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materia nº 365/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 365 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 14 de agosto de 2018.
OFÍCIO PMVIGP Nº 456/2018
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 060/2018.
Rei.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 900.000,00
(Novecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil
Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
060/2018.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Sewerino Ananias Dias Fílho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro
Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Fe REFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
PS. NASSOURAS Www.vassouras.rj.gov.br
RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 060/2018 Vassouras, 14 de agosto de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Sandro Alex de Medeiros Motta
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis,
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, com o objetivo de adquirir
material permanente e obras e instalações, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme dotação orçamentária da Fonte 0000.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 14 de agosto de 2018.
Mererino Ananias Dias silo
Prefeito
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 900.000,00
(Novecentos Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 900.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044.1108 Programa de Atenção Básica
4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 350.000,00
4490.52.00.0000 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 100.000,00
10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 450.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho
abaixo. Conforme Inciso HI, do Paragrafo 19, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 900.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 10 de agosto de 2018.
Severino ilho
Prefeito
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