br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 681/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 681 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ASSESSOR PARA ATUAR NO PROGRAMA DST/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id853

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-26 Encaminhado — através do of.nº540/2007
2007-12-21 Encaminhado — para providenciar autografo
2007-12-21 Incluído na Ordem do Dia — é apreciado em regime de urgência, aprovado por unanimidade
2007-12-21 Parecer Favorável — exarado parecer favoravel
2007-12-18 Parecer Favorável — com pareceres favoraveis as comissões de justiça e finança envia para educação exarar parecer
2007-12-12 Encaminhado — Despacha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência.
2007-12-12 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido na sessão ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

fado do Ria de Janeiro . .
ta Munteipai-io Vassóutas
: PROJETO DE LEI-
E “Autora é Prefeito Municipal a contratar
' assensor para, afuar mo Programa DST/AIDS,
Po TO 0 eda oújras providências
A Câmara Municipal de Vassouras degreta e à eu “sanciono e promulgo a
seguinte : se
,
“Art p- Fica o Prefeito Municipal, em caráter excepcional; autorizado a.
conitratar, por prazo “determinado de LO (dez) meses, à partir de 01 de jantito dé 2008.
promogável conforme à necessidade do convênio. um (01) assesssor(a) para capacitação em
gerenciamento, com sálário de R$ 2.048,75 (hum mil, quarenta. é cinco regis e setenta e
tinco centavos), para atuar no Programa, | DST/AIDS, ficando vinculado â Shertinria
Municipal de Saúde, .
Art, 3º “O prazo estipulado ps pata contratação estará sempre resirito à existência .
de convênio próprio pará 0 Programa DST/AIDS; dando-se à rescisão de pleno direito da o
oontratação. independentemente de pagamento de- qualquer multa: rescisória pelo Executivo.
: em cago de rompiinénto do Convênio elos 1 na a falta de repasse “de verba peló ente Badpeátivo
, Art. 38. Esta Lei i nrá e em vigor ná dam de sua a publicação, eso todas
as disposições em contrário. , . .
: Vassouras/RI.,
Eurico Pinheiro Bernardes 4
' Prefeto Mnicipal

open original →