| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito Vassouras, 14 de agosto de 2018. OFÍCIO PMVIGP Nº 456/2018 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 060/2018. Rei.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 060/2018. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. Sewerino Ananias Dias Fílho Prefeito Excelentíssimo Senhor SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Av. Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000 Fe REFEITURA DE Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 PS. NASSOURAS Www.vassouras.rj.gov.br RESPONSABILIDADE COM O QUE É DE TODOS “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito MENSAGEM MENSAGEM Nº. 060/2018 Vassouras, 14 de agosto de 2018. Ao Exmo. Senhor Sandro Alex de Medeiros Motta DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis, Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que dispõe acerca da Abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de crédito adicional especial, com o objetivo de adquirir material permanente e obras e instalações, de acordo com o art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária da Fonte 0000. São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores. Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração. Vassouras, 14 de agosto de 2018. Mererino Ananias Dias silo Prefeito tassouer? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: / Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) e dá outras correlatas providências. Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0000 - R$ 900.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.0044.1108 Programa de Atenção Básica 4490.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 350.000,00 4490.52.00.0000 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 100.000,00 10.302.0043.2849 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 450.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do programa de trabalho abaixo. Conforme Inciso HI, do Paragrafo 19, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04.122.0006.2012 Manutenção da Unidade 3190.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 900.000,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 10 de agosto de 2018. Severino ilho Prefeito OUEUIPJO (00) :onguipso osinaoy 00'000'006 S4 *0SJNdoY ap aquos 00'000'0s+ Su 00'6€'06€£ 00'000'00T $4 00'TS'06by 00'000'05£ $4 00'TS'06by BaIpLINF "d SOJODJ94 AG "AJOS SONNO PJUSUEULIAd [elHDJ CI à Sojuawedinba 00'000'006 sagãejeysuj o sesgo opejnooxo *BNILUQUODI EuOSaJe3 apepran eueidoid v = eb Jeuojejnguiy a JejegdsoW epugasissy 00'000'006 80TT BIISPg OBSU9Iy op euei3oJd SS1OJBA (8) vais (8) eo EPIPaI 9P apeptan ompoid Vida Odir | oBipoo à OBSY Ep ogóLasad 9Pnes op [edpruniA opung : Parsuodsay opeprun Ierosenquiy 9 1ejesdsog epugisissy : ospalgo 6PS'TSOTTON To 9PNES ap [fedora opina ALOXaNY Lzoz-gL0Z Oy5V aa OySNTONI SVENOSSVA IG IVdISINNIA VEN LIZAINA OUIINYF 3a OI4 OQ OqvisaI TISVAS OQ VALLVHIdIA Vonandaa opejnõoxo eureigord 810% epeprum PIPA ap spepran (8) eorsta (s) eo Jenozejnquiy à JejeydsoW erugyissy BaIseq opSUSje ap eweisoJg 2 0BÍY Ep OgÍLDsaq 9PRES 9 IEdiIunTA opuny : pagsuodsN apeprun 2PReS 9P SIPEPIUN Wo OjusmnssanT : OAMaIdO 8107 OdT OY5Y Ta OYSN TONI SVENOSSVA JA TVdISINNI VANLIIIINA OUIINVF aa Oy OG Oqvisa Tisvaa 0d VALLVEaIdIS vonandau