2.534,09 R$ 2.635,45 R$ 2.494,18 R$ 2.128,63 R$ 2.331,36, R$ 2.432,72 R$ 2.095,11 R$ 2.194,88 R$ 2.294,65 R$ 2.394,41 R$ 2.230,00 R$ 2.027,27 A R$ 1.995,34 R$ 2.593,95 B R$ 2.055,20 R$ 2.157,96 R$ 2.260,72 R$2363,48) R$ 2.466,25 R$ 2.569,01 R$ 2.671,77 Cc R$ 2.115,06 R$ 2.220,82 R$2.326,57| R$2.432,32 R$ 2.538,08 R$ 2.643,83 R$ 2.749,58 D R$ 2.174,92 R$ 2.283,67 R$ 2.392,42 R$ 2.501,16 R$ 2.609,91 R$ 2.718,66 R$ 2.827,40 E R$ 2.234,79 R$ 2.346,52 R$ 2.458,26 R$ 2.570,00 R$ 2.681,74 R$ 2.793,48 R$ 2.905,22 F R$ 2.294,65 R$ 2.409,38 R$ 2.524,11 R$ 2.638,84 R$ 2.753,57 R$ 2.868,31 R$ 2.983,04 R$ 2.825,41 R$ nossas R$ 3.060,86 R$ 2.897,24 R$ 3.017,96 R$ 3.138,68 R$ 3.216,49 SUPERIOR G R$ 2.354,51 R$ 2.472,23 R$ 2.589,96 R$ 2.707,68 H R$ 2.414,37 R$ 2.535,08 R$ 2.655,80 R$ 2.776,52 I R$ 2.474,23 R$ 2.597,94 R$ 2.721,65 R$ 2.845,36 R$ 2.969,07 R$ 3.092,78 PROFESSOR R$ 2.534,09 R$ 2.914,20 R$ 3.040,90 R$ 3.167,61 R$ 3.294,31 R$ 2.660,79 R$ 2.787,50 A R$ 2.154,97 R$ 2.262,72 R$ 2.370,47 R$ 2.478,22 R$ 2.585,97 R$ 2.693,71 R$ 2.801,46 B R$ 2.219,62 R$ 2.330,60 R$ 2.441,58 R$ 2.552,56 R$ 2.663,54 R$ 2.774,53 R$ 2.885,51 Cc R$ 2.284,27 R$ 2.398,48 R$ 2.512,70 R$ 2.626,91 R$ 2.741,12 R$ 2.855,34 R$ 2.969,55 e D R$ 2.348,92 R$ 2.466,36 R$ 2.583,81 R$ 2.701,26 R$ 2.818,70 R$ 2.936,15 R$ 3.053,59 ES] E R$ 2.413,57 R$ 2.534,25 R$ 2.654,92 R$ 2.775,60 R$ 2.896,28 R$ 3.016,96 R$ 3.137,64 g EI. R$ 2.478,22 R$ 2.602,13 R$ 2.726,04 R$ 2.849,95 R$ 2.973,86 R$ 3.097,77 R$ 3.221,68 g R$2.542,87| R$2.67001] R$2:797,15| R$2.92430| R$3.051,44 R$ 2.607,52 R$ 2.672,16 R$ 3.178,58 R$ 3.305,73 R$ 3.389,77 R$ 3.473,81 E o) R$ 2.737,89 R$ 2.868,27 R$ 2.998,64 R$ 3.129,02 R$ 3.206,60 R$ 3.259,39 R$ 3.340,21 R$ 2.805,77 R$ 2.939,38 R$ 3.072,99 R$ 2.736,81 R$ 2.392,02 R$ 2.463,78 R$ 2.873,65 R$ 2.511,62 R$ 2.586,97 R$ 3.010,50 R$ 3.147,34 R$ 3.284,18 R$ 2.750,82 R$ 2.870,42 R$ 3.421,02 R$ 2.990,02 R$ 3.079,72 R$ 3.557,86 R$ 3.109,62 R$ 3.202,91 R$ 2.631,22 R$ 2.710,16 R$ 2.535,54 R$ 2.662,32 R$ 2.789,09 R$ 2.915,87 R$ 3.042,65 R$ 2.737,67 R$ 2.868,03 R$ 2.998,40 R$ 2.813,01 R$ 2.946,97 R$ 3.080,92 R$ 2.750,82 R$ 2.888,36 R$ 3.025,90 R$ 3.163,44 R$ 3.300,99 R$ 2.833,35 R$ 2.956,53 R$ 3.169,42 R$ 3.296,20 R$ 3.128,76 R$ 3.259,13 R$ 3.389,49 R$ 2.607,30 R$ 2.679,06 | R$ 3.214,87 R$ 3.348,83 R$ 3.482,78 MESTRADO R$ 3.438,53 R$ 3.576,07 (e) R$ 2.822,58 R$ 2.963,71 R$ 3.104,84 R$ 3.245,97 R$ 3.387,10 R$ 3.528,23 R$ 3.669,36 R$ 2.894,34 R$ 3.039,06 R$ 3.183,78 R$ 3.328,49 R$3.473,21 R$ 3.617,93 R$ 3.762,64 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras R$ 3.411,02 R$ 3.559,32 R$ 3.707,63 R$ 3.855,93 R$ 3.114,41 | R$ 3.262,71 R$ 3.341,65 R$ 2.966,10 R$ 3.037,86 R$ 3.189,76 R$ 3.493,54 R$ 3.645,44 R$ 3.797,33 R$ 3.949,22 Piso Municipal do Magistério - Nível Superior - Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano 20h CARGO | NÍVEL | CLS| V.TR./ATS 1 2 