br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 334/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.852.559,48 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8570

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 8

SsouR!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 04 de julho de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 368/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 051/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois
Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e
Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões,
Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito
Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
051/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
-f é PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
A a gov.br
d
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 051/2018 Vassouras, 04 de julho de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois
Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e
Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme dotação orçamentária da Fonte 0020.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 04 de julho de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
“assou
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e
Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e
Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.852.559,48
(Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.852.559,48
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044,1,113 Atenção Básica 2018
3390.32.00.0020 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 195.499,64
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.1.114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018
3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.657.059,84
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de
recursos Convênio - fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
1.7.1,8.03.1.1.23 - Transferência SUS - Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$ 2.852.559,48
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de julho de 2018.
'erino Ananias Dias Filho
Prefeito
v9'66'S6T SH (oz) opejnouia osinday
P9'66h'S6L sa
v9'667'S6T SU 0Z00'00'TE 06€E
openosxa
euresgoId
8 Fte voIsg OpóuoIy
=| o
como | vid 0dij, SR 8T0Z BOISEM 0gÍU9)Y : OBÍY EP OgóLIDSd
apnes op [edorangy opuny : parsuodsoy opepran
BOT BASE OBÍU9Iy : OAHSÍGO)
apnes op [edroranga opuny
+9'667S61 sa
SSOJEA
1OXINV
Lzoz-sLoZ
Ovy5v aa OySNTONI
SVENOSSVYA JA TVdISINNI VANLiadId
OuUIINVF AQ OI3 OA OQVISI
USVaS 0d VALLVHIdII VIONANdIA
P8'6S0'LS9'T
V86SOLS9T SA [1
PILTCN
v8'650'L59'T SH (OZ) :opejnouty ossnday
:0SND5Y ap Sjuos
openooxo
eureigoId
VB'6SOZSIT SA 0Z00'00'6€'06€€
:BJUIQUODI BLOBSJL)
810Z IeuOjenqury é Jejendsor erougisIssy
onpold Via 0diz,
1OXINV
tzoz-sLOZ
Ovôv aa OYSNIONI
8TOZ IE Ejnquiy 3 av]eidsoy erugisIssy : OgÍY Ep OgÍLIDsad
apnes op jedorungy opuny : parsuodsoy opeprun
8TOZ IELOJEjNquiy à Jejejidsog enugasissy : 0Agafgo|
9pnes op jedorunty opuny
SVENOSSVA JA TVdIdINNIA VANLIIAIAA
OuIINVY JA ON OA OQVISAI
“ISVaS 0d VALLVHIdII VONANdIA
PIPA
(8) vols, ap peplun | compor | V/d 9diL| 03poo B BóI
9PRES 9p [edorung opung : PAgSUOdSaA Speprun
8TOT BAISFA OBSU9Y E J9puojy EIed apnes op TeuopeN opuny opd OpLISJsuBIT sosinIY : CANTÃO
8TOT BNISPA oBÍUMY EUEISOIT
8TOT OCT
OY5Y HO OYSNTONI
SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VAN LIaSINA
ONIINYF 3Q OI4 OG OdVISI
Tisvaa 0a VALLVHIdIA VONgNdaS
OPejmnooxo
eureigoId
8107 [8HOIeInqury o Iejendsor erougyssy
g10Z apeprm
BPIPIJA
(8) eotsia (8) eo ouy 2p apeptun
V/d odiL| oSipoy
8T0T IEHOjEINqUY 3 AejejdsoH enuaIsissy eurci So
STOT OCT
OY5Y da OYSOTONI
SYENOSSVYA JA TVdiDINNA VanLiadada
ONIINVF IG OI OG Oqvisa
TISVAS OG VALLVIICIA VONANdIA

open original →