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materia nº 335/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 335 / 2018
Date 2018-07-12
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.755.170,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 04 de julho de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 369/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 052/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois
Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ão cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões,
Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 052/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
oO Dias Félho
Prefeito
Excelentissimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
+ VASSOU Www.vassouras.rj.gov.br
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
“assouar”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 052/2018 Vassouras, 04 de julho de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex*,, Projeto de Lei que dispõe
acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.755.170,00 (Dois
Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras correlatas
providências.
Este Projeto de Lei, visando à abertura de Crédito Adicional Especial, justifica-se em
virtude de crédito adicional especial, referente à Portaria 1.049 de 22 de abril de 2018, que
dispõe sobre incremento temporário do piso de atenção básica (PAB), de acordo com o art, 43,
81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0020.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante
interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a
colaboração dos Nobres Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 04 de julho de 2018.
Md, Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 2.755.170,00 (Dois Milhões, Setecentos e
Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) e dá outras
correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.755.170,00
(Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil e Cento e Setenta Reais) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 2.755.170,00
03.01 —- Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0044 Atenção Básica
10.301.0044.1,113 Atenção Básica 2018
3390.30.00.0020 Material de Consumo R$ 2.755.170,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso de Arrecadação, da fonte de
recursos Convênio - fonte 0020, conforme descriminado abaixo:
I - Conforme Inciso II, & 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na rubrica abaixo relacionada.
1,7.1.8.03.1.1.23 - Transferência SUS - Média e Alta Complexidade Amb e Hosp R$ 2.755.170,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de julho de 2018.
Sevé ias Dias Filho
Prefeito
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