3 4 5 6 A R$179288| R$188252] R$197216| R$206181] R$215145] R$2.241,10 R$ 2.330,74 B R$1846,66| R$193900] R$2031,33| R$2:12366| R$221600| R$2.30833] R$2.400,66 c R$ 1.900,45 | R$1.99547| R$209049] R$ 2ass52 | R$2.280,54 | R$2.375,56] R$2.470,58 D R$195424] R$205195| R$214,66] R$224737| R$234508| R$2.442,79] R$2.540,51 E E R$200802| R$210842] R$220882] R$2.309,23] R$240963|] R$251003] R$2.610,43 5 E R$206181| R$2.16490] R$226799| R$237108| R$2474,17|] R$257,26] R$2.680,35 | R$2.115,59| R$2.22137] R$2.327,15 E R$2432,93| R$2.53871] R$2.64449] R$2.750,27 H R$2.169,38] R$227785| R$2.38632] R$2.494,79] R$2.60326|] R$2.711,73] R$2.820,20 1 R$2.223,17|] R$233433| R$244548|] R$2.55664] R$2.66780| R$2.77896| R$2.890,12 J R$ 2.276,95 R$ 2.390,80 R$ 2.504,65 R$ 2.618,50 R$ 2.732,34 R$ 2.846,19 R$ 2.960,04 A R$193631| R$2033,12] R$212994] R$2.22675| R$232357] R$242038] R$2.517,20 B R$199440| R$209412] R$2.193,84] R$229356| R$2.39328) R$249300|] R$2.592,71 c R$205249| R$2155,11| R$225773] R$2360,36] R$246298] R$2.56561] R$ 2.668,23 o E D R$2.110,57| R$2.21610| R$2.32163] R$242716] R$253269| R$263822] R$2.743,75 2 E E R$2.168,66| R$2.277,10] R$238553] R$2.493,96| R$2.60240| R$2.710,83|] R$2.819,26 ê E E R$2.226,15| R$2.33809|] R$2.44943] R$2.560,77] R$ 2.672,10 | R$2.783,44| R$2.894,78 U le R$2.284,84| R$239908| R$251333] R$2.62757| R$2.741,81| R$2.85605| R$ 2.970,29 H R$2.342,93| R$2460,08| R$2.577,22] R$2.69437|] R$2811,52] R$2.92866] R$3.045,81 l R$ 2.401,02 R$ 2.521,07 R$ 2.641,12 R$ 2.761,17 R$ 2.881,22 R$ 3.001,28 R$3.121,33 + J R$ 2.459,11 R$ 2.582,07 R$ 2.705,02 R$ 2.827,98 R$ 2.950,93 R$ 3.073,89 R$ 3.196,84 R$ 2.149,30 R$ 2.256,77 R$ 2.364,23 R$ 2.471,70 R$ 2.579,16 R$ 2.686,63 R$ 2.794,09 R$ 2.213,78 R$ 2.324,47 R$ 2.435,16 R$ 2.545,85 R$ 2.656,54 R$ 2.767,22 R$ 2.877,91 R$ 2.278,26 R$ 2.392,17 R$ 2.506,08 R$ 2.620,00 R$ 2.733,91 R$ 2.847,82 R$ 2.961,74 R$ 2.342,74 R$ 2.459,87 R$ 2.577,01 R$ 2.694,15 R$ 2.811,29 R$ 2.928,42 R$ 3.045,56 miolo je |> [— R$ 2.407,22 R$ 2.527,58 R$ 2.647,94 R$ 2.768,30 R$ 2.888,66 R$ 3.009,02 R$ 3.129,38 MESTRADO F R$ 2.471,70 R$ 2.595,28 R$ 2.718,87 R$ 2.842,45 R$ 2.966,03 R$ 3.089,62 R$ 3.213,20 SG R$ 2.536,17 R$ 2.662,98 R$ 2.789,79 R$ 2.916,60 R$ 3.043,41 R$ 3.170,22 R$ 3.297,03 H R$ 2.600,65 R$ 2.730,69 R$ 2.860,72 R$ 2.990,75 R$ 3.120,78 R$ 3.250,82 R$ 3.380,85 Ú R$ 2.665,13 R$ 2.798,39 R$ 2.931,65 R$ 3.064,90 R$ 3.198,16 R$ 3.331,42 R$ 3.464,67 E) R$ 2.729,61 R$ 2.866,09 R$ 3.002,57 R$ 3.139,05 R$ 3.275,53 R$ 3.412,01 R$ 3.548,50 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Piso Municipal do Magistério - Professor Orientador Educacional e Pedagógico e Orientador Educacional e Pedagógico CARGO | NÍVEL |CIS| V.TRA/ATS 2 3 4 5 6 R$ 2.440,63 R$ 2.562,66 | R$2.684,69 R$ 2.806,72 R$ 2.928,76 R$ 3.050,79 R$ 3.172,82 R$ 2.513,85 R$ 2.639,54 R$ 2.765,23 R$ 2.890,93 R$ 3.016,62 R$ 3.142,31 R$ 3.268,00 