| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Assquat Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de agosto de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 457/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei é Mensagem nº 059/2018. Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 059/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Seerino uanias Dias Pélho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro é Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 “ PREFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 Para ASSOU wWww.vassouras.rj.gov.br ON RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS tassours Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 059/2018 Vassouras, 14 de agosto de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex2,, Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, para custear as despesas com o parcelamento da dívida contratada com a Light, referente à CIP, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0010. São essas as motivações que ensejaram o envio do- Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 14 de agosto de 2018. QSarerino Ananias SOias csfilho Prefeito “assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 42.500,00 (Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências. Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.500,00 ( Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0010 - R$ 42.500,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 28 Encargos Especiais 28.841 Refinanciamento da Divida Interna 28.841.0011 Dívida Contratada 28.841.0011.2021 Encargos com a Dívida Contratada 3290,21.01.0010 Juros sobre a Dívida por contrato Light-CIP R$ 3.000,00 4690.71.03.0010 Principal da Dívida Cont. Resgatado-Light-CIP R$ 39.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso III, do Paragrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes 15 Urbanismo 15.452 Serviços Urbanos 15.452.0022 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública 15.452.0022.2831 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública 3390.30.00.0010 Material de Consumo R$ 42.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 10 de agosto de 2018. Severino Ananias Dias Filho Prefeito (8) vaIsta (8) en BPI ap apepiu opejnooxe euresgoId “PeJenuo) PPIAIQ é uIoo sogIpouA ompoig |v/d odiL| osipoo OBÍCI)SIUIWIPY 9P [EdDIUNIA ELIvjaDos : PARSUOdSSYA 9Pepiun “dID * 9JUSIjoi JYHI E UIOS BPEJEAJUOS EPIAIP E UIOS OJUSUIB [SRA : OADITGO 8107 OCT OY5V dO OYSNTONI SVANOSSVYA IA TVdIOINNIA VAN LIIAIAA OuIaNvF aa OTIS OA OQVISAI TIsvas 0d VALLVEaIdII VONaNdaIS did (OT) :dlD 0sinoay 00'005'Zt SH :0SJNI9Y OP SJUOJ 00'005'6€ SH €OTL'069P 00º000'€ SA TOTT'O6TE dI-4bBN-ope326soy "JuoZ epiala ep jedpuid dID-48 0jeu3u09 JOd EPIAG E dugos sounr :PIILUQUOII EUOSSJe3) 00'00S'TP opeinooxo opeprm vureigoid v TITO BPEJENUOS BPIAIC B UIOO SOBIBoUg Ojnpoig V/d odiy po | 2 04ÍY ep ogÍLsad, oovoser sa] I OBÍEINSINTWIPY 9P [EdIUNH ELIV)AIDOS : PAFSUOdSY 9peprun “IO “ 9JU910pou JUS] E UIOD EPEJEIQUOD BPIAIP E LOS Ojudmepovd : OAH9ÍGO, TXT N SEINOSSEA 9P [EdoIUN] EIMpId ALOXINY LZ0Z-8L0Z Ov5v aa OySNTONI BPIP9IA 9P 9pepiun SVANOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIINA OuNIINVF 3a OS OG OQVISI TVsvaa 0a VALLVHICIAI VONaNdIA