| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.755.170,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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nes “assount? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 04 de julho de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 369/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 052/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 052/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. oO Dias Félho Prefeito Excelentissimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 + VASSOU Www.vassouras.rj.gov.br ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS “assouar” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 052/2018 Vassouras, 04 de julho de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*,, Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em virtude de crédito adicional especial, referente à Portaria 1.049 de 22 de abril de 2018, que dispõe sobre incremento temporário do piso de atenção básica (PAB), de acordo com o art, 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 04 de julho de 2018. Md, Filho Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 2.755.170,00 03.01 —- Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0044 Atenção Básica 10.301.0044.1,113 Atenção Básica 2018 3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 2.755.170,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos Convênio - fonte 0020, conforme descriminado abaixo: I - Conforme Inciso II, & 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada. 1,7.1.8.03.1.1.23 - Transferência SUS - Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$ 2.755.170,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 03 de julho de 2018. Sevé ias Dias Filho Prefeito OO'OZT'SSZ'T SU (oz) :openou osinaay *0s1nDoy ap ajuos O0'OLT'SSL'Z sa OO'OLI'SSL'T IZOz opejnoaxo 00'02T'SSZ'T SH | 0zoz epeprun eureigoid 610Z :BIILUQUOII BUOS923) 810% BoIspa opdumy SSJOJEA (9 eoisia (8) eo FPIPO 9P peprun ompoig | Vidodir| ofipoo 810Z BAISEA Otóua)y : OBÍY Ep ogóiasag 9PREs op TedoianH opung : PAssuodsSA apepiun 8TOZ BOISPg 0rSuojy : oagalgo| EITTON apnes op pedorangy opung TOXINV VZoz-sL0Z OvÓV 3a OYSNIONI SVENOSSVA JQ TVdIDINNA VAN LIZA ONIaINYF 3Q OIS OG OqVviSa TISVAS OQ VALLVEIdIA VONgndaS opegnõoxo v CIVI STOZ BOIsPg opSusy 9PRES 9P [EdPIUNA opung : Agsuodsay opuprun 8T0Z BS OESU9)Y E Iopuojy Exed opnes 9P IEUODEN OPUNA Jd OPLIOJSUEIL SOSINSSH : O TETO) 8TOZ BAISPE OEÍU9)Y EUrRIZO 8107 OCT OY5Y Ta OYSNTONI SVINOSSVA 3Q TVdIDINNIA VAN LISAIAA OUIAINYF 3a OIS OG Oqvisa TSVAS OG VALLVHICAS VONINdIS