R$ 2.587,07 R$ 2.716,42 R$ 2.845,78 R$ 2.975,13 R$ 3.104,48 R$ 3.233,84 L R$ 3.363,19 R$ 2.660,29 R$ 2.793,30 R$ 2.926,32 R$ 3.059,33 R$ 3.192,34 R$3.325,36 R$ 3.458,37 R$ 2.733,51 R$ 2.870,18 R$ 3.006,86 R$ 3.143,53 R$ 3.280,21 R$ 3.416,88 R$ 3.553,56 R$ 2.806,72 R$ 2.947,06 R$ 3.087,40 R$ 3.227,73 [ms 3.368,07 R$ 3.508,41 R$ 3.648,74 R$ 2.879,94 R$ 3.023,94 R$ 3.167,94 R$ 3.311,94 | R$ 3.455,93 R$ 3.599,93 R$ 3.743,93 R$ 2.953,16 R$ 3.100,82 R$ 3.248,48 R$ 3.396,14 R$3.543,80] R$3.691,45 R$ 3.839,11 R$ 3.026,38 R$ 3.177,70 R$ 3.329,02 R$ 3.480,34 [ R$3.631,66] R$3.782,98 R$ 3.934,30 R$ 3.874,50 R$ 4.029,48 R$ 3.294,85 R$ 3.426,65 SUPERIOR rio lnImiolo le |> R$ 3.719,52 R$ 3.163,06 R$ 3.409,56 R$ 3.564,54 R$ 3.031,26 R$ 3.099,60 R$ 2.635,88 R$ 2.767,67 R$ 2.899,47 R$ 3.254,58 A B R$ 2.714,96 R$ 2.850,71 R$ 2.986,45 R$ 3.122,20] R$ 3.257,95 R$ 3.393,70 R$ 3.529,44 Cc R$ 2.794,03 R$ 2.933,74 R$ 3.073,44 R$ 3.213,14 R$ 3.352,84 R$ 3.492,54 R$ 3.632,24 D E R$ 2.873,11 R$ 3.016,77 R$ 3.160,42 R$ 3.304,08 R$ 3.447,73 R$ 3.591,39 R$ 3.735,04 R$ 2.952,19 R$ 3.099,80 R$3.247,41 R$ 3.395,01 R$ 3.542,62 R$ 3.690,23 R$ 3.837,84 F| R$3.031,26 R$ 3.182,83 R$ 3.334,39 R$ 3.485,95 R$ 3.637,52 R$ 3.789,08 R$ 3.940,64 PROFESSOR ESPECIALIZAÇÃO R$ 3.110,34 R$ 3.265,86 R$ 3.421,37 |. R$3.576,89 R$ 3.732,41 R$ 3.887,92 R$ 4.043,44 R$ 3.189,42 R$ 3.348,89 R$ 3.508,36 R$ 3.667,83 R$ 3.827,30 R$ 3.986,77 im R$ 4.146,24 ! R$3.268,49| R$343192] R$3.59534| R$3.75877| R$392219| R$408562] R$4.249,04 R$ 3.849,70 R$3.072,12| R$3.21841| R$3.364,70| R$3.510,99] Ré 3.657,28 | R$3.803,58 R$ 3.347,57 R$ 3.514,95 R$ 3.682,33 R$ 4.017,08 R$ 4.184,46 R$ 4.351,84 R$ 2.925,83 R$ 3.101,38 R$ 3.256,45 R$ 3.411,52 R$ 3.566,58 R$ 3.721,65] R$3.876,72 R$ 4.031,79 A B R$ 3.013,60 R$ 3.164,28 R$ 3.314,96] R$3.465,64 R$ 3.616,32 R$ 3.767,00 R$ 3.917,68 Cc D R$ 3.189,15 R$ 3.348,61 R$ 3.508,07 R$ 3.667,53] R$ 3.826,98 | R$ 3.986,44 R$ 4.145,90 E R$ 3.276,93 R$ 3.440,77 R$ 3.604,62 R$ 3.768,47 R$ 3.932,31 R$ 4.096,16 R$ 4.260,01 MESTRADO R$ 3.364,70 R$ 3.532,94 R$ 3.701,17 R$ 3.869,41] R$ 4.037,64 | R$4.205,88 R$4.374,11 R$ 3.452,48 R$ 3.625,10 R$ 3.797,72 R$ 3.970,35 R$ 4.142,97 R$ 4.315,60 R$ 4.488,22 R$ 3.540,25 R$ 3.717,26 R$ 3.894,28 R$ 4.071,29 R$ 4.248,30 R$ 4.425,31 R$ 4.602,33 R$ 3.628,03 R$ 3.809,43 R$ 3.990,83 R$ 4.172,23 R$ 4.353,63 R$ 4.535,03 R$ 4.716,43 R$ 3.715,80 R$ 3.901,59 R$ 4.087,38 R$ 4.273,17 R$ 4.458,96 R$ 4.644,75 R$ 4.830,54 MUNICÍPIO DE VASSOURAS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Semestre / 2017 RGF - ANEXO 1 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS 63.530.520,9 57.482.323,2 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista 6.048.197,7 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18,8 1º da LRF) 8,0 Despesas não Computadas (art. 19, 8 1º da LRF) (Il) 6.048.197,7 (5) Decorrentes de Decisão Judicial 9,0 6.048.197,7 0,0 0 57.482.323,2 (Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ()Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (JDespesas de Exercícios Anteriores DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(1 - Il) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA EXECUTADAS Jan/2017 até Dez/2017 INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS)] 1.525.467,3 TOTAL 65.055.988,2 1.122.119,77 58.604.442,9 403.347,6 6.451.545,2 0,0 8,0 403.347,6 6.451.545,2 0,0 0,0 403.347,6 6.451.545,2 0,0 0,0 0,0 0,0 1.122.119,77 58.604.442,9 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 121.074.085,8 % do TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a 48,40 % RCL (VI) = (IV /V)* 100 LIMITE MÁXIMO (inciso Ill, art. 20 da LRF) - <54,00%> LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 65.380.006,3 62.111.006,0 LIMITE DE ALERTA (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) - Fonte: Secretaria de Fazenda SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 30/01/2018 14:19h Anexo 1 do RGF | REAJUSTE SALARIAL JUNHO 2018 1 = METODOLOGIA DO CÁLCULO O presente relatório de impacto visa atender ao disposto na Constituição Federal (A 169) e Lei Complementar no 101/00 (Art's. 16 e 17), no que se refere à concessão benefício e assunção de despesa de caráter continuado, respectivamente. Os valor propostos compreendem o pagamento de 7 meses de salário, 1/3 de férias proporcionais 13º proporcional no exercício de 2018 aos Servidores do Município de Vassouras. O cálculo envolve o levantamento dos custos referente ao Reajuste Salarial d Servidores do Município Conforme informações contidas na Planilha enviada pela Secretar Municipal de Administração. Os valores relativos à folha de salário incluem previsão de gas a partir de junho de 2018, considerando uma estimativa de reajuste anual na proporção « 5%. A Receita Corrente Líquida do Poder executivo no ano de 2017 ficou em F 121.074.085,80(cento e vinte e um milhões, setenta e quatro mil, oitenta e cinco reais oitenta centavos) e com a previsão de um aumento de 5% no exercício de 2018, est Prevista em R$ 127.127.790,09 (cento e vinte e sete milhões, cento e vinte e seto [aí setecentos e noventa reais e nove centavos). O limite máximo de gasto com pessoal para Executivo Municipal, está disciplinado pela Lei Complementar 101, e está estipulada em .54“ da Receita Corrente Líquida. Considerando que a Receita Corrente Líquida para apuração do índice de- pessoal r LRF do encerramento do 2º Semestre do Exercício de 2017 foi de R$ 121.074.085,80 (cento vinte e um milhões, setenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos) e que valor estimado para dezembro de 2018 é de R$127.127.790,09 (cento e vinte e sete milhões cento e vinte e sete mil setecentos e noventa reais e nove centavos) tomamos a mesma pc base para cálculo dos exercícios seguintes. * No Segundo Semestre de 2017 o Executivo Municipal estava com um percentual de Despesa de Pessoal de 48,40%. Considerando a Receita Corrente Liquida corrigida para Dezembro de 2018 no valor de R$127.127.790,09 (cento e vinte e sete milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais e nove centavos) o gasto com pessoal poderia atingir o montante de R$68.649.006,65 (sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seis reais e sessenta e cinco centavos) pelo poder Executivo. Com o Reajuste Salarial o gasto com pessoal para o ano de 2018 está estimado em R$ 62.620.251, 10(sessenta e dois milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos), portanto, o gasto com pessoal atinge O percentual de 49,26%, abaixo do limite legal, porém já acima do limite de alerta. Considerando a Receita Corrente Liquida Estimada corrigida para o Exercício de 2019 no valor de R$133.484.179,59 (cento e trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) o gasto com pessoal poderia “atingir o montante de R$72.081.456,97 (setenta e dois milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) pelo poder Executivo. Com o Reajuste Salarial o gasto com pessoal estimado para o ano de 2019 totaliza a quantia de R$66.565.453,21 (sessenta e seis milhões, quinhentos e sessenta cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), portanto, o gasto com pessoal atinge O percentual de 49,87 %, abaixo do limite legal, porém já acima do limite de alerta. Para o ano de 2020 a estimativa é de que a receita cresça cerca de 5% chegando a Receita Corrente Líquida em R$ 140.158.388,57 (cento e quarenta milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). O gasto com pessoal poderia atingir o montante de R$75.685.529,82 (setenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) pelo poder executivo. O gasto estimado para o ano de 2020, com a Com o Reajuste Salarial, totaliza a quantia de R$69.893.725,87 (sessenta e nove milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos). Portanto, o gasto com pessoal mantendo o percentual de 49,87, abaixo do limite legal, porém já acima do limite de alerta. AN 1.674.904,20 13º SALARIO 139.575,35 1/3 FÉRIAS 46.525,12 TOTAL ESTIMADO PARA 1 ANO 1.861.004,67 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Remuneração Remuneração Estimada Remuneração Anual Remuneração Anual Descrição Mensal C/encargos 2018 com encargos 2019 com Encargos 2020 com encargos Estimativa | acréscimo mensal para | mensal anual (2017 + 5%) + 2018 com acréscimo do ano base 12/2017 2018 atual c/aumento atual — Slaumento Servidores Ativo 4.508.034,07 | 139.575,35 62.620.251,10 64.61139830 | 66.565.453,21| 67.841.968,21]| 69.803.725,€ TOTAL GERAL: | 4.508.034,07 139.575,35 62.620.251,10 64.611,398,30 66,965.453,21 | | *Remuneração 2018 sem acréscimo mas com expectativa de aumento de 5% no ano 61.534.665,05 * Foi utilizado um percentual diferenciado de 5% (cinco por cento) como reajuste para os valores de gasto com pessoal, usando o relatório da RGF do Segundo Semestre de 2017 como base inicial , partindo para ajuste nos exercícios de 2018 , 2019 e 2020, inclusive na contribuição patronal para o Regime Previdenciário ] Remuneração de 2018 com expectativa de aumento + estimativa de 12 meses de contratação com 13º salário e férias para servir de base para cálculo de 2019 e 2020 = 63.395.669,72 Exercício: 2018 62.620.251,10 2019 66.565.453,21 2020 69.893.725,87 R$ 121.074.085,80 R$ 127.127.790,09 R$ 133.484,179,59 R$ 140.158.388,57 Receita Corrente Líquida - Encerramento 2017 Receita Corrente Líquida - Encerramento 2018 (estimado) Receita Corrente Líquida - Encerramento 2019 (estimado) Receita Corrente Líquida - Encerramento 2020 (estimado) variação de 5% ao ano ano % indice pessoal 2018 49,26 2019 49,87 2020 49,87 poe entanto oem memo “NOTA EXPLICATIVA 1 — O Valor apresentado da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2018 foi estimado, tomando por t ibase a Receita Corrente Líquida do exercício de 2017. Consideramos o valor do 13º salário e 1/3 proporcional de 'férias. | ) | | 2 — Estamos utilizando como fonte de impacto orçamentário — financeiro os percentuais apurados no Relatório [Oficial de Dezembro de 2017 (RGF 2º Semestre/2017), onde está demonstrado que o índice de gasto com pessoal| 'sobre a Receita Corrente Líquida ficou em 48,40%, comprovando haver compatibilidade e legalidade no presente | “impacto. i I . 3 — Espera-se, diante do contexto macroeconômico e das informações trazidas na data de hoje, que a infiação | ino exercício de 2018 não ultrapasse a 5% a.a. | i i i 1 4 — Tendo em vista a conjuntura macroeconômica, a previsão para reajuste dos salários dos servidores foi! icalculada em 5% a.a.. | Pelos valores acima, observamos que a despesa com pessoal ficará dentro do limite legal permitido pela LRF, É o parecer. Vassouras, 17 de maio de 2018. até? ruz Mangueira Muniz Controladora eraf do Município de Vassouras RCRJ 074736/0-7 ndlosh£ (ea ssilda da Cruz Mangueira Muniz. <“ontroladora Geral do Município Yrefeitura Municipal de Vassouras Mat. 500.080-7 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras DECLARAÇÃO — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO Eu, Severino Ananias Dias Filho, Prefeito Municipal de Vassouras/RJ, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesa Principal do Município, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário —- Financeiro DECLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa está adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. DECLARO, também, que a despesa não ultrapassará a 51,30% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto na Lei Complementar 101/2000. Vassouras, 18 de maio de 2018 fino Ananias Dias Filho Prefeito Municipal