| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.852.559,48 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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SsouR! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 04 de julho de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 368/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 051/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 051/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 -f é PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 A a gov.br d ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 051/2018 Vassouras, 04 de julho de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 04 de julho de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito “assou Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.852.559,48 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 2.852.559,48 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044,1,113 Atenção Básica 2018 3390.32.00.0020 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 195.499,64 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.1.114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2018 3390.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 2.657.059,84 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0020, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1.7.1,8.03.1.1.23 - Transferência SUS - Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$ 2.852.559,48 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 03 de julho de 2018. 'erino Ananias Dias Filho Prefeito v9'66'S6T SH (oz) opejnouia osinday P9'66h'S6L sa v9'667'S6T SU 0Z00'00'TE 06€E openosxa euresgoId 8 Fte voIsg OpóuoIy =| o como | vid 0dij, SR 8T0Z BOISEM 0gÍU9)Y : OBÍY EP OgóLIDSd apnes op [edorangy opuny : parsuodsoy opepran BOT BASE OBÍU9Iy : OAHSÍGO) apnes op [edroranga opuny +9'667S61 sa SSOJEA 1OXINV Lzoz-sLoZ Ovy5v aa OySNTONI SVENOSSVYA JA TVdISINNI VANLiadId OuUIINVF AQ OI3 OA OQVISI USVaS 0d VALLVHIdII VIONANdIA P8'6S0'LS9'T V86SOLS9T SA [1 PILTCN v8'650'L59'T SH (OZ) :opejnouty ossnday :0SND5Y ap Sjuos openooxo eureigoId VB'6SOZSIT SA 0Z00'00'6€'06€€ :BJUIQUODI BLOBSJL) 810Z IeuOjenqury é Jejendsor erougisIssy onpold Via 0diz, 1OXINV tzoz-sLOZ Ovôv aa OYSNIONI 8TOZ IE Ejnquiy 3 av]eidsoy erugisIssy : OgÍY Ep OgÍLIDsad apnes op jedorungy opuny : parsuodsoy opeprun 8TOZ IELOJEjNquiy à Jejejidsog enugasissy : 0Agafgo| 9pnes op jedorunty opuny SVENOSSVA JA TVdIdINNIA VANLIIAIAA OuIINVY JA ON OA OQVISAI “ISVaS 0d VALLVHIdII VONANdIA PIPA (8) vols, ap peplun | compor | V/d 9diL| 03poo B BóI 9PRES 9p [edorung opung : PAgSUOdSaA Speprun 8TOT BAISFA OBSU9Y E J9puojy EIed apnes op TeuopeN opuny opd OpLISJsuBIT sosinIY : CANTÃO 8TOT BNISPA oBÍUMY EUEISOIT 8TOT OCT OY5Y HO OYSNTONI SVENOSSVA JA TVdIDINNIA VAN LIaSINA ONIINYF 3Q OI4 OG OdVISI Tisvaa 0a VALLVHIdIA VONgNdaS OPejmnooxo eureigoId 8107 [8HOIeInqury o Iejendsor erougyssy g10Z apeprm BPIPIJA (8) eotsia (8) eo ouy 2p apeptun V/d odiL| oSipoy 8T0T IEHOjEINqUY 3 AejejdsoH enuaIsissy eurci So STOT OCT OY5Y da OYSOTONI SYENOSSVYA JA TVdiDINNA VanLiadada ONIINVF IG OI OG Oqvisa TISVAS OG VALLVIICIA VONANdIA