texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
fado do Ria de Janeiro . .
ta Munteipai-io Vassóutas
: PROJETO DE LEI-
E “Autora é Prefeito Municipal a contratar
' assensor para, afuar mo Programa DST/AIDS,
Po TO 0 eda oújras providências
A Câmara Municipal de Vassouras degreta e à eu “sanciono e promulgo a
seguinte : se
,
“Art p- Fica o Prefeito Municipal, em caráter excepcional; autorizado a.
conitratar, por prazo “determinado de LO (dez) meses, à partir de 01 de jantito dé 2008.
promogável conforme à necessidade do convênio. um (01) assesssor(a) para capacitação em
gerenciamento, com sálário de R$ 2.048,75 (hum mil, quarenta. é cinco regis e setenta e
tinco centavos), para atuar no Programa, | DST/AIDS, ficando vinculado â Shertinria
Municipal de Saúde, .
Art, 3º “O prazo estipulado ps pata contratação estará sempre resirito à existência .
de convênio próprio pará 0 Programa DST/AIDS; dando-se à rescisão de pleno direito da o
oontratação. independentemente de pagamento de- qualquer multa: rescisória pelo Executivo.
: em cago de rompiinénto do Convênio elos 1 na a falta de repasse “de verba peló ente Badpeátivo
, Art. 38. Esta Lei i nrá e em vigor ná dam de sua a publicação, eso todas
as disposições em contrário. , . .
: Vassouras/RI.,
Eurico Pinheiro Bernardes 4
' Prefeto Mnicipal
open original →