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materia nº 364/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Assquat
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de agosto de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 457/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei é Mensagem nº 059/2018.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 42.500,00
(Quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e
quinhentos reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem
nº 059/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Seerino uanias Dias Pélho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
“ PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
Para ASSOU wWww.vassouras.rj.gov.br
ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
tassours
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 059/2018 Vassouras, 14 de agosto de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2,, Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos
reais) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para custear as despesas
com o parcelamento da dívida contratada com a Light, referente à CIP, de acordo com o art. 43, 81º, III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0010.
São essas as motivações que ensejaram o envio do- Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 14 de agosto de 2018.
QSarerino Ananias SOias csfilho
Prefeito
“assount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 42.500,00 (Quarenta e Dois Mil e Quinhentos
Reais) e dá outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.500,00 (
Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0010 - R$ 42.500,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
28 Encargos Especiais
28.841 Refinanciamento da Divida Interna
28.841.0011 Dívida Contratada
28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada
3290,21.01.0010 Juros sobre a Dívida por contrato Light-CIP R$ 3.000,00
4690.71.03.0010 Principal da Dívida Cont. Resgatado-Light-CIP R$ 39.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0022 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
15.452.0022.2831 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3390.30.00.0010 Material de Consumo R$ 42.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de agosto de 2018.